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A distribuição de 100% dos lucros do FGTS aos cotistas foi aprovada pelo Conselho Curador na segunda-feira (19). Com isso, a rentabilidade do fundo, para este ano, aumenta. Segundo o Ministério da Economia, serão distribuídos R$ 12,2 bilhões, relativos aos lucros de 2018. Os valores serão creditados de forma proporcional ao saldo de cada conta vinculada no dia 31 de dezembro de 2018. Quem sacou o dinheiro antes não tem direito ao incremento.

dinheiro pixabay38Foto: Pixabay / reprodução gratuita

Desde 2017, o fundo repassava 50% dos lucros do ano anterior ao cotista. Com a mudança promovida pela Medida Provisória 889, que amplia de 50% para 100% a distribuição do fundo, o FGTS renderá 6,18% em 2019, ultrapassando inclusive a taxa Selic (juros básicos da economia), recentemente reduzida para 6% ao ano.

É maior até que o rendimento de outros tipos de investimentos, como o Tesouro Direto e a poupança, que rende, atualmente, 4,2% ao ano. A diferença é que o trabalhador tem mais liberdade para decidir sobre as outras modalidades de investimento, porque o dinheiro não fica tão "preso", quanto no FGTS.

Outro detalhe é que não se sabe se nos próximos anos essa regra de 100% de distribuição dos lucros vai continuar. Por lei, o rendimento das contas do FGTS é de apenas 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada.

 

Fonte:cidadeverde.com

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) cassou ontem a chapa que reelegeu o governador do Estado, Belivaldo Chagas (PSD), e sua vice, Eliane Aquino (PT), por abuso de poder econômico na eleição de 2018. Belivaldo teve a inelegibilidade decretada por oito anos.

aee7d4d5dae67039eb0060d107844de9Foto: Dovulgação / Governo de Sergipe

O julgamento teve o placar de seis votos a um a favor da cassação. Ainda cabe recurso da decisão. Se a cassação for mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será realizada nova eleição ao governo estadual. Segundo o Ministério Público Estadual, Belivaldo "fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do governo do Estado com o objetivo de promover sua imagem", o que teria beneficiado sua candidatura à reeleição.

O relator, desembargador Diógenes Barreto, disse que, diante do "montante de recursos públicos envolvidos" e da "quantidade de municípios contemplados" pela propaganda irregular "revela-se proporcional e razoável a incidência das sanções de cassação de mandato e de inelegibilidade". Para a procuradora do Ministério Público Eleitoral Eunice Dantas, Belivaldo se valeu da condição de governador "para promover sua reeleição".

Belivaldo Chagas e Eliane Aquino não responderam ao Estado até a conclusão desta edição.

Fonte: Estadão Conteúdo

Após a Companhia das Letras pedir à Justiça que fossem proibidas as vendas da biografia "Roberto Marinho: O Poder Está no Ar", escrita pelo jornalista Leonencio Nossa e lançada em maio deste ano, a editora obteve uma decisão favorável neste mês determinando que o autor devolva R$ 200 mil à empresa.

5bccd3ef8ba2230e0e1fc27cfbc66752Fotos: Reprodução/instagram/@braziljournal

A decisão é do juiz Claudio Antonio Marquesi, da 24ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, e cabe recurso.

O impasse entre o autor e a editora surgiu porque o livro seria publicado originalmente pela Companhia das Letras, mas o contrato foi rescindido. A biografia de Roberto Marinho acabou sendo publicada pela Nova Fronteira, que pertence ao Grupo Ediouro.

Segundo a sentença, a Companhia das Letras alega que Leonencio Nossa desistiu de publicar o livro pela editora, mesmo após um adiantamento de R$ 160 mil e um ressarcimento de gastos no valor de pouco mais de R$ 60 mil.

A defesa, por sua vez, afirma que a editora não cumpriu o prazo de 12 meses para a publicação do livro após a entrega dos originais. Além disso, afirma que o escritor e biógrafo Lira Neto foi designado pela Companhia das Letras como revisor da obra, mas que ele teria se comportado mais como biógrafo do que como revisor, interferindo no conteúdo e influenciando no descumprimento do prazo de lançamento.

Na decisão, o juiz afirma que o material entregue por Nossa "não estava dentro dos parâmetros esperados pela autora [editora], e por essa razão é que foram solicitadas diversas alterações". Ainda segundo a sentença, o prazo de 12 meses para a publicação do livro "somente poderia ter início após a entrega do texto sem necessidade de alteração em seu conteúdo".

A decisão determina que o autor devolva os R$ 160 mil adiantados pela editora e também mais R$ 40 mil referentes a gastos no processo de escrita e pesquisa.
"O julgamento foi apressado, o que colaborou com a censura. Embora o livro tenha sido publicado, o impacto econômico pode ser entendido como uma censura indireta", afirma o advogado do autor, Alexandre Fidalgo. A defesa afirma que vai recorrer da decisão.

"O Poder Está no Ar" é o primeiro volume da biografia de Roberto Marinho escrita por Nossa. O livro acompanha, em quase 600 páginas, o antigo presidente das Organizações Globo de seu nascimento até a criação do Jornal Nacional, em 1969.

Na obra, o autor conta a participação de Marinho no Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP, na ditadura do Estado Novo, negando registro a jornais de esquerda. E, também no conselho varguista, quando se opôs à intervenção no jornal O Estado de S. Paulo.

A biografia trata ainda do acordo do empresário com o grupo americano Time-Life, nos anos 1960, um dos episódios mais controversos da vida do biografado. O autor do livro teve acesso aos documentos da CPI que investigou o caso.
Fonte: Folha Press

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