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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressou com uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (13) sobre a série de reportagens do The Intercet Brasil. Os advogados do petista dizem que as conversas do ministro Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol revelam "completo rompimento da imparcialidade" do ex-juiz da Lava Jato.

f71746fda330391bf8a673b44eff687cFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O advogado Cristiano Zanin afirma que as revelações do site, "cujo conteúdo é público e notório", revelam a "conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos".

Segundo ele, os diálogos demonstram "situações incompatíveis com a 'exigência de exercício isento da função jurisdicional', e que denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva".

A manifestação foi juntada ao pedido habeas corpus da defesa de Lula para declarar a suspeição de Moro no julgamento do caso do tríplex de Guarujá (SP), que levou o petista à prisão.

O processo estava parado desde dezembro na Segunda Turma e, a pedido do ministro Gilmar Mendes, será analisado no dia 25.

O objetivo dos advogados do petista é conseguir a anulação da condenação, sob o argumento de que Moro não foi imparcial na análise do caso, que aparece nas conversas que vieram à tona e no qual o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Preso em decorrência da sentença de Moro, Lula foi impedido de concorrer à Presidência na eleição do ano passado. A sentença de Moro foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e depois chancelada também pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Nos bastidores do Supremo, o vazamento da troca de mensagens foi tratado como determinante para que Gilmar liberasse o processo na turma. O caso dormitava nas mãos do ministro desde dezembro do ano passado, quando ele pediu vista (mais tempo para analisá-lo).

Um grupo de ministros defende que o Supremo use o julgamento do pedido de suspeição para dar o seu recado mais claro sobre a atuação de Moro e da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Fonte: Folhapress

O secretário de Administração, Merlong Solano (PT), comentou sobre a redução de 10% no Fundo de Participação do Estado (FPE), realizada pela União e afirmou que o governo estuda o impacto disso nas finanças. Segundo ele, a queda de R$ 79 milhões pode trazer dificuldades para os pagamentos da Folha de Pessoal e do 13° salário.

1fc679c611534e66a84f020862521f60Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com

Merlong afirma que a queda traz uma dificuldade a mais para o governo diante do período de crise econômica que o país e os estados vivem. A previsão é que ocorresse um aumento e os estados foram surpreendidos negativamente com essa diminuição.

"Ainda não conversei com o secretário de Fazendo sobre isso. É uma dificuldade adicional muito significativa. Isso pode dificultar a previsão das reservas para o 13º salário. Da maneira como planejamos o fluxo de caixa, todo mês reservamos algo para o 13º. A determinação do governador é para não atrasar a folha", disse.

Merlong também reagiu às críticas de que no momento de crise, o governo estaria aumentando a contratação de comissionados. Ele afirma que faz parte do processo de reorganização do Estado.

"No dia 2 de maio o governador exonerou os comissionados. Agora ocorre a recomposição da equipe. São 3.100 comissionados que fazem a estrutura do estado. Depois das exonerações, não atingimos esse número", disse.

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☎ Mais informações: (89) 3521-1186/ (89)99402-1925.

 

Fonte:Ascom/Senac

As casas destruídas pela enxurrada que deixou mortos e desabrigados no Parque Rodoviário, na zona Sul de Teresina, começam a ser reconstruídas. Ao todo, 55 residências vão passar por reparos. Algumas delas, por estarem localizadas em área de risco, tiveram que ser demolidas e um novo imóvel será erguido em local ainda a ser definido.

A tragédia ocorreu após o rompimento de uma lagoa com as fortes chuvas que caíram em Teresina no mês de abril. Dois moradores morreram e dezenas ficaram desabrigados.

"Iniciamos o trabalho de reconstrução das casas, em alguns casos de construção, e esse trabalho vai se intensificar. No momento, estamos trabalhando em dez casas, sendo que no total são 55 que vão precisar de intervenção. Dessas, 25 serão novas e em 30 serão feitos reparos como pintura, piso ou até mesmo uma trinca", disse Paulo Lopes, superintendente de Desenvolvimento Urbano da Zona Sul (SDU-Sul).

Em entrevista ao Notícia da Manhã, desta quinta-feira (13), ele explicou que as famílias que terão que ser removidas deverão ir para um local próximo ao Parque Rodoviário.

"A gente está vendo essa área próxima ao clube da Telemar. Não sendo possível, temos um terreno próximo à rodoviária, bem como áreas do próprio Exército que ficam perto. O certo é que vamos assentar todas as famílias, recuperar todas as casas", reitera Lopes.

4da60c828fbfbc1edae5146974ebca9eFotos: Gorete Santos/ TV Cidade Verde
Ele explica ainda que há um projeto de urbanização no canal por onde passava a lagoa que rompeu com a chuva.

"O canal vai passar por uma intervenção, inclusive, dando mais segurança para as casas que ficam próximas. Vamos colocar um gradil para que as famílias não voltem a ocupar o canal", conclui o superintendente da SDU-Sul.

 

Fonte:cidadeverde.com

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