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O Corregedor Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira, instaurou nesta terça-feira, 16, uma reclamação disciplinar contra os procuradores da Lava Jato Deltan Dellagnol e Roberson Pozzobom, em função de supostas mensagens trocadas entre eles e divulgadas pelo The Intercept e pela Folha de S.Paulo. Os dois terão o prazo de 10 dias para se manifestarem sobre o caso.

70d3592d10a3031187e2075fce9ea5a4Foto: arquivo/Agência Brasil

A determinação foi dada em resposta a um pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores, com base em notícia divulgada no último domingo, 14, segundo a qual Deltan teria montado um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações da Lava Jato.

Sobre a postura de Deltan, o PT afirma que houve desvio de função de servidores "para a prática de atividades pessoais de palestrante, desvinculadas, portanto, das finalidades dos cargos ocupados", e também "obtenção de vantagens adicionais aos vencimentos do cargo não previstas em lei".

Já sobre Pozzobon, a alegação do partido é de que o procurador teria faltado com o "decoro pessoal, zelo e probidade, e de ilibada conduta particular". "Na medida em que, ao ser alertado sobre a possibilidade de investigação das atividades comerciais dos reclamados teria externado, em tom jocoso a expressão 'Que veeeenham'.", afirma o PT.

Na decisão, o corregedor afirma que, pelo contexto indicado, observa-se "eventual desvio na conduta" de membros do Ministério Público, o que, em tese, "pode caracterizar falta funcional". "Com efeito, neste momento inicial, é necessária análise preliminar do conteúdo veiculado pela imprensa, notadamente pelo volume de informações constantes dos veículos de comunicação", afirmou.

Defesa

A reportagem procurou a assessoria da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, mas não obteve resposta até a publicação desse texto.

Fonte: Estadão Conteúdo

Os professores da rede municipal de ensino de Teresina, que entrarão em férias coletivas de 17 a 31 de julho, recebem nesta terça-feira (16) o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2019 acrescido do abono de um sexto de férias.

dinheiro ag br arquivoFoto: Arquivo / Agência Brasil

Segundo o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, tradicionalmente, a Prefeitura de Teresina paga a primeira parcela do 13º salário dos servidores quando eles usufruem das férias entre os meses de fevereiro e dezembro. “Como os professores têm um plano de cargos e salários diferenciado dos demais servidores da Prefeitura de Teresina, principalmente por conta da natureza especial do seu ofício, eles gozam 30 dias de férias em janeiro, quando recebem o abono de um terço das férias, e 15 dias no mês de julho, quando recebem um sexto do benefício”, explica o gestor.

A segunda parcela do 13º salário dos professores será paga no dia 20 de dezembro, juntamente com o pagamento dos demais servidores municipais, conforme consta na tabela de pagamento 2019.  

Estão sendo beneficiados com o pagamento desta terça-feira 3.387 professores, entre efetivos e temporários. Ao todo, devem ser injetados na economia da cidade cerca de R$ 10,3 milhões.

 

Fonte:cidadeverde.com

Relatório da Orgnização das Nações Unidas (ONU) revela que uma pessoa a cada 10, na população de todo o planeta, passou fome no ano passado. O número totaliza 821,6 milhões de pessoas. Se consideradaa pessoas em condição “moderada” de insegurança alimentar, o total chega a 2 bilhões ou 26,4% da população mundial

f7410222d0254e70d133d41070e6aa71ACNUR/Daniel

Conforme o documento Estado da Insegurança Alimentar e Nutricional no Mundo, desde 2015, a taxa de prevalência de desnutrição em todo mundo parou de cair e manteve-se em 11%. “A prevalência da insegurança alimentar moderada ou grave é baseada na escala de experiência de insegurança alimentar. Esse indicador vai além da fome e fornece uma estimativa do número de pessoas sem acesso estável a alimentos nutritivos e suficientes durante todo o ano”, diz o relatório.

O estudo destaca a gravidade da situação infantil. É o caso dos 20,5 milhões de bebês que nasceram abaixo do peso (um em cada sete nascidos); dos 148,9 milhões de crianças menores de 5 anos com estatura baixa para a idade (21,9%); e dos 49,5 milhões menores de 5 anos com peso baixo em relação à altura (7,3%).

Continentes

Segundo o relatório, no ano passado, a Ásia (especialmente o sul do continente) teve o maior número absoluto de pessoas com fome: 513,9 milhões no total. Na África, 256,1 milhões de indivíduos estavam nessa situação e na América Latina e no Caribe, 42,5 milhões.

Em termos proporcionais, a situação é mais grave no lado oriental da África, onde uma de cada três pessoas (30,8%) está subnutrida. A ONU aponta como causas os conflitos locais, fenômenos climáticos e a retração econômica.

“Juntos, a África e a Ásia têm a maior parcela de todas as formas de desnutrição, sendo responsáveis por mais de nove entre 10 crianças com atraso no crescimento e mais de nove entre 10 crianças com debilitação em todo o mundo”, assinala a nota da ONU.

Lusófonos

Apesar de identificar fome, a nota da ONU faz destaque positivo entre os países lusófonos (falantes da língua portuguesa), em especial do Brasil.

