O juiz Marcelo Bretas justificou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer com quatro figuras que constam do Código de Processo Penal: para evitar a destruição de provas, garantir a ordem pública, por conveniência da instrução do processo penal e garantir a aplicação da lei.

714731a531be0337e3224e7fd6240ed9Foto: Lucas Tavares/Folhapress

Segundo a decisão, há "risco efetivo que os requeridos em liberdade possam criar à garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e à aplicação de lei penal (artigo 312) do Código de Processo Penal".

Um dos principais indícios de destruição de provas apontados pelo juiz foi encontrada na sede da Argeplan em São Paulo, durante uma busca realizada pela Operação Patmos em maio de 2017. Segundo a Polícia Federal, os empregados eram orientados a não deixar nada nos escritórios e as imagens captadas pelo sistema de segurança eram apagadas diariamente.

"Esse fato parece indicar que os investigados estão agindo para ocultar ou destruir provas de condutas ilícitas, o que reforça a contemporaneidade dos fatos, bem como a necessidade de medida mais gravosa", escreveu Bretas. No quesito da garantia da ordem pública, o juiz afirma que o Supremo Tribunal Federal já tem jurisprudência sobre a justeza da prisão com "o objetivo de impedir a reiteração das práticas criminosas, desde que lastreado em elementos concretos expostos fundamentalmente".

O juiz aponta ainda que a gravidade do crime e a posição que Temer ocupou como vice-presidente e presidente justificam a prisão: "Considero que a gravidade da prática criminosa de alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais, não poderá jamais ser tratada como o mesmo rigor dirigido à prática criminosa comum".

Bretas frisa ainda que, tão importante quanto investigar a organização criminosa da qual Temer é acusado de integrar, é acabar com a atividade ilícita e recuperar o dinheiro supostamente desviado. "Nesse sentido, deve-se ter em mente que, no atual estágio da modernidade em que vivemos, uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso".

Temer foi preso nesta quinta-feira (21) em São Paulo de forma preventiva, ou seja, por prazo indeterminado. A detenção tem relação com delação de executivo da empreiteira Engevix, que envolveria propina para campanha eleitoral do emedebista. A instrumentalização do pagamento da propina da Engevix, segundo o Ministério Público Federal, contou com a participação do ex-ministro Moreira Franco, que também foi preso de forma preventiva nesta quinta-feira.

Fonte: Folhapress

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse se tratar de "uma barbaridade" o cumprimento do mandado de prisão expedido contra ele pelo juiz federal Marcelo Bretas, da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (21).

9dce1838925d9c488a4b3638947bb252Fotos: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A declaração foi dada por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, segundo ele próprio relatou ao vivo na rádio CBN. "Eu telefonei para o presidente Michel Temer, ele atendeu, diretamente, e perguntei o que estava acontecendo. Ele disse que estava na companhia de policiais federais", disse o jornalista à rádio.

Alencar também confirmou com o ex-presidente que o mandado de prisão foi expedido pelo juiz federal Marcelo Bretas, e que Temer estava a caminho do aeroporto de Guarulhos. "'É uma barbaridade' foi como ele reagiu à prisão", disse o jornalista ao vivo.

Temer é o segundo presidente a ser preso após ação na esfera penal -o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018. Segundo a reportagem apurou, a prisão de Temer tem relação com delação de executivo da empreiteira Engevix, que envolveria propina para campanha eleitoral do emedebista. A prisão foi antecipada pela TV Globo.O advogado de Temer, Brian Alves Prado, afirmou que a defesa do ex-presidente ainda não foi informada sobre o motivo da prisão. "Só sei do que saiu na TV", afirma Prado. Em junho de 2018, o empreiteiro José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, prestou depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura se empresas do setor portuário pagaram propinas a Temer. Segundo pessoa com acesso às investigações, ele confirmou que foi cobrado pelo coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, a fazer um pagamento de R$ 1 milhão.

O valor seria uma contrapartida à subcontratação da empreiteira para executar serviços de um contrato da Eletronuclear com empresa ligada a Lima. Os recursos teriam sido destinados à campanha de 2014, quando Temer foi candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff (PT).
Sem foro Ao ficar sem mandato neste ano, Temer perdeu a prerrogativa de foro perante o Supremo, e denúncias contra ele foram mandadas para a primeira instância da Justiça Federal.

Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso deferiu pedido da PGR para que se abram cinco novas investigações sobre o emedebista, que tramitarão na primeira instância.

