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O governo lança nesta segunda-feira, 11, sua maior ofensiva para a criação de empregos. Batizado de "Programa Verde Amarelo", ele será anunciado com pompa pelo presidente Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto, às 17h, do qual também participarão ministros.

a910c0b272b9233dd9cf7e324581daddFoto: Valmir Macêdo/Cidadeverde.com

Como havia mostrado o Estadão/Broadcast, o novo programa terá foco em jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores acima de 55 anos e prevê a redução de encargos para os empregadores. No trimestre até setembro, eram 12,5 milhões de brasileiros desocupados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com os benefícios, o governo espera criar 4 milhões de empregos em três anos, e a estimativa é que os custos de contratação caiam 32%.

O programa deverá ser criado por medida provisória, que passa a valer imediatamente, mas ainda precisa do crivo do Congresso. Pelas regras, as empresas não pagarão a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha), as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra.

Além disso, a contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%. O valor da multa será de 20% sobre o saldo em caso de demissão sem justa causa, ante 40% para outros contratos.

Regras. Para evitar que as empresas usem a desoneração na contratação de funcionários qualificados, que têm menor dificuldade para achar emprego, o governo estipulou remuneração máxima de 1,5 salário mínimo (R$ 1.497). Haverá, ainda, limitação no número de funcionários com esses benefícios contratados por empresa.

Também para barrar a substituição de um funcionário por um "verde e amarelo", haverá um período de carência para recontratação. Na prática, isso vale para os maiores de 55, já que, no caso dos jovens, o programa foca no primeiro emprego. A desoneração total da folha valerá por até dois anos. Depois disso, poderá haver uma "escada" para a contribuição aumentar.

O "Verde Amarelo" é um programa-piloto de desoneração da folha de pagamento, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Nas discussões da reforma tributária, a ideia era recriar uma contribuição nos moldes da CPMF para compensar a desoneração, mas acabou esbarrando na oposição do presidente Jair Bolsonaro ao tributo e foi enterrada depois da demissão do ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra.

Ao desonerar a folha, o programa repete iniciativa adotada nos governos petistas. Nos anos anteriores, foram "eleitos" setores para a desoneração, mas estudos mostraram que a desoneração saiu cara aos cofres públicos e não aumentou o emprego. Agora, a adoção da faixa de idade é alvo de críticas porque criaria distorções.

Segundo o IBGE, 7,966 milhões de pessoas acima de 60 anos estavam na força de trabalho no 2º trimestre, 450 mil a mais do que em igual período de 2018. O desemprego desse grupo, porém, passou de 4,4% entre abril e junho de 2018 para 4,8% no segundo trimestre. Entre 18 e 24 anos, o desemprego caiu de 26,6% para 25,8% no mesmo período. Esses dados incluem formais e informais

Fonte: Estadão Conteúdo

Faleceu as 07h30min da manhã de hoje(11) a Professora Maria da Guia Almeida da Silva, o corpo será velado no Memorial Floriano até às 18h de hoje, em seguida segue com destino à cidade de Bertolínia onde será sepultado. Maria da Guia sofreu um AVC grave e ficou internada na UTI desde o dia 13 de outubro.

WhatsApp Image 2019 11 11 at 11.47.24Professora Maria da Guia. (Imagem:Divulgação)

Da redação

O corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Og Fernandes, determinou que o WhatsApp informe se empresas dispararam mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018.

b2865479720a860afa02a6f095cc4e2eFoto: Valmir Macêdo/Cidadeverde.com
Os números que constam no despacho da última quinta (7) foram fornecidos por empresas de telefonia como Tim, Vivo, Claro, Algar e Oi e pertencem a pessoas jurídicas e físicas.

Na decisão, o ministro dá três dias para o WhatsApp informar se os telefones informados fizeram disparos em massa. Além disso, requer informações sobre se foram tomadas medidas de bloqueio ou banimento das contas citadas de 14 de agosto a 28 de outubro de 2018. Os números citados pertencem às empresas Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket.

No entanto, reportagem da Folha de S.Paulo de dezembro de 2018 mostrou que agências compravam centenas de chips de celular e os registravam em nome de terceiros, de forma fraudulenta, e não em nome próprio ou de seus sócios, como aponta documento de um ex-funcionário da Yacows apresentado por ele à Justiça do Trabalho e obtido pelo jornal.

Portanto, a medida de obter os números registrados em nome das agências e sócios não será eficaz para a investigação sobre disparos em massa na campanha.

Para chegar aos autores dos disparos, as autoridades deveriam requisitar ao WhatsApp os números que foram banidos pela plataforma e, a partir daí, solicitar às operadoras o IP desses números, que indicaria a localização de onde foram usados. A decisão foi no âmbito de uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral) ajuizada pelo PDT após publicação de reportagem sobre os disparos em massa, em 18 de outubro de 2018.

A ação investiga se a campanha do então candidato e hoje presidente da República, Jair Bolsonaro, se beneficiou de algum modo dessa prática, que é considerada ilegal.

Em outubro deste ano, o WhatsApp admitiu pela primeira vez que houve o envio de disparos em massa na campanha de 2018 no Brasil.

"Na eleição brasileira do ano passado houve a atuação de empresas fornecedoras de envios maciços de mensagens, que violaram nossos termos de uso para atingir um grande número de pessoas", afirmou Ben Supple, gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, em palestra no Festival Gabo, na Colômbia.

