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Populares denunciaram ao portal jc24horas a existência de um poste totalmente inclinado em consequência de um acidente de trânsito onde, segundo informações dos denunciantes, um caminhão passou arrastando os fios que por pouco não derrubaram o poste que ficou inclinado, aumentando cada vez mais o nível de inclinação. O poste fica localizado na BR 230 nas imediações do prédio do DNIT e o acidente foi há mais de um ano.

Fica o alerta de nossa equipe para as providências cabíveis por parte das autoridades antes que um mal maior aconteça.

20161226 172617Poste inclinado causando perigo. (Imagem:Pablo Yuri/jc24horas)

 

Da redação

 

esidente Michel Temer autorizou nesta quarta-feira (28) o repasse de R$ 1,2 bilhão aos estados para a construção de penitenciárias e modernização do sistema penitenciário, informou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. O dinheiro, ressaltou o Palácio do Planalto, já estará disponível nesta quinta-feira (29).

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O governo destacou que o repasse dos recursos está respaldado por uma medida provisória editada neste mês que autoriza a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) diretamente aos governos estaduais. Apesar de já estar em vigor, a MP 755 ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
Em pronunciamento no Planalto, o porta-voz afirmou que, do montante que será liberado, R$ 799 milhões serão destinados à construção de novas penitenciárias nos estados. O governo disse que o dinheiro deve ampliar o número de vagas e reduzir a superlotação nas unidades penitenciárias.
Outros R$ 321 milhões serão destinados a programas de promoção da cidadania, de alternativas penais, de controle social e de qualificação em serviços penais.
Scanners
O dinheiro do Funpen também poderá ser usado pelos governos estaduais para a compra de novos equipamentos de segurança para os presídios, como scanners, que substituirão as revistas físicas de visitantes das penitenciárias. Serão adquiridos ainda veículos e equipamentos de segurança e de comunicação.
“(O repasse) representa o maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário do Brasil”, afirmou Alexandre Parola.

 

Fonte:G1

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ter acesso urgente às provas produzidas nas diligências realizadas ontem (27) pela força-tarefa que investiga as contas da chapa Dilma-Temer em 2014.

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Na petição, protocolada na noite de ontem (27), os advogados Arnaldo Versiani, Flavio Caetano e Renato Moura Franco afirmam a perplexidade da defesa pelo fato de as diligências terem sido autorizadas durante o recesso do Poder Judiciário, sem o acompanhamento de auxiliares dos acusados.

Eles também questionam a decisão do relator da ação, ministro Herman Benjamin, que determinou a audiência de pessoas físicas envolvidas diante do juiz auxiliar, Bruno Lorencini, sem que as partes envolvidas no processo estivessem presentes ou fossem intimadas.

“Causa perplexidade que tal decisão permita que sejam colhidos depoimentos pelo juiz auxiliar, em sede do Poder Judiciario, sem o indispensável acompanhamento pelos advogados das partes, violando o princípio da ampla defesa e do contraditório”, escreveram os advogados de Dilma.

Eles pedem ainda que qualquer perícia em documentos colhidos nas diligências, a ser realizada pela força-tarefa que trabalha no caso, não seja feita sem o acompanhamento de auxiliares técnicos das partes envolvidas no processo.

Ontem (27), três gráficas que prestaram serviço à chapa Dilma-Temer foram alvo de diligências da Polícia Federal (PF), a pedido do TSE. O ministro Herman Benjamin ordenou ainda a quebra de sigilio de 15 pessoas físicas e jurídicas, que segundo ele “demonstraram indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais”.

Pouco depois das diligências, a defesa de Dilma divulgou nota criticando a decisão do ministro e afirmando que a contratação das gráficas em 2014 atendeu a todos os requisitos legais e de prestação de contas.

Segundo a defesa, falta à Justiça analisar mais de 8 mil documentos, em 37 volumes, que comprovam a legalidade dos serviços prestados.

Ontem, após participar de evento em Maceió, o presidente Michel Temer disse que a operação da PF não o preocupa. “Isso é natural. Não há nenhuma irregularidade nisso. A investigação segue adiante com depoimentos, perícias, fatos como esse que visam instruir processo que está no Tribunal Superior. Nenhuma preocupação.”

Fonte: Agência Brasil

O deputado federal Silas Freire (PR) defende o fim do benefício da saída temporária para detentos a quem reincide no crime, como uma forma de garantir a tranquilidade da sociedade. O deputado é autor do projeto que prevê o fim dos benefícios natalinos e da progressão de pena a presos que reincidirem no crime. O projeto estipula que nessas circunstâncias o preso retornará ao cumprimento de pena inicial, perdendo todos os benefícios estipulados em lei e acrescentando a pena do crime cometido.

aca7e0cfbe66990e6f65459586e3f943Silas Freire quer acabar com saída temporária de detentos reincidentes.(Imagem: Nordesteempauta.com.br)

Cerca de 250 detentos do regime semiaberto feminino e masculino receberam benefício da saída temporária, para as festividades de final de ano. Eles saíram das penitenciárias no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, e retornarão no dia 2 de janeiro de 2017, logo após o réveillon, mas muitos dos presos beneficiados pelas saídas temporárias acabam por cometer novos crimes ou não voltam para os presídios e quem sofre é a população com o aumento da criminalidade.

Silas Freire, membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, explica seu posicionamento: "Quem quer passar o natal e outras datas comemorativas em casa não mata, não trafica, não estupra e não tortura. Lugar de bandido é na cadeia ou no cemitério. Não podemos admitir que esses indultos permaneçam sendo regalias concedidas a quem promove a violência, pois é banalizar o grande mal que esses criminosos fizeram à sociedade" , declarou o deputado.

A proposta já passou por várias comissões e deve ir a plenário ainda no primeiro semestre de 2017. E Silas explica: "Esses indivíduos devem ser punidos com dureza e rigor. A punição deve ser adequada para não se tornar um estímulo à prática delitiva. Vamos endurecer nossas leis para acabar com tantas vantagens para os criminosos", destaca o parlamentar.

A matéria do parlamentar reconhece que o sistema penitenciário brasileiro baseia-se na ressocialização, mas reconhece também que nosso sistema punitivo é muito falho. Por isso, trata de garantir maior segurança e diminuir a sensação de impunidade.

O objetivo do deputado, portanto, é trazer uma sensação maior de justiça àqueles que foram vítimas desses crimes, e garantir mais tranquilidade pois a sociedade fica à mercê da ação criminosa desses apenados.

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