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Em julgamento nesta quinta-feira (19), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade o recurso do ex-ministro José Dirceu. Condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, ele aguarda em liberdade o julgamento de todos os recursos na segunda instância, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda cabem embargos de declaração neste processo.

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De acordo com o TRF-4, a pena de José Dirceu ainda não pode ser executada, ou seja, ele ainda não pode ser preso, já que a defesa pode entrar com embargos de declaração sobre os embargos infringentes.

O ex-ministro foi condenado inicialmente a 20 anos e 10 meses de reclusão, pela 13ª Vara Criminal de Curitiba. Em recurso na segunda instância, teve a pena aumentada em quase 10 anos, atingindo 30 anos, 9 meses e 11 dias.

Este recurso foi julgado na 4ª Seção por seis desembargadores: três da 7ª Turma e três da 8ª Turma.

A defesa solicitava o recálculo da pena. Também pedia a reparação do dano, ou seja, a multa a ser paga pelo réu, seja deliberada pela a 12ª Vara de Execução, em Curitiba, que é o órgão de execução penal, e não pelo TRF-4.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira foi a aplicada a Renato Duque, de 43 anos.

Recursos

Após o aumento da pena na segunda instância, a defesa ingressou na Justiça com embargos de declaração frente ao acórdão, ou seja, ao resultado da votação. Estes recursos foram negados pelo TRF-4.

Com a negativa, um novo recurso, chamado embargos infringentes, foi impetrado. São estes que foram negados na sessão desta quinta-feira (19). O advogado de Dirceu, Roberto Podval, explica que ainda cabem novos embargos de declaração.

A denúncia

O processo foi originado na investigação de esquema de irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério Público Federal identificou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

Empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, o ex-ministro Dirceu enriqueceu dessa forma.

Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina através de projetos junto à diretoria de Serviços, e também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de José Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.

Além de Dirceu, outras pessoas foram condenadas na ação: Renato Duque, Gerson Almada, Fernando Moura, Julio Cesar Santos, Renato Marques e Luiz Eduardo de Oliveira Silva. Já João Vaccari Neto, Cristiano Kok e José Antônio Sobrinho foram absolvidos.

 

Fonte: G1

O pediatra Telmo Mesquita assumiu nesta quinta-feira (19) o cargo de secretário de saúde do Estado. O médico vai comandar a pasta por 15 dias, período em que o secretário Florentino Neto estará afastado se recuperando de uma cirurgia no tornozelo.

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Florentino se submeteu ao procedimento cirúrgico de osteossíntese de fíbula na manhã desta quinta. Segundo nota da Sesapi no site da instituição, a cirurgia ocorreu como o esperado com alta prevista já para esta sexta.

Ontem, o secretário esteve com o governador Wellington Dias explicando a necessidade de afastamento temporário do cargo.

“Comuniquei ao governador esta necessidade, durante audiência no Palácio de Karnak, e dialogamos sobre o meu afastamento temporário. Dr.Telmo assume o comando, mas volto já, já e com pé quente”, brincou Florentino.

Telmo Mesquista, que já foi secretário de saúde em 2010, é o atual coordenador estadual da Rede de Urgência e Emergência (RUE) da Sesapi.

 

Fonte:cidadeverde.com

O Presidente da Câmara Municipal de Floriano Vereador Maurício Bezerra decretou luto oficial de três dias no Poder Legislativo, pela morte da senhora Martinha Ribeiro Braga da Silva, servidora daquele poder que faleceu hoje em Teresina e será velada logo mais em sua residência na Rua Antonio Anísio no bairro Sambaíba.

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Dona Martinha era uma senhora querida por todos os parlamentares, servidores e pessoas que visitavam a CMF. Era quem fazia um dos melhores cafezinhos já experimentados pelo jc24horas. "Senti o cheiro de longe". Dizia sempre o Repórter Temístocles Filho. 

Nós que fazemos o portal jc24horas nos unimos aos familiares e amigos neste momento de dor, ao tempo em que pedimos a Deus que receba nossa amiga em Seu Reino.

 

Da redação

Os familiares da senhora Martinha Ribeiro Braga da Silva comunicam o seu falecimento ocorrido hoje em Teresina. Está sendo providenciado o traslado da capital para a cidade de Floriano com previsao de chegada para logo mais em sua residência na rua Antonio Anísio, no bairro Sambaíba onde será velado.

Dona Martinha era servidora da Câmara Municipal de Floriano onde o clima de consternação tomou conta de todos.

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Da redação

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