“Nos últimos 12 anos, vamos dizer, a prevalência da subalimentação em Angola caiu pela metade, de 55% para 25% da população e em Moçambique também, a prevalência da subalimentação caiu no mesmo período, de 37% para 28%. Ou seja, em ambos os países, a tendência é positiva, porém, a situação continua preocupante. Em Cabo Verde e no Brasil, a situação é melhor. Em Cabo Verde, a fome atingiu 13% da população e menos de 2,5% da população no Brasil”, descreve o relatório.

O documento foi lançado por cinco agências da ONU: a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO); a Organização Mundial da Saúde (OMS); a Agência da ONU para Refugiados (Acnur); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); o Programa Mundial de Alimentação (PMA; e o Escritório das Nações Unidas de Assistência Humanitária (Ocha).

Além dos problemas de fome e desnutrição, o relatório da ONU aponta para o problema de obesidade. “Em 2018, a estimativa é de que 40 milhões de crianças menores de 5 anos estavam acima do peso”, diz a nota da ONU.

Fonte: Agência Brasil

A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham partido de dados detalhados compartilhados por órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem prévia autorização judicial.

7b16df184b55434eea517dc36f8492a0Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

A decisão beneficia Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e paralisa a investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz.

A apuração, segundo a defesa do senador, começou com compartilhamento de informações do Coaf e só depois a Justiça fluminense autorização a quebra de sigilo bancário.

A decisão de Toffoli é desta segunda-feira (15). A defesa de Flávio alegou ao Supremo que há, em discussão na corte, um tema de repercussão geral (que afeta o desfecho de todos os processos semelhantes no país) que trata justamente da possibilidade, ou não, de compartilhamento de dados por órgãos de controle sem prévia autorização judicial.

"O MPRJ [Ministério Público do Rio] utilizou-se do Coaf para criar 'atalho' e se furtar ao controle do Poder Judiciário. Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa, DE MAIS DE UMA DÉCADA, nas movimentações bancárias e financeiras do requerente [Flávio] em flagrante burla às regras constitucionais garantidoras do sigilo bancário e fiscal", disse a defesa.

Para a defesa, todos os casos que têm essa controvérsia deveriam estar suspensos. Toffoli concordou com o argumento, sob a justificativa de evitar que, no futuro, quando o STF decidir a respeito, os processos venham a ser anulados.

Em outras oportunidades, Flávio já havia tentado anular a investigação referente, tanto no Supremo como na Justiça do Rio, mas teve os pedidos negados.

Agora, a defesa do senador "pegou carona" em um processo que já tramitava na corte e que debate a questão do sigilo de modo mais amplo -apesar de também ter nascido de um recurso relativo a um caso concreto, de relatoria de Toffoli, que está sob sigilo no STF.

Trata-se do tema 990 da repercussão geral, que debate a "possibilidade de compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais do contribuinte, obtidos pela Receita Federal no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar, sem autorização prévia do Poder Judiciário".

"As razões trazidas ao processo pelo requerente [Flávio] agitam relevantes fundamentos, que chamam a atenção para situação que se repete nas demandas múltiplas que veiculam matéria atinente ao Tema 990 da Repercussão Geral, qual seja, as balizas objetivas que os órgãos administrativos de fiscalização e controle, como o Fisco, o Coaf e o Bacen [Banco Central], deverão observar ao transferir automaticamente para o Ministério Público, para fins penais, informações sobre movimentação bancária e fiscal dos contribuintes em geral, sem comprometer a higidez constitucional da intimidade e do sigilo de dados", afirmou Toffoli na decisão.

Segundo o ministro, o plenário do STF já decidiu anteriormente que "o acesso às operações bancárias se limita à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais mensalmente movimentados, ou seja, dados genéricos e cadastrais dos correntistas, vedada a inclusão de qualquer elemento que permita identificar sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados".

"De mais a mais, forte no poder geral de cautela, assinalo que essa decisão se estende aos inquéritos em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais", escreveu Toffoli.

Não é possível calcular de imediato o impacto da decisão em termos de número de investigações que serão paralisadas, porque será preciso que as autoridades analisem caso a caso.

Os relatórios do Coaf que embasam a investigação contra Flávio e Fabrício Queiroz, ex-assessor dele na Assembleia Legislativa, apresentam informações detalhadas de determinados tipos de movimentação financeira.Em relação ao senador, o órgão federal detalhou hora e data de cada depósito de R$ 2.000 feito entre junho e julho de 2017. Foram no total 48 depósitos, somando R$ 96 mil.

Em relação a Queiroz, o órgão também detalhou hora e data de saques e depósitos feitos em 2016. Este documento é, inclusive, a origem da investigação contra o filho do presidente.

A defesa do senador também alegou ao STF que o Coaf se comunicou diretamente com as instituições financeiras a fim de detalhar informações enviadas pelos bancos. A medida foi vista como um "atalho" à necessidade de autorização judicial para quebra de sigilo bancário.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro marcou para tarde desta terça (16) julgamento sobre habeas corpus de Flávio sobre o mesmo tema.

Os desembargadores devem expedir uma decisão confirmando se o caso de Flávio se encaixa ou não na decisão de Toffoli.

Fonte: Folhapress

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