Temer foi denunciado em dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia decorreu de investigação aberta em 2017, na esteira da delação da JBS, sobre supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio daquele ano.

NOVAS INVESTIGAÇÕES SOBRE TEMER NA PRIMEIRA INSTÂNCIA
ELETRONUCLEAR
O quê: Coronel João Baptista Lima Filho é suspeito de pedir, com anuência de Temer, R$ 1,1 milhão a José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, no contexto de um contrato para a construção da usina de Angra 3
Onde tramita: Justiça Federal no Rio

REFORMA
O quê: Maristela, filha do presidente Michel Temer, e outros são suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de reforma na casa dela, em São Paulo. Materiais foram pagos em dinheiro vivo por mulher de coronel amigo de Temer
Onde tramita: Justiça Federal em SP

TRIBUNAL PAULISTA
O quê: Suspeita de superfaturamento e de serviços não executados pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões para realizar obras no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para PGR, Argeplan pertence de fato a Temer
Onde tramita: Justiça Federal em SP

TERMINAL PÉROLA
O quê: Suspeita de contrato fictício, de R$ 375 mil, para prestação de serviço no porto de Santos
Onde tramita: Justiça Federal em Santos (SP)

CONSTRUBASE E PDA
O quê: PDA, uma das empresas do coronel Lima que consta de relatórios de movimentação financeira atípica feitos pelo Coaf, recebeu da Construbase, em 58 transações, R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015. Outro contrato suspeito, de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de Santos
Onde tramita: Justiça Federal em SP

INVESTIGAÇÕES QUE DESCERAM PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA
PORTOS
O quê: Temer foi denunciado sob acusação de beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina
Onde tramita: Passou a tramitar na Justiça Federal do DF em janeiro

JANTAR NO JABURU
O quê: PF e PGR concluíram que Temer e ministros de seu governo negociaram com a Odebrecht, em um jantarem 2014, R$ 10 milhões em doações ilícitas para o MDB
Onde tramita: Passou para a Justiça Eleitoral em SP

QUADRILHÃO DO MDB
O quê: Temer foi denunciado sob acusação de liderar organização criminosa que levou propina de até R$ 587 milhões em troca de favorecer empresas em contratos com Petrobras, Furnas e Caixa
Onde tramita: Justiça Federal no DF

MALA DA JBS
O quê: Temer é acusado de ser o destinatário final de uma mala com propina de R$ 500 mil e de promessa de R$ 38 milhões em vantagem indevida pela JBS
Onde tramita: Justiça Federal no DF

Fonte: Folhapress

O Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta quinta-feira (21/03) a Operação Águas de Março. Durante os trabalhos são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em seis municípios piauienses.

gaeco5

Entre os alvos estão o prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Josimar Teixeira, e de Manoel Emídio, Antônio Sobrinho. As investigações também miram engenheiros e empresários com atuação na construção civil.

gaeco4

Além dos dois municípios, são cumpridos também mandados em Teresina, Floriano, Monsenhor Hipólito e Monsenhor Gil.

gaeco2

Em nota, o Ministério Público informou que a operação é parte de investigação para apurar fraude à licitação, crimes contra a administração pública e organização criminosa.

gaeco1
"Conforme comprovado na investigação, a Prefeitura de São Miguel da Baixa Grande, por meio de seu gestor, contratou a construção de obras públicas desrespeitando a competição entre os interessados, superfaturando os valores correspondentes aos contratos formados pela Administração Pública, além de inúmeras outras irregularidades", diz o MPPI.

Para o cumprimento dos mandados, a operação teve o apoio da Polícia Civil, Militar e do Tribunal de Contas do Estado. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

 

Fonte:180 graus

O ex-presidente Michel Temer foi preso durante uma operação da Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro nesta quinta(21). Os agentes tentam cumprir mandado contra o ex-ministro das Minas e Energia, Moreira Franco. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O ex-presidente está em São Paulo e deve ser levado para a capital fluminense.

9d0a8fb3703ef4e7d977134843e99e63Fotos: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) tem mandado de prisão expedido contra ele. O ex-ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) também é alvo da operação.

Delação

No ano passado, Funaro entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) informações complementares do seu acordo de colaboração premiada. Entre os documentos apresentados estão planilhas que, segundo o delator, revelam o caminho de parte dos R$ 10 milhões repassados pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014.