O relator das duas ações para investigação do uso de WhatsApp durante a campanha eleitoral, ministro Jorge Mussi, impôs várias limitações aos processos.

Em abril, Mussi excluiu do processo uma das peças-chave para a ação (um empresário dono de uma agência de comunicação) afirmando que ele não havia sido localizado.

O empresário é Peterson Rosa Querino, sócio da agência Quickmobile, suspeita de fazer disparos em massa anti-PT pagos por empresários.

Uma outra empresa dele já foi alvo de petição do PSDB ao TSE sob suspeita de ter feito, em 2014, o mesmo serviço de disparos contra o então candidato a presidente da legenda, Aécio Neves. A petição foi em uma ação contra a chapa de Dilma Rousseff (PT), que acabou absolvida em 2017.

Mussi decidiu excluir Querino do processo após três tentativas frustradas de localizá-lo para notificá-lo da apresentação de defesa. Segundo o ministro relator, o objetivo da decisão foi não comprometer a celeridade da investigação.

No fim de setembro, Mussi negou oitivas de sete testemunhas, entre elas donos da agência citada na reportagem, o funcionário que fez a denúncia e um representante do WhatsApp, além dos dois autores da reportagem, Artur Rodrigues e Patrícia Campos Mello.

Mussi indeferiu todos os sete pedidos, afirmando que os testemunhos "de nada acrescentariam de útil e necessário ao esclarecimento dos fatos relatados na petição inicial".

Em contrapartida, Mussi aceitou o pedido da defesa de Bolsonaro de ouvir como testemunha Rebeca Félix da Silva Ribeiro Alves, que trabalhou durante a campanha na agência AM4, prestadora de serviços para Bolsonaro e que era assessora de imprensa da Secretaria-Geral da Presidência.

O relator também negou o pedido de quebra de sigilo bancário e telefônico dos donos da agência de marketing citada na reportagem.

Fonte: Folhapress

O presidente da República, Jair Bolsonaro, fez uma defesa da aplicação do voto impresso no Brasil, em sua primeira manifestação pública a respeito da saída de Evo Morales do posto de presidente da Bolívia. Morales renunciou pela televisão na tarde deste domingo, 10, e se disse vítima de um golpe.

e0ae23cc8d4c419ad18bf275d50ca8f9Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com

"Denúncias de fraudes nas eleições culminaram na renúncia do Presidente Evo Morales", escreveu o presidente no Twitter. "A lição que fica para nós é a necessidade, em nome da democracia e transparência, de contagem de votos que possam ser auditados. O voto impresso é sinal de clareza para o Brasil!", afirmou.

Bolsonaro foi autor de uma proposta legislativa que levou à aprovação do voto impresso nas eleições no País, medida que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A saída de Evo Morales se deu após três semanas de protestos contra sua polêmica reeleição e menos de uma hora depois de perder o apoio das Forças Armadas.

"Renuncio a meu cargo de presidente para que (Carlos) Mesa e (Luis Fernando) Camacho não sigam perseguindo dirigentes sociais", disse Evo, referindo-se aos líderes opositores que convocaram protestos contra ele desde o dia seguinte às eleições de 20 de outubro. Morales era o presidente latino-americano há mais tempo no poder. Além de Evo, o vice-presidente Álvaro García Linera também anunciou sua demissão. "O golpe de Estado se consumou", afirmou.

Irregularidades

Pela manhã, Morales havia anunciado a convocação de uma nova eleição, em substituição à ocorrida em 20 de outubro, e também havia prometido mudança total do corpo eleitoral. Foi uma reação após tomar conhecimento de um relatório preliminar da Organização dos Estados Americanos (OEA) que encontrou irregularidades no pleito e recomendou novas eleições.

"Decidi renovar o Supremo Tribunal Eleitoral e convocar novas eleições. Todos temos que pacificar a Bolívia", disse Morales em comunicado à imprensa, sem mencionar o relatório da OEA.

A comissão de auditoria da OEA apontou que o "processo estava em desacordo com as boas práticas e os padrões de segurança não foram respeitados", segundo o secretário Luis Almagro, em sua conta no Twitter. "Por conta das irregularidades observadas, não é possível garantir a integridade dos dados e dos resultados", disse Almagro.

Itamaraty

Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores ainda não comentou a renúncia. A última manifestação foi feita antes do anúncio de Evo Morales de que estava deixando o cargo. Em nota pública, o Itamaraty disse que era "pertinente" a realização de novas eleições presidenciais na Bolívia e cobrou "absoluta transparência e legitimidade" no novo pleito.

A nota do Itamaraty, ao mencionar o relatório da OEA, afirmou "profunda preocupação" do governo brasileiro "com as graves irregularidades ali apontadas, que desqualificam o pleito e levam à necessidade de convocação de um novo processo eleitoral"

O ministério acrescentou que são "legítimas as manifestações do povo" e define como "pertinente" a convocação de novas eleições, "após a constatação das graves irregularidades". "O novo sufrágio deve ser presidido por autoridades reconhecidas por sua honorabilidade e credibilidade para garantir o soberano desejo dos bolivianos, e contar com observação internacional em todas as etapas do processo", disse ainda na nota o Itamaraty, que ainda não se manifestou após a renúncia.

Fonte: Estadão Conteúdo

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