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A Procuradoria da República, na Brasília, requereu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 23,9 milhões do ex-presidente Lula e de um de seus filhos, Luiz Cláudio Lula na Operação Zelotes – processo contra o ex-presidente por suposto tráfico na compra dos caças Gripen. Os procuradores querem confiscar R$ 21,4 milhões do petista e mais R$ 2,5 milhões de Luiz Cláudio.

d0c1da8c282ac67c52d9a534ad9de530Lula. Foto: André Dusek/Estadão

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, de Brasília, mandou intimar Lula e Luiz Cláudio para se manifestarem sobre o pedido de bloqueio promovido pelo Ministério Público Federal.

Lula, o filho e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados pelo Ministério Público Federal em dezembro do ano passado. Todos são acusado por ‘negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627’. O Estado revelou em 2015 o esquema de tráfico de influência e compra de Medidas Provisórias atribuído ao ex-presidente na Zelotes.

Os procuradores pedem ainda confisco de valores do casal de lobistas. O juiz Vallisney Oliveira também mandou Mauro Marcondes e Cristina Mautoni se manifestarem sobre o pedido da Procuradoria.

A Procuradoria da República afirma, na acusação, que os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, já na condição de ex-presidente, ‘integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M)’.

Em troca, afirma a denúncia, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luis Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.

COM A PALAVRA, LULA

PEDIDO DE BLOQUEIO DE BENS DE LULA FEITO PELO MPF DEVE SER INDEFERIDO

A respeito do pedido de bloqueio de bens do MPF/DF, a defesa do ex-presidente Lula esclarece que:
“Não tem qualquer base jurídica e materialidade o pedido de bloqueio de bens formulado pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio Lula da Silva nos autos do Processo nº 0076573-40.2016.4.01.3400, em trâmite perante a 10ª. Vara Federal de Brasília.

O pedido foi apresentado em 27/09/2017, quando já tinham sido ouvidas as testemunhas selecionadas pela acusação (22/06) e parte das testemunhas selecionadas pela defesa (18/07, 1º/08, 10/08; 17/08 e 23/08). Como não poderia deixar de ser, nenhum dos depoimentos coletados ao longo das audiências confirmou as descabidas hipóteses acusatórias descritas na denúncia e por isso sequer foram referidos no requerimento.

Não há no pedido apresentado pelo MPF indicação de provas a respeito das afirmações ali contidas, que partem de certezas delirantes sobre a “influência” de Lula na compra de caças pelo País e na ausência de veto em relação a um dos artigos de uma medida provisória (MP 627/2013).

As testemunhas ouvidas, como os ex-Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, os ex-Ministros da Defesa Nelson Jobim e Celso Amorim, o Brigadeiro Juniti Saito, dentre outras, esclareceram (i) que a compra dos caças suecos pelo Brasil em dezembro de 2013 seguiu orientação contida em parecer técnico das Forças Armadas e que (ii) o artigo 100 da Medida Provisória 627/2013 prorrogou incentivos fiscais instituídos durante o governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, objetivando o desenvolvimento das regiões norte, nordeste e centro-oeste.

As provas existentes nos autos, portanto, mostram com absoluta segurança que o ex-Presidente Lula e Luis Claudio não tiveram qualquer participação da compra dos caças suecos, tampouco na sanção presidencial do artigo 100 da Medida Provisória 627/2013. Mostram, ainda, que Luis Claudio prestou os serviços de marketing esportivo contratados pela empresa Marcondes e Mautoni e tinha expertise na área, adquirida em trabalhos realizados em algumas das maiores equipes de futebol do País e, ainda, na organização e implementação de um campeonato nacional de futebol americano. Lula jamais recebeu valores da Marcondes e Mautoni ou de terceiros por ela representados.

Essa ação penal integra o rol de ações propostas contra Lula e seus familiares sem qualquer materialidade, com o objetivo de perseguição política.

A Defesa apresentará manifestação no processo demonstrando que o pedido deverá ser indeferido pelo juiz.”

CRISTIANO ZANIN MARTINS
SP, 16/11/17

Fonte: Estadão

A Secretaria de Finanças informa que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) arrecadado na cidade de Floriano teve o vencimento de cota única no último dia 05 de novembro, quem pagou até esta data, como previsto, recebeu o desconto de 10% no valor cobrado do imposto. No entanto, os contribuintes que ainda não quitaram o IPTU podem dividir o valor em até três parcelas, com último prazo para pagamento isento de multas e juros para 05 de janeiro de 2018. Esse carnê pode ser emitido através do site www.floriano.pi.gov.br ou presencialmente no Centro Administrativo.

