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O secretário de Segurança do Piauí, deputado federal Fábio Abreu, retomou seu mandato na Câmara Federal. Em seu lugar, já assumiu o coronel da Polícia Militar, Rubens Torres. Abreu, que teve sua exoneração publicada no Diário Oficial do Estado, voltou ao legislativo para participar de votações e apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Zona Franca de Teresina.

62f952a3e8937c821b727bbc7323ef98Foto: Roberta Aline/ Cidadeverde.com

O parlamentar disse que conseguiu 171 assinaturas para apresentar a proposta. De acordo com o projeto, a Zona Franca de Teresina terá as mesmas características de área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais e mesmo prazo de funcionamento da Zona Franca de Manaus."Nada mais natural, portanto, que estender o bem-sucedido modelo da Zona Franca de Manaus para outros locais ainda pouco aquinhoados com o desenvolvimento. A experiência mundial demonstra a necessidade de utilização de incentivos especiais para favorecer a expansão e a diversificação econômica nas regiões mais pobres. Desta forma, sugerimos a implantação de uma Zona Franca em Teresina, capital de um Estado perenemente assolado pela miséria, pela pobreza e pela falta de oportunidades", justificou o parlamentar no projeto.

Abreu, que deve voltar ao cargo de secretário na semana que vem, disse ainda que Teresina apresenta enorme potencial de aproveitamento e que uma Zona Franca favorecerá a consolidação de um polo industrial já sediado. "Aproveitando a vocação agroindustrial da região, o acesso a excelente infraestrutura de transportes e de comunicação e sua localização privilegiada no interior da Região Nordeste", afirma.

A Zona Franca de Manaus foi criada no final da década de 50 e aprimorada dez anos depois. O polo industrial abriga na atualidade cerca de 600 indústrias, especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas.

 

Fonte:cidadeverde.com

O ministro Abraham Weintraub demitiu o titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Ataíde Alves. Ele era responsável por uma área considerada estratégica no Ministério da Educação (MEC) já que aprova o credenciamento de novas faculdades e abertura de novos cursos na rede particular de ensino. O secretário costuma sofrer pressão tanto de políticos como de grupos educacionais.

441930dfe7be35ef63d42436c5465e49Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

De perfil técnico, Alves atuava no Ministério da Educação (MEC) desde o governo Michel Temer. Ele assumiu a chefia da Seres no fim de abril. O cargo dele foi o último a ser ocupado na gestão Weintraub.

A reportagem apurou que a atuação de Alves não estava agradando dirigentes e donos de faculdades particulares por falta de agilidade na liberação de novos credenciamentos. Ele também teria travado as discussões para desburocratizar o processo de regulação, contrariando o que vem defendendo o ministro. Em eventos do setor, Weintraub defende uma autoregulação das faculdades privadas com a mínima interferência do Estado.
Outro motivo teria levado à demissão de Ataíde é que ele estaria dificultando o andamento de um novo programa que o MEC pretende lançar para aumentar a carga horária de aulas no ensino médio. A proposta anunciada em agosto era que faculdades privadas recebessem alunos dessa etapa para complementar os estudos e em troca ganhariam um "bônus regulatório", um acréscimo na nota da avaliação feita pelo governo. A ideia é aproveitar a estrutura das faculdades, como laboratórios e salas de informática.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, muito ligado a Weintraub, tenta indicar o chefe da Seres desde o início do governo Bolsonaro. A secretaria é muito conhecida por ser um local de barganha política. Deputados e senadores costumam pressionar o titular para que haja a liberação de faculdades e cursos em seus redutos eleitorais.

Com a demissão do ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez, Weintraub chegou a anunciar a recondução do ex-secretário da Seres durante a governo Temer, Silvio Cecchi, que já atuou em grupos educacionais e hoje é assessor especial da Casa Civil. O nome, no entanto, causou divergências, principalmente na ala militar. O cargo ficou vago por semanas.

O ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez havia nomeado para a secretaria seu ex-aluno Marcos Antônio Barroso Faria. Entre seus diretores subordinados, estavam alguns integrantes da ala militar do MEC.

Foi durante a gestão Vélez que o Ministério da Educação promoveu um "mutirão" nos primeiros meses do ano para acelerar a abertura de novas universidades no País. Pedidos de credenciamento que estavam parados havia anos na pasta foram liberados para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE). No entanto, com a chegada de Weintraub esse movimento estagnou, segundo fontes do setor privado.

Fonte: Estadão Conteúdo

Todas as quartas-feira, no horário compreendido das 19h às 21h o grupo florianense de AA (Alcoólicos Anônimos) realiza uma reunião com os seus integrantes, em sua sede provisória localizada na Rua José Lino próximo ao prédio onde funciona a companhia de energia do Piauí. Alcoólicos Anônimos é uma irmandade de homens e mulheres que compartilham suas forças e esperanças a fim de resolverem seu problema comum de alcoolismo e ajudarem outros alcoólicos alcançarem a sobriedade.

