Em meio às negociações para a formação de seu futuro governo, a ser confirmado após o iminente afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, o vice-presidente Michel Temer voltou a seu plano inicial e decidiu cortar o número de ministérios de 32 a 22, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

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Criticado nos últimos dias pelo modo como conduzia a partilha de pastas e cargos, Temer pretende fechar a conta fundindo ministérios e retirando o status de alguns deles.

De acordo com o jornal, o vice-presidente decidiu fundir a Secretaria de Direitos Humanos ao Ministério da Justiça, cujo nome passaria a ser Ministério da Justiça e Cidadania.

A união entre Trabalho, que continuará como ministério, e Previdência Social, a ser incorporada ao Ministério da Fazenda, será desfeita. Por outro lado, o Ministério das Comunicações será fundido ao da Ciência e Tecnologia, assim como as pastas do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário.

O Ministério dos Transportes, por sua vez, será turbinado com a incorporação das secretarias de Portos e Aviação Civil, enquanto a Educação vai absorver a pasta de Cultura.

Outros ministérios a perderem o status, segundo a publicação, serão Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central, Chefia de Gabinete da Presidência da República e Secretaria de Comunicação Social.

 

Fonte: Com informações da Veja

O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é da presidência da Câmara. Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou ainda nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando nula a sessão.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

waldirmaranhaoWaldir Maranhão. (Imagem:Divulgação)
Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

Governo
O vice-líder do governo, Sílvio Costa (PTdoB-PE) foi o primeiro a comentar a medida e comemorou o que chamou de “decisão constitucional”, mas lembrou que agora é preciso aguardar o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).

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Fonte:Agência Brasil.

O Senado prevê que a sessão da próxima quarta-feira (11) para votar o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deverá durar pelo menos 20 horas, segundo informações da Secretaria-Geral da Mesa.

58ed400d154ece95976c90fe63da0472Senado Federal. (Imagem:Divulgação)
Pelas regras definidas, cada senador terá 15 minutos para discursar. No total, são 81 parlamentares, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votará. Com isso, só os discursos dos demais 80 somam, em tese, 20 horas.

Ainda não está decidido se será concedido prazo de meia hora para a acusação, que seria feita pelos autores da denúncia, Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, e outra meia hora para a defesa.

Também poderão ser apresentadas questões de ordem pelos senadores durante a sessão, o que pode estender ainda mais o tempo de duração.

A previsão da Secretaria-Geral da Mesa é que, se todos os prazos forem usados, a sessão deve entrar na madrugada e a votação ocorrerá somente na manhã de quinta-feira (12).

 

Fonte: G1

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (5), por meio de sua assessoria de imprensa, que não há "chance de renúncia". Ele comentou a decisão liminar (provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski de afastá-lo do mandato parlamentar e do cargo de presidente da Câmara.

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A medida está sob análise do plenário do Supremo. A sessão para decidir sobre o caso teve início por volta das 14h40 e ainda não havia terminado até a última atualização desta reportagem.
A expectativa é que, ao final do julgamento, ele dê uma entrevista coletiva para a imprensa na residência oficial da presidência da Câmara.
Mais cedo, a assessoria do deputado disse que ele decidiu recorrer da decisão e informou ainda que Cunha está "tranquilo" e passará esta quinta-feira na residência oficial, recebendo aliados e advogados.
Decisão de Teori
O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.
Antes de Teori divulgar sua decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, havia marcado para a tarde desta quinta uma sessão no plenário para discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede, que também pede o afastamento do cargo.
Cunha também é alvo de denúncia no Conselho de Ética da Câmara. O relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), disse que o caso continuará tramitando normalmente mesmo com o afastamento do deputado.
Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.