O número de focos de incêndio registrados em todo Piauí continua praticamente o mesmo, em relação à semana passada. Contudo, as ações coordenadas pelo Corpo de Bombeiros no combate às chamas, principalmente em áreas florestais, têm reduzido os danos, e evitado propagação.

Incêndios fora de controle dos bombeiros. (Imagem:180 graus)

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), foram 512 focos de incêndio registrados nas últimas 48 horas pelo território piauiense.

No mês, já são 1786 focos contabilizados, ante 2334 registrados no ano passado, neste mesmo período. Contudo, a redução na incidência de incêndios que era de 38% na semana passada, já é de apenas 23%, evidenciando o aumento no número de casos

Além do Corpo de Bombeiros e do Exército, a força tarefa conta ainda com o apoio de aeronaves da Polícia Militar do Ceará e da Polícia Rodoviária Federal. No fim de semana os esforços se concentraram na região da Floresta dos Palmares, às margens da BR-343, onde pelo menos 16 focos foram combatidos.

No fim de semana, a população de Teresina esteve mobilizada em dezenas de ações solidárias para arrecadação de alimentos e donativos para as famílias vítimas de incêndios não só na capital, mas também no interior. Foram recolhidos eletrodomésticos, roupas, móveis, material de limpeza, utensílios de cozinha, brinquedos, etc.
Agora, com a situação mais tranquila, o estado precisa pensar em ações preventivas para impedir que a situação saia novamente do controle. O Ministério Público já vem cobrando planos de monitoramento e de ações estratégicas para serem aplicados no período do B-R-O-Bró, quando o calor e a baixa umidade formam o cenário perfeito para a incidência de queimadas.

Efetivo completo
Com a liberação de verbas para compra de folga dos bombeiros militares, quase que a totalidade do efetivo está trabalhando nas ações de controle às chamas. Só prova, o que todo mundo já sabia: falta efetivo ao Corpo de Bombeiros. Mais que isso, falta estrutura para operacionalização do serviço. Somente com socorro do Exército, fornecendo carros-pipa para o reabastecimento das viaturas, e disponibilização de aeronaves de outros estados, é que as ações começaram a ter resultado.

Sem isso, os bombeiros ainda estariam fazendo trabalho de "formiguinha", tendo que escolher as ocorrências que iriam atender. É a chance do Governo em demonstrar valor à corporação, e de uma vez por todas tratar a questão com a seriedade necessária.

Fonte:180 graus

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (17) as restituições referentes ao quinto lote do Imposto de Renda 2016 e a lotes residuais, de quem caiu na malha fina, de 2008 a 2015.

Imposto de renda. (Imagem:Ilustração)

Estão incluídos nesse quinto lote de restituição do IR deste ano 2.166.115 contribuintes, totalizando R$ 2,5 bilhões em restituições. O pagamento será feito no dia 17 de outubro. Os valores serão corrigidos em 6,71%.

Considerando também os lotes residuais (para quem havia caído na malha fina, mas regularizou a situação com o Fisco), o pagamento será feito para 2,22 milhões de pessoas neste mês, no valor de R$ 2,7 bilhões.

"Desse total, R$ 111.469.566,87 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 25.150 contribuintes idosos e 3.111 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave", acrescentou a Receita Federal.

Consultas
A consulta pode ser feita pelo site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

A Receita Federal lembrou que há ainda o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.

Ordem de recebimento

Após o pagamento das restituições para contribuintes idosos e com deficiência física, mental ou moléstia grave, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.

Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano. Em 2016, o Fisco recebeu quase 28 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal.

Malha fina

No fim de abril, a Receita Federal informou que 716 mil declarações já estavam retidas na malha fina do IR devido a inconsistências das informações prestadas. Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Clique aqui para acessar o e-CAC

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Veja o passo a passo do extrato do IR

Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.

Fonte:G1

O Governo Federal atinge a marca de seis mil agentes públicos expulsos por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores). O dado consta do último levantamento realizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). O relatório registra que, de 2003 a setembro de 2016, já foram aplicadas 5.043 demissões; 467 cassações de aposentadorias; e 532 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de estatais, a exemplo da Caixa Econômica, dos Correios, da Petrobras, etc.