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A cidade de Floriano conta com três grupos de AAs, sendo o Sambaíba que funciona no Colégio Dorinha Carvalho em frente a praça da liberdade no bairro Sambaíba, com reuniões as segundas-feiras e o Princesa do Sul, com sede provisória no Colégio Getúlio Vargas no bairro Catumbi cujas reuniões acontecem às sextas-feiras, além do florianense que se reúne nos dias de quarta-feira e sábado. Em todos os grupos, o horário de reunião é das 19 às 21h.

 

Da redação

 

Na véspera do julgamento sobre a execução antecipada de pena, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse nesta quarta-feira, 16, que seria um "retrocesso" o tribunal derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, afirmou que haveria um "impacto negativo grave" se o STF rever a atual posição, que admite a prisão antes do esgotamento de todos os recursos (o "trânsito em julgado", em juridiquês).

c115427d6fa197b6c346a455bd2dfc0bFoto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O plenário do Supremo julgará definitivamente nesta quinta-feira, 17, o mérito de três ações que contestam a execução antecipada de pena. O tema deve dividir mais uma vez o plenário do Supremo, opondo, de um lado, o grupo que defende resposta rápida da Justiça no combate à corrupção e, do outro, os que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência e os direitos fundamentais dos presos.
Tanto Fux quanto Barroso são considerados votos certos a favor do entendimento de que é possível a prisão após condenação em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. "Nos países onde a Justiça é muito célere, até pode-se cogitar do trânsito em julgado (esgotamento de todos os recursos) neste país, mas no Brasil as decisões demoram muito para se solidificar e se tornarem imutáveis. De sorte que eu considero realmente um retrocesso se essa jurisprudência (do Supremo) for modificada (no novo julgamento)", disse Fux a jornalistas, antes da sessão plenária desta quarta-feira.

"Por outro lado, em todos os países do mundo, a mudança da jurisprudência se dá depois de longos anos, porque a jurisprudência tem de se manter íntegra, estável e coerente - e nós não somos diferentes de ninguém. Estamos adotando um precedente e temos de seguir essa regra. E estamos seguindo países como Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Portugal, Espanha e demais países do mundo."

Expectativa

Para o ministro Luís Roberto Barroso, a atual jurisprudência do STF - favorável à execução antecipada de pena - "fez muito bem ao País" no combate à criminalidade. "A mudança melhorou o país, estimulou a colaboração premiada, permitiu que se desbaratassem as redes de corrupção que existem no País. Precisamos ter consciência de que não ingressaremos no grupo dos países desenvolvidos sem enfrentamento com determinação da corrupção. Ninguém respeita um país que os agentes públicos se consideram sócios do Brasil e têm, participação indevida em todas as obras públicas, nos empréstimos, nos financiamentos, nas desonerações. Essa cultura que naturalizou as coisas erradas precisa ser enfrentada", disse Barroso a jornalistas, ao chegar ao edifício-sede do STF para participar da sessão plenária.

"O mundo nos vê como um paraíso de corruptos e acho que nós temos que superar essa imagem, e não há como superar essa imagem sem o enfrentamento determinado da corrupção, dentro da Constituição e dentro das leis", acrescentou Barroso. Ao tratar da superlotação nos presídios brasileiros, Barroso afirmou que as prisões não estão lotadas por conta de corruptos. "Nem 0,5% das vagas do sistema penitenciário é ocupado por pessoas condenadas por corrupção. E aqui, é preciso ter clareza nessa questão. Homicídio? Tem que ser preso. Latrocínio, que é roubo seguido de morte? Tem que ser preso. Assalto à mão armada? Tem que ser preso. Estupro? Tem que ser preso. Portanto, é preciso enfrentar essa questão do sistema penitenciário colocando na dimensão adequada", frisou o ministro.
"Não são os corruptos que superlotam as cadeias. Eu respeito a opinião de todo mundo. Ninguém tem o monopólio da verdade, nem o monopólio da virtude. Mas nós precisamos ter cuidado, no Brasil, para não desmoralizarmos o instituto milenar que é o do devido processo legal, e colocá-lo à serviço da corrupção e da impunidade."

Barroso frisou ainda que em quatro ocasiões recentes, de 2016 para cá, o STF já firmou o entendimento de que é possível a prisão após condenação em segunda instância. "Eu não adivinho resultado de julgamento futuro e tenho a expectativa, já tendo decidido quatro vezes a mesma matéria, o Supremo mantenha essa decisão. Precedentes existem para ser respeitados na medida do possível", avaliou o ministro.

Fonte:FolhaPress

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