Ao ficar sem mandato neste ano, Temer perdeu a prerrogativa de foro perante o Supremo, e denúncias contra ele foram mandadas para a primeira instância da Justiça Federal. Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso deferiu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que se abram cinco novas investigações sobre o emedebista, que tramitarão na primeira instância.

Temer foi denunciado em dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia decorreu de investigação aberta em 2017, na esteira da delação da JBS, sobre supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio daquele ano.

Ex-presidente preso

Michel Temer é o segundo presidente a ser preso após ação na esfera penal -?o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018. Durante a República, outros presidentes foram presos apenas por crimes políticos, em meio a crises e golpes. O caso que mais se aproxima do caso de Lula e Temer, que tiveram tramitação na esfera judicial, aconteceu há quase 97 ?anos -?trata-se da prisão de Hermes da Fonseca, que chefiou o Poder Executivo federal entre 1910 e 1914.

E, como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, mesmo com processo judicial envolvido, o caso do marechal foi essencialmente político.

Novas investigações

Das 5 novas apurações abertas, 3 têm a Argeplan Arquitetura e Engenharia como peça central. A PGR sustenta que a empresa, que aparece na denúncia dos portos como intermediária de propina e que tem como um de seus sócios o coronel Lima, pertence de fato ao ex-presidente.

Um dos pedidos de abertura de inquérito envolve um contrato milionário da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3 que foi paralisado devido a suspeitas levantadas pela Lava Jato. O contrato, de R$ 162 milhões, foi firmado pela multinacional AF Consult, que subcontratou a AF Consult do Brasil, que por sua vez tem a Argeplan em seu quadro societário.

Ao lado da Argeplan, a empreiteira Engevix também foi subcontratada para a obra. Em 2016, um dos donos da Engevix, José Antunes Sobrinho, tentou, sem sucesso, fechar um acordo de delação com o Ministério Público relatando que o coronel Lima cobrou dele R$ 1 milhão para a campanha de Temer em 2014.

Dodge requereu que a apuração desse caso seja feita perante a 7ª Vara Criminal da Justiça Federal no Rio, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, onde outros processos sobre a Eletronuclear já tramitaram.

A Argeplan também é suspeita de superfaturar e deixar de prestar serviços para os quais foi contratada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do consórcio Argeplan/Concremat.

A terceira nova apuração envolve contrato celebrado entre a empresa e a Fibria Celulose, que opera no porto de Santos, com valores em torno de R$ 15,5 milhões. Dodge solicitou que se investigue também, no mesmo procedimento, transações financeiras entre a Construbase Engenharia e a PDA, a outra empresa do coronel.

A Construbase repassou à PDA, de setembro de 2010 a agosto de 2015, R$ 17,7 milhões, por meio de 58 transferências. A empresa do coronel, segundo a Procuradoria, "consta por diversas vezes em relatórios do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], como responsável por movimentações atípicas".

Na quarta frente de apuração aberta, Dodge apontou suspeitas de que uma das filhas do presidente, Maristela Temer, tenha praticado o crime de lavagem de dinheiro por meio de uma reforma em sua casa, em São Paulo.

Dodge considerou que a suspeita de que a obra tenha sido paga com dinheiro de propina "não guarda intrínseca relação" com o suposto crime de corrupção denunciado no âmbito do inquérito dos portos, e requereu uma investigação específica a ser feita perante a Justiça Federal em São Paulo.
A quinta nova investigação aberta é sobre um suposto contrato fictício assinado a pretexto de prestação de serviços no terminal Pérola, no porto de Santos. A empresa faz parte do grupo Rodrimar.

AS 5 APURAÇÕES CONTRA TEMER

Reforma

Maristela, filha do presidente Michel Temer, e outros são suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de reforma na casa dela, em São Paulo. Materiais foram pagos em dinheiro vivo por mulher de coronel amigo de Temer

Eletronuclear

Coronel João Baptista Lima Filho é suspeito de pedir, com anuência de Temer, R$ 1,1 milhão a José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, no contexto de um contrato para a construção da usina de Angra 3

Tribunal paulista

Suspeita de superfaturamento e de serviços não executados pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões para realizar obras no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para PGR, Argeplan pertence de fato a Temer

Terminal Pérola

Suspeita de contrato fictício, de R$ 375 mil, para prestação de serviço no porto de Santos

Construbase e PDA

PDA, uma das empresas do coronel Lima que consta de relatórios de movimentação financeira atípica feitos pelo Coaf, recebeu da Construbase, em 58 transações, R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015. Outro contrato suspeito, de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de Santos.

 

Fonte:cidadeverde.com