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Na noite desta quinta-feira (07), o ministro da Saúde, Marcelo Castro, se pronunciou por meio de nota, através de sua assessoria de imprensa, acerca do pedido de prisão protocolado pelo Ministério Público Federal em Marília, no estado de São Paulo.

marcelo castro 344967Marcelo Castro. (Imagem: Alan Marques/Folhapress)

A assessoria informou que o Ministério da Saúde cumpre todas as determinações judiciais para o fornecimento de medicamentos e disse que já entrou em contato com a Secretária Estadual da Saúde de São Paulo para adotar as medidas necessárias, em caráter emergencial, para cumprir a liminar.
A nota ainda esclarece que não há nenhuma decisão judicial para a prisão de Marcelo Castro ou do secretário da Saúde de São Paulo, David Uip.

O MPF pediu, hoje, a prisão dos gestores após a interrupção, desde janeiro desde janeiro deste ano, do fornecimento do medicamento cannabidiol, que havia garantido por uma liminar expedida pelo órgão em abril de 2015.

Confira a nota na íntegra

O Ministério da Saúde informa que cumpre todas as determinações judiciais para fornecimento de medicamentos ou custeio de tratamentos de saúde. No ano passado, a pasta realizou 23 compras para atender processos judiciais que determinam a oferta de medicamento a base de Canabidiol, totalizando um gasto de R$ 816,2 mil.

Sobre o processo para atender pacientes do município de Marília (SP), o Ministério da Saúde já está em contato com a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e adotará as providências necessárias, em caráter emergencial, para que o cumprimento da determinação judicial. Esse auxílio ocorre para evitar duplo cumprimento nas decisões em que citam mais de um ente da federação. Neste caso, está acordado que a compra e oferta será realizada pela Secretaria Estadual de São Paulo.

Cabe ressaltar ainda que não há decisão judicial para a prisão de gestores do Ministério da Saúde e da Secretária Estadual de Saúde de São Paulo.

Att,

Cristiane Ventura de Carvalho - Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde / PI.

 

Fonte:GP1

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou nesta quarta-feira (6) ofício aos líderes partidários pedindo a indicação de integrantes para a comissão especial que analisará pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. Cunha já havia dito nesta terça (5) que pediria as indicações, mas destacou que não instalaria o colegiado se os líderes não apresentassem os nomes.

eduardo cunhaEduardo Cunha concede entrevista coletiva na Câmara (Foto: Nathalia Passarinho/G1)
O DEM já afirmou que não indicará membros – e a atitude deve ser seguida por outros partidos, segundo Cunha. Na prática, a estratégia dele é postergar ao máximo a instalação da comissão, na esperança de que, nesse meio tempo, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

Nesta terça, o ministro determinou que a Câmara acolha pedido de abertura de processo contra Temer que havia sido arquivado por Cunha.
No mesmo dia, o presidente da Câmara chamou a decisão de "absurda" e disse que, embora fosse pedir a indicação de nomes para a comissão, sabia que muitos partidos não fariam isso. "Já há maioria no sentido de não indicar. E, aí, certamente, não tem condição nenhuma de ser instalada a comissão, na medida em que não há número de membros suficientes para que haja a instalação”, disse Cunha.
Criação x instalação da comissão
Para Marco Aurélio, o processo contra Temer deveria seguir os mesmos procedimentos do caso contra a presidente Dilma Rousseff: o ato de criação da comissão especial deveria ser lido no plenário. No entanto, o presidente da Câmara disse que não será feita a leitura desta vez.

A exigência é um ato formal para dar início ao prazo para os líderes dos partidos indicarem os nomes dos integrantes do colegiado. Cunha argumentou que não faria a leitura porque quem criou a comissão foi o ministro Marco Aurélio, e não ele.
O presidente da Câmara alegou que a decisão do magistrado determina a instalação, e não a criação, que são etapas diferentes. A instalação da comissão acontece quando a comissão já está oficialmente criada e com os seus membros eleitos.

Sem prazo
No ofício enviado aos líderes partidários, o presidente da Câmara não estabeleceu prazo para os líderes enviarem as suas indicações. Segundo a Secretaria-Geral da Casa, Cunha não pode nomear, de ofício, deputados para preencher eventuais vagas, caso os líderes se recusem a indicar parlamentares.

O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), explicou por que não fará indicações para a comissão especial. “Vamos aguardar a decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal por entendermos que essa matéria ainda não está julgada e vamos, sim, aguardar para ver qual é a decisão”, disse.

No total, a comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment de Temer terá 66 membros titulares e 66 suplentes – um a mais do que a comissão que analisa o processo da presidente Dilma Rousseff. Isso porque, segundo a Secretaria-Geral da Câmara, foi levado em conta o tamanho das bancadas depois da janela partidária, período em que mais de 90 deputados migraram de legenda sem punição com a perda do mandato.