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A secretária de Finanças Josélia Rodrigues explicou que caso a pessoa precise de um prazo mais extenso para efetuar o pagamento de 2017, isso pode ser discutido e acertado junto à Secretaria. O IPTU é a contribuição tributária mais importante para o município, uma vez que esse é parcela responsável pela execução dos serviços básicos, como Saúde, Educação e Infraestrutura. Em Floriano 25 mil imóveis contribuem com IPTU e 6 mil são isentos ou imunes dessa colaboração, esses são prédios públicos, idosos acima de 65 anos com apenas uma casa para residir e entidades sem fins lucrativos.

O cálculo do imposto é feito com base em três principais eixos: valor do terreno, da edificação e a localização do imóvel, esse valor pode variar de R$ 9 a R$ 1.800. “Como o fator localização é determinante para a cobrança do imposto e a cidade está em constante mudança, estamos com uma equipe de reavaliação para atualizar o sistema e analisar a estrutura atual dos bairros da cidade”, disse a secretária de Finanças, Josélia Rodrigues.

Uma novidade divulgada pela Secretaria de Finanças é a proposta de realizar o ISS Premiado (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em 2018, uma campanha nos moldes da mesma realizada pelo Governo do Estado para motivar, através de premiações, a contribuição do imposto pelas empresas prestadoras de serviços em Floriano, assim como a emissão de Nota Fiscal, mais informações serão divulgadas em breve.

 

Fonte:Secom

Os familiares e amigos do senhor Raimundo Nonato da Silva, conhecido como Raimundinho Caboco continuam velando o seu corpo no Memorial Floriano localizado na Rua Gabriel Ferreira no bairro Manguinha. Ele faleceu aos 88 anos de idade, por volta de 01h30min da manhã desta quarta-feira. Estamos aguardando informações sobre o horário do sepultamento. Há quatro meses, Raimundinho Caboco apresentou várias complicações respiratórias, esteve internado em Teresina por algumas semanas mas não resistiu e faleceu neste 15 de novembro.

Screenshot 2017 11 15 16 14 39Raimundo Nonato da Silva(Raimundinho Caboco). (Imagem:Divulgação)

O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (15), durante evento em Itu (SP), que o povo brasileiro tem uma "certa tendência para a centralização".

Ele participou de evento em comemoração ao Dia da Proclamação da República. Segundo a Presidência, a escolha da cidade de Itu para o evento se deu porque o município é considerado o "berço do movimento que deu fim à monarquia no Brasil", já que em 1873, foi realizada a primeira convenção republicana no país.

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"Se nós não prestigiarmos certos princípios constitucionais, a nossa tendência é sempre caminhar para o autoritarismo, para uma certa centralização. Nós até, o povo brasileiro, temos até, digamos, uma certa tendência para a centralização", afirmou o presidente.
Como exemplo, Temer citou os momentos em que houve a ruptura da democracia e dos princípios republicanos no país, como em 1930 e 1964, período em que teve início a ditadura militar.

Para o presidente, esses movimentos não foram resultado apenas de golpes de Estado, mas sim da vontade do povo naqueles momentos.
"A nossa Constituição que refundou o Estado brasileiro é categórica. Ou seja: todo poder emana do povo. As autoridades, somos autoridades constituídas. Não somos autoridades diretas. O povo nos constitui como tais, e portanto, devemos ser sempre instrumento da vontade popular, porque exercemos mandatos meramente transitórios", disse Temer.

Ao narrar os acontecimentos históricos do país, Temer relembrou a Convenção de Itu, e explicou a escolha da cidade como local para celebrar o Dia da Proclamação da República.

"Então eu quero dizer aos senhores e as senhoras que o fato de nós termos praticamente transferidos, digamos, o governo aqui para Itu [nesta quarta], é de uma simbologia muito forte, muito significativa. [...] Também pela simbologia de aqui nós termos inaugurado uma fórmula que a rigor, deveria impedir aqueles movimentos centralizadores que se deram no histórico que eu fiz. O ideal seria que nunca tivéssemos essa centralização, o autoritarismo em certo momento que houve no passado", complementou o presidente.

O G1 questionou ao Palácio do Planalto se Temer havia transferido formalmente a capital do governo para Itu nesta quarta. A assessoria da Presidência explicou que não houve nenhum ato formal transferindo a capital.

Fonte: G1

  • Ada Atten
  • Cabedo
  • Espeto e Cia