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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta semana a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

O processo apura se a campanha que teve Dilma Rousseff (PT) como candidata a presidente e Michel Temer (PMDB) como vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

eed5f5610eb0adddb0f621e498d037d1TSE começa a julgar nesta semana ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer.(Imagem:Divulgação)

O julgamento, que começa na terça-feira (4), porém, pode não acabar nesta semana. Uma das possibilidades é que haja um pedido de vista do processo (mais tempo para análise), o que interromperá o julgamento por prazo indefinido.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (5) o projeto de abuso de autoridade. Na Câmara, pode ser apresentado o relatório do projeto de reforma da Previdência.

TSE

A ação que o TSE começa a julgar é de autoria do PSDB, derrotado no segundo turno da corrida à Presidência.

Se a chapa for condenada, Temer pode ser afastado do comando do Palácio do Planalto e Dilma poderá ficar inelegível por oito anos.

Apesar de a petista ter sido destituída da Presidência no ano passado por um processo de impeachment, os senadores mantiveram os direitos políticos dela.

Se Dilma for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá, desta vez, ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições. O TSE montou uma megaestrutura para o julgamento.

Senado

No Senado, a CCJ pode votar o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) favorável ao projeto de abuso de autoridade.

O texto revoga a lei em vigor sobre o tema e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.

O projeto tem sido criticado por juízes e procuradores, que argumentam que a iniciativa é uma reação de parlamentares a investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, como a Operação Lava Jato.

Por outro lado, defensores do projeto dizem que a legislação vigente, que é de 1965, é obsoleta e precisa ser atualizada. Eles sustentam que o texto tem ainda o objetivo de proteger os cidadãos das camadas mais populares de abusos, principalmente por parte de policiais.

Antes da sessão de quarta, a CCJ irá realizar audiências públicas nesta segunda (3) e terça (4) para debater o projeto.

Corrupção

O Senado também deverá decidir nesta semana como será a tramitação do pacote de medidas de combate à corrupção. O projeto foi reenviado pela Câmara depois de ter sido validada a contagem das assinaturas em apoio ao texto, de iniciativa popular.

A expectativa é que os líderes partidários discutam o assunto em uma reunião prevista para terça.

Foro privilegiado

Consta da pauta de votações do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que uma autoridade cometer crime comum, como corrupção.

Pelo texto, o processo será julgado pela primeira instância da Justiça e não mais no Supremo Tribunal Federal (em caso de ministros, deputados federais e senadores, por exemplo) ou no Superior Tribunal de Justiça (no caso de governadores).

No entanto, como foram apresentadas sugestões de emenda para alterar o conteúdo da PEC, o texto poderá voltar a tramitar na CCJ.

Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para terça a votação de um projeto que trata do funcionamento de táxis e veículos de transporte privado pago, como o Uber.

Na pauta do plenário foi colocado um texto que, na prática, proíbe o funcionamento do Uber no Brasil. A ideia, porém, é construir e votar uma proposta alternativa, que regulamente plataformas desse tipo.

No fim do ano passado, Maia anunciou a criação de uma comissão para debater o tema. Até a última sexta (31), entretanto, o colegiado não havia sido sequer instalado.

Também nesta semana, os deputados vão novamente tentar votar o projeto de socorro a estados em crise fiscal. O texto suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por até três anos. Para ter o benefício, o governo federal exige o cumprimento de contrapartidas, como a suspensão de concursos e a proibição de reajuste salarial para servidores.

Diante da resistência de deputados sobre a presença de contrapartidas no texto, a votação foi adiada diversas vezes. Na última semana, o relator da proposta, Pedro Paulo (PMDB-RJ), disse que as exigências serão mantidas, mas adaptações serão feitas ao texto.

Ainda na Câmara, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), pode apresentar nos próximos dias o parecer sobre o projeto. O texto pode trazer mudanças em relação à proposta inicial do governo.

Uma possível flexibilização no projeto enviado pelo Palácio do Planalto pode facilitar a aprovação da matéria na comissão, já que a maior parte dos membros do colegiado, mesmo os deputados da base, defende mudanças no texto.

