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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11), por 3 votos a 2, aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do PP: os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE) e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da legenda. Eles foram denunciados por organização criminosa em um dos processos da Operação Lava Jato.

e899a07255c50f99e2de880d52db0035Foto: Roberta Aline

No julgamento, prevaleceu o voto apresentado pelo relator, ministro Edson Fachin. Na semana passada, no início do julgamento, Fachin votou pela aceitação da denúncia e considerou que os fatos narrados mereciam melhor apuração, motivo pelo qual os parlamentares do PP deveriam se tornar réus. Para o relator, haveria “suporte necessário e suficiente à tese acusatória nesse momento processual”.

O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ficaram vencidos por entenderem que não há indícios probatórios mínimos para abertura de um processo criminal. Segundo Gilmar Mendes, a denúncia acabou perdendo força ao longo do tempo, pois os fatos narrados na acusação foram sendo arquivados sucessivamente em outros quatro processos, nos quais os mesmos parlamentares foram acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Denúncia

Em setembro de 2017, quando foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, a denúncia acusava inicialmente 11 parlamentares, mas o processo acabou desmembrado após diversos deles não terem conseguido se reeleger em 2018, perdendo a prerrogativa de foro no Supremo. Restaram na Corte as partes da acusação relativas aos quatro citados.

Segundo a acusação, os parlamentares do PP obtiveram o poder de indicar cargos na administração pública, dos quais se valeram para desviar recursos de contratos públicos. Uma dessas indicações teria sido a do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato.

Com base na delação premiada de Costa e em outros elementos de prova, como o registro de frequência dos parlamentares na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a denúncia sustentou que a atual cúpula do PP se valeu de seu poder político para praticar atos de corrupção e lavagem de dinheiro. No caso da petroleira estatal, as condutas teriam ocorrido entre 2009 e 2015.

O que diz o senador Ciro em nota

Em relação à decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de dar prosseguimento ao pedido de abertura de inquérito, o senador Ciro Nogueira (Progressistas) reafirma que as acusações são inteiramente infundadas, baseadas apenas em delações e sem apresentação de qualquer prova. Principal interessado no esclarecimento dos fatos, o senador reitera que confia no trabalho da Justiça e acredita que a verdade prevalecerá diante de denúncias tão inconsistentes quanto mentirosas.

 

Com informações da Agência Brasil

O portal Jc24horas esteve na loja Galeria dos calçados, onde você encontra várias opções para escolher o presente ideal do dia dos namorados, além de calçados a loja conta com a variedade em bolsa e acessórios.

WhatsApp Image 2019 06 11 at 20.04.45José Wilson Filho, o Mano da Galeria dos Calçados. (Imagem: Temístocles Filho/Jc24horas)

O empresário José Wilson Filho, o Mano da Galeria dos Calçados, fala em entrevista aos telespectadores do Portal bem como os demais clientes da loja sobre a facilidade de compra. A Galeria dos calçados possui seu crediário próprio e aceita todos os tipos de cartões, afirmando que o dinheiro não é o problema na hora de presentear quem você ama nesse dia dos namorados.

Confira a entrevista no vídeo.

Por Karolina Santos.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira (11), em sua conta no Twitter, a redução no preço do litro da gasolina nas refinarias. Segundo o presidente, o preço médio do combustível vendido às distribuidoras caiu de R$ 1,81 para R$ 1,75. De acordo com a Petrobras, a redução no preço médio foi de 3%.

920d3075484edf507e4c1862a4535401Foto: Petrobras/Divulgação

Pela tabela da Petrobras, o menor valor praticado pelas refinarias é na cidade de São Luís (R$ 1,59). Em seguida, vêm as cidades de Itacoatiara, no Amazonas ( R$ 1,62); Ipojuca, em Pernambuco (R$ 1,65); e Guamaré, no Rio Grande do Norte, e Manaus (R$ 1,66).Os maiores preços estão em Brasília (R$ 1,89), Senador Canedo, em Goiás (R$ 1,88) e Uberaba (R$ 1,87), e Uberlândia (R$ 1,85), ambas em Minas Gerais.

No estado de São Paulo os maiores preços são os de Ribeirão Preto (R$ 1,84), Barueri (R$ 1,83) e Paulínia (R$ 1,79). No Rio de Janeiro, maior estado produtor de petróleo do país, a gasolina é vendida pela Refinaria de Duque de Caxias a R$ 1,77 e na de Volta Redonda, a R$ 1,80.

Segundo a Petrobras, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias.

“A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos [como volatilidade do câmbio e dos preços]”, informou a companhia em sua página na internet.

Ainda de acordo com a estatal, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. “São os combustíveis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol, e diesel, também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis. Os preços que divulgamos aqui se referem aos produtos tipo A”, esclareceu a Petrobras.

A lista completa dos preços praticados nas refinarias pode ser conferida na página da empresa na internet.

Fonte: Agência Brasil

O ministro Sergio Moro, da Justiça, vai depor na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) na próxima semana. A audiência foi marcada para a quarta-feira (19).

2ad1cf19d571549124187d091996b4d4Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

A data foi marcada depois de um acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os líderes da oposição.

"Ele escreveu uma carta se colocando à disposição e nós aceitamos ouvi-lo na próxima semana", diz o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Moro vai falar sobre o escândalo das mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil. Nelas, o ex-juiz aparece dando pistas, conselhos, indicando testemunhas e até antecipando decisões para procuradores da Operação Lava Jato.

A parcialidade do julgamento dele nos casos da operação passou a ser questionada. A lei exige que o magistrado mantenha distância tanto da defesa quanto da acusação em processos de qualquer natureza.

Fonte: Mônica Bergamo - Folhapress

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