Decisão de Marco Aurélio
A decisão de Marco Aurélio Mello atende ao pedido de um advogado, Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia que ele apresentou contra Temer, em dezembro do ano passado.
O presidente da Câmara entendeu que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente.
Na decisão, Marco Aurélio diz que o recebimento de uma denúncia por crime de responsabilidade pelo presidente da Câmara deve tratar apenas de aspectos formais e não analisar o mérito das acusações.

 

Fonte: G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki rejeitou nesta segunda-feira (4) ações movidas pelo PSDB e pelo PSB contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

posse lulaLula chegou a tomar posse como ministro da Casa Civil em 17 de março (Foto: Reprodução/GloboNews)

A posse de Lula, contudo, continua suspensa, em razão de uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, também do STF. A decisão de Gilmar Mendes será submetida ao plenário do Supremo, que poderá mantê-la ou derrubá-la. Ainda não há data prevista para isso.
No último sábado (2), Lula afirmou que, caso o STF reverta a decisão provisória, ele deverá assumir o cargo na próxima quinta-feira (7).
Lula foi anunciado novo chefe da Casa Civil em 16 de março. Um dia depois, ele tomou posse no cargo, mas, desde então, uma batalha jurídica se iniciou com partidos de oposição alegando que houve desvio de finalidade na nomeação, porque Lula, investigado na Operação Lava Jato, teria sido anunciado no ministério para obter o foro privilegiado, o que o faria ser investigado pelo STF.

PSB e PSDB, por exemplo, entraram com Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), sob a argumentação de que a nomeação foi inconstitucional porque houve desvio de finalidade.

Antes de analisar as ações movidas pelos partidos, Teori Zavascki pediu informações para a Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na argumentação, o ministro Teori Zavascki afirma que o tipo de ação apresentada por PSB e PSDB não seria o meio correto de se questionar, mas sim ações populares ou mandado de segurança coletivo, como o que foi apresentado também por partidos ao ministro Gilmar Mendes.
Nas ações relativas ao assunto que estão sob a relatoria de Teori, a PGR opinou pela validade da nomeação do ex-presidente na Casa Civil, mas a favor de que o processo seja julgado na primeira instância, por entender que houve desvio de finalidade.
A Presidência e a defesa de Lula negaram tentativa de obtenção de foro e disseram que Lula ajudaria na governabilidade.
A decisão de Teori
Na decisão tomada nesta segunda, Teori Zavascki afirmou que a ação movida pelos partidos trata de um "incomum e inédito ato isolado da Presidência, pelo qual se designou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar cargo de Ministro de Estado". "Não se tem notícia de outro caso análogo, nem da probabilidade, a não ser teórica, de sua reiteração", completa.
O ministro destaca ainda que, na avaliação dele, eventual obstrução à Justiça poderia ser discutida dentro de investigação criminal em andamento no Supremo.

"É de ser acentuado, a propósito, que eventual embaraço ao exercício da jurisdição penal, com a alteração da competência para os atos de investigação e da ação penal, poderia ser suscitada nos próprios procedimentos criminais alçados ao Supremo Tribunal Federal, forma pela qual controvérsias semelhantes vem sendo historicamente decididas pelo Tribunal", afimou o ministro em sua decisão.

 

Fonte:G1

Após trabalhar nas campanhas políticas do pai e fazer dessa atividade uma escola o músico Rhanderson Almeida, mais conhecido como Decin lança o seu nome como pré-candidato a vereador de Floriano nas eleições deste ano. Decin é filho do Presidente da Câmara Vereador Carlos Antonio e após reunião em família vai subistiuir o pai na carreira política. Em entrevista ao portal jc24horas, o jovem líder disse que sempre foi muito presente nas caminhadas políticas do seu pai, atuando no corpo a corpo e na parte burocrática e isso resultou em muito aprendizado de uma forma diferenciada de fazer política. "Não é aquela política de desligar o telefone após as eleições, fechar a porta. Nós aprendemos a fazer a política com responsabilidade, respeitando cada voto". Disse Decin.

20160402 093941Decin Almeida. (Imagem:Temístocles Filho/jc24horas)

Nosso entrevistado falou também que chegou o momento em que o vereador Carlos Antonio disse que passaria o bastão para ele dar sequência a sua carreira política, pois ele(Carlos) já deu a sua contribuição para a cidade e tem orgulho disso. Somado a esse apelo do pai, teve também os reclames da comunidade pedindo por algo mais novo, segundo o pré-candidato.

Os trabalhos de pré-campanha estão sendo feitos sem desespero e com muita tranquilidade. "Nesse momento o desespero fica para aqueles que nunca fizeram nada. No nosso caso que temos uma vida inteira de dedicação ao lado do povo nós fazemos nosso trabalho com muita tranquilidade". Concluiu Decin.

 

Da redação