Fonte: G1

O concurso dos cartórios no Piauí virou um problema judicial. Já se passaram quatro anos da realização do certame e o Tribunal de Justiça do Estado não tem ainda uma definição sobre o concurso. Nesta segunda-feira (3) houve uma reunião da comissão que acompanha os processos judiciais.

25fd4ce806c9b31e6fb848b2c75a59feConcurso de cartório já dura quatro anos e 25 mandados barram nomeações no TJ.(Imagem:Divulgação)

O desembargador Fernando Carvalho Mendes, que presidente a comissão do concurso, falou ao Cidadeverde.com que existem cerca de 25 mandados de segurança de candidatos de todo o País questionando o concurso.

Mais de 1.700 candidatos foram inscritos no concurso de Atividade Notarial e de Registro do Estado e ofertou 290 vagas. O teste foi realizado no ano de 2013. Mais de 480 candidatos estão no páreo pelas vagas de cartórios.

O concurso de cartório está suspenso por determinação de uma liminar do Tribunal de Justiça.

“A liminar suspendeu a homologação do resultado final do concurso por que existem vários mandados de segurança em tramitação no Tribunal de Justiça do Piauí. Os candidatos questionam pontuação na etapa de prova de títulos”, informou Fernando Mendes.

Foram realizadas seis etapas e alguns candidatos ficaram insatisfeitos com análise de currículo e questionaram o concurso na justiça e querem mais pontuação.

“Daqui para maio ou junho vamos ter uma definição. A demora se deve aos mandados. Não é da parte da Comissão e nem da empresa contratada são os recursos e mais recursos porque os candidatos sempre estão achando que há um equivoco na correção das provas”, ressaltou o desembargador.

Fernando Mendes esclareceu ainda que os candidatos acionaram vários recursos no Tribunal de Justiça do Piauí, na justiça federal, no CNJ, até os cartório ingressaram com ação no Supremo.

A proposta é do TJ/PI fazer um mutirão para julgar todos os mandados e dar uma posição sobre o teste.

 

Fonte:cidadeverde.com

Marilene Saade sofreu pequena convulsão na manhã desta segunda-feira (3), informou Roberto Saade para QUEM nesta tarde. "Não sabemos o que ocasionou a convulsão, mas o fato não assustou os médicos. Ainda hoje ela vai passar por um eletroencefalograma", contou. Casada com Stênio Garcia, ela passou por uma cirurgia para a retirada do útero na quarta-feira (29) e teve uma complicação, sofrendo com a síndrome da angústia respiratória aguda (SARA).

9fe280bc71d5c80a55aac71d2978f132Internada, mulher de Stênio Garcia sofre pequena convulsão.(Imagem:Divulgação)

De acordo com Roberto Saade, as perspectivas de melhora são animadoras. "A equipe mantém toda a cautela com as informações e isso nos dá uma tranquilidade psicológica. O quadro ainda requer cuidados, mas é possivel que ela seja extubada ainda hoje e passe a respirar sem ajuda de aparelhos."

O irmão de Marilene informa ainda que o estado de saúde dela é considerado grave. "É uma situação muito complicada. O que aconteceu com ela não foi um fato esperado. Não sabemos precisar o que motivou essa complicação, mas o que nos deixa mais animados é que o pulmão teve uma evolução imensa."

Stênio Garcia, que havia fraturado as costelas no início da semana passada, já recebeu alta hospitalar e segue a recuperação na casa do cunhado. O ator procura manter a tranquilidade e a positividade.

Jamil Saade, 89 anos, e Therezinha Saade, 82, pais de Marilene, estão preocupados, mas confiantes. "A pressão do meu pai já subiu, mas está tudo sob controle. Fazemos de tudo para mantê-los calmos", disse Roberto. A família se reuniu na madrugada desta quinta-feira para um grupo de orações. "Já estamos em um grupo de vígília com mais de cem pessoas. Estamos rezando o terço para que ela saia do coma e retirada do tubo de oxigênio. Não vamos dormir enquanto ela não se recuperar."