Governo Federal expulsa 6 mil servidores públicos por atividades contrárias à lei.(Imagem:Divulgação)

O principal fundamento das expulsões foi a comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 4.013 das penalidades aplicadas ou 65,4% do total. Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são motivos que vêm em seguida, com 1.395 dos casos. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores proceder de forma desidiosa e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Recorde

O mês de setembro registrou o maior número de punições (74), tanto no comparativo com o mesmo período dos últimos cinco anos, como com outros meses de 2016. Entre as expulsões, destacam-se aquelas aplicadas a 10 servidores do Instituto Federal do Pará (IFPA), envolvidos na Operação Liceu e que responderam por improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; e valimento de cargo para proveito pessoal.

Os entes federativos com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.052), Distrito Federal (746) e São Paulo (640). Já as pastas com maior quantidade de servidores expulsos foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) e o Ministério da Educação (MEC).

Prestação de Contas

O Relatório de Punições Expulsivas é publicado mensalmente na Internet, de forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal. As informações são consolidadas pela Corregedoria-Geral da União (CRG), por meio de consulta ao Diário Oficial da União (DOU).

O Ministério da Transparência também mantém atualizado o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência do Governo Federal. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e os fundamentos legais.

Impedimentos

Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Fonte:cidadeverde.com

“Não faz mais sentido obrigar que as emissoras de rádio retransmitam as informações produzidas pelo Estado, quando ele dispõe de meios próprios para divulgar suas atividades (TV Justiça, TV Câmara, TV Senado, páginas institucionais na rede mundial de computadores, etc.)”. Com essa argumentação, o deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSDB-PR) formulou o projeto de lei que visa acabar com a obrigatoriedade de transmissão do programa ‘A Voz do Brasil’, que vai ao ar de segunda a sexta, das 19h às 20h.

Deputado do PSDB quer o fim da obrigatoriedade da ‘Voz do Brasil’.(Imagem:Divulgação)

Registrado com o número 6230/2016 e aguardando despacho do presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto proposto pelo parlamentar tucano relembra que a ‘Voz do Brasil’ foi criada em 1935, época em que o país estava sob comando de Getúlio Vargas. Na justificativa, o político paranaense reforça que a ideia do programa estatal surgiu com funções ditatoriais, de espalhar para todos os cantos do Brasil informações que seriam de interesses do governo federal, o que vai – em sua avaliação – contra o sistema atual.

“Regimes democráticos são caracterizados pela liberdade de informação jornalística e obrigar um veículo de comunicação social a transmitir um dado conteúdo viola sua liberdade de informar. Os veículos de comunicação social existem para fiscalizar a atuação dos poderes públicos e não para se tornarem instrumentos forçados de propaganda”, pontua Paulo Eduardo Martins, que assumiu – na condição de suplente - uma cadeira no Congresso em março deste ano, quando ainda era filiado ao PSC, partido pelo qual disputou as eleições de 2014.

Paulo Eduardo Martins destaca, ainda, que atualmente há inúmeras ações judiciais promovidas por emissoras de rádio que visam a flexibilidade do horário de transmissão. Atualmente, algumas estações radiofônicas no estado de São Paulo não levam a atração ao ar devido a liminares concedidas pelo Judiciário, casos da Rádio Bandeirantes e da Energia 97. Para o parlamentar, a obrigatoriedade de transmitir o programa das 19h às 20h interfere na grade dos veículos em um dos horários “mais nobres do sistema de radiodifusão”.

O projeto de lei apresentado pelo tucano sinaliza que a obrigatoriedade da ‘Voz do Brasil’ prejudica, sobretudo, os ouvintes que se deslocam do serviço para casa e são privados de acompanhar informações locais. Além disso, com a perda “potencial de grande audiência”, as emissoras sofrem - segundo analisado pelo parlamentar - com “enormes prejuízos”. Pensando em acabar com isso, o deputado reforça o desejo de fazer com que a veiculação do programa seja facultativa, com cada emissora escolhendo livremente se levará ou não a produção ao ar, no horário que bem entender.‘Voz do Brasil’

No ar há 81 anos, o programa ‘A Voz do Brasil’ é produzido de segunda a sexta-feira e apresenta, durante uma hora, informações relacionadas aos poderes da instância federal. O programa dedica – diariamente – 25 minutos ao Executivo, 5 minutos ao Judiciário, 10 minutos ao Senado e 20 minutos à Câmara dos Deputados. Apesar da obrigatoriedade, a flexibilização do horário de transmissão aconteceu recentemente durante as realizações dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro e, dois anos antes, no período da Copa do Mundo sediada no Brasil.

Fonte: Comunique-se