Fonte: Revista Quem

A exportação de carnes pelo Brasil aumentou 9% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta segunda-feira (3) o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

229143981c680feaf19529911beab642Apesar da Carne Fraca, exportação de carnes brasileiras sobe 9% em março.(Imagem:Divulgação)

O resultado positivo ocorreu apesar da Operação Carne Fraca, deflagrada em 17 de março, e das restrições à importação da carne brasileira adotadas por alguns países logo após a divulgação das suspeitas, que incluiam corrupção de fiscais agropecuários e venda de carne estragada.

Segundo o MDIC, a exportação de carnes de frango, bovina e suína, juntas, somaram US$ 1,34 bilhão em março. No mesmo mês de 2016, foram de US$ 1,23 bilhão. Os valores consideram os embarques de carnes in natura e processadas.

Entretanto, se consideradas as exportações por tipo de carne, houve queda nas vendas da bovina para outros países em março. De acordo com o MDIC, as exportações somente de carne bovina in natura somaram US$ 404 milhões no mês passado, contra US$ 411 milhões de março de 2016.

As exportações de carne de frango e suína in natura, por outro lado, aumentaram no mês passado. A primeira, passou de US$ 511 milhões para US$ 571 milhões e, a segunda, de US$ 99 milhões para US$ 138 milhões.

Poucos dias depois da deflagração da Operação Carne Fraca, o Mdic chegou a divulgar números que apontavam para um tombo nas exportações de carne pelo Brasil. Nos dias seguintes, porém, as restrições à carne brasileira foram suspensas por alguns países, entre eles a China, maior importador do produto em 2016.

Impacto baixo

Segundo o diretor do departamento de estatísticas e apoio à exportação do MDIC, Herlon Brandão, a Carne Fraca quase não teve impacto nas exportações de carnes brasileiras. Houve uma redução na média diária de exportações na quarta semana do mês, logo após a operação, mas depois houve uma recuperação.

Até a terceira semana do mês de março a média diária de exportação do segmento carnes foi de US$ 63 milhões, caindo para US$ 50 milhões na quarta semana e, depois, subindo para US$ 52 milhões na quinta semana. No mês, a média diária foi de US$ 57 milhões.

Segundo Herlon Brandão, mesmo a queda verificada na exportação de carne bovina não teve impacto da operação, segundo ele, no primeiro bimestre a venda de carne bovina in natura já vinha apresentado redução de 4,5%.

"Uma queda concentrada nas compras do Egito, que é um comprador importante que tem reduzido a compra de carne bovina", afirmou.

Superávit recorde

As exportações brasileiras, incluindo produtos de todos os setores, superaram as importações em US$ 7,145 bilhões no mês de março, informou nesta segunda-feira (3) o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

O superávit (resultado positivo) foi o maior para meses de março desde o início da série histórica, em 1989. Ou seja, foi o melhor resultado para março em 29 anos.

No mesmo mês do ano passado, a balança comercial brasileira também havia registrado superávit, porém menor: US$ 4,431 bilhões.

Segundo o governo, as exportações somaram US$ 20,085 bilhões em março, alta de 25,6% em relação ao mesmo mês de 2016. A média por dia útil passou de US$ 726,9 milhões em março de 2016 para US$ 873,3 milhões em março deste ano, uma alta de 20,1% - março de 2017 teve um dia útil a menos que março do ano passado.

Já as importações somaram US$ 12,940 bilhões, uma alta de 10,6%. Na média por dia útil as importações aumentaram 7,1%, passando de US$ 562,6 milhões para US$ 525,5 milhões.

No mês, as exportações dos três grupos de produtos tiveram aumento. Na média de exportação por dia útil, a venda de básicos aumentou 29,7%, de manufaturados cresceu 12,3% e de semimanufaturados aumentou 7,4%.

No lado das importações, a compra de combustíveis e lubrificantes cresceu 14,4%, a de bens intermediários aumentou 10,6% e a de bens de consumo teve alta de 1%.

Segundo o governo, em março de 2017 as exportações somaram US$ 20,085 bilhões e, as importações, US$ 12,940. A diferença entre os dois valores é o superávit de US$ 7,145 bilhões.

No primeiro trimestre, a balança comercial brasileira acumula superávit de US$ 14,424 bilhões, o melhor resultado para o período de toda a série histórica, iniciada em 1989. O superávit é resultado de US$ 50,466 bilhões em exportações e US$ 36,042 bilhões em importações.


Fonte: G1

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