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A polêmica a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos no Piauí deverá ser votada em plenário na Assembleia Legislativa do Piauí manhã desta segunda-feira (26). O secretário de Administração, Franzé Silva, acredita que após reunião com sindicalistas e deputados, a PEC será analisada com tranquilidade e aprovada.

83d3997d2349f338babc515372afe41eGoverno do Piauí acredita em aprovação da 'PEC dos Gastos' ainda este ano.(Imagem:Divulgação)

"Em reunião com o governador, perguntamos para os sindicalistas e assessores deles nas áreas jurídica e econômica, onde estava o texto inconstitucional dessa PEC, algum indicativo de que não haverá concurso público e reajuste. A resposta foi o silêncio. O que está claro no texto é que o Piauí quer continuar organizado, com investimentos, fora da rota dos Estados que atualmente passam por necessidade na área de atendimento à população, quanto na área de investimento", explica o secretário.

As categorias profissionais tentam levar a discussão da PEC para 2017, ideia que não recebe apoio do Governo do Estado. Para o gestor houve uma 'leitura' equivocada da proposta dentro das bases sindicais.

Franzé Silva explica que existem diferenças entre a PEC 55 (Governo Federal) que impõe um teto aos gastos públicos pelos próximos 20 anos e a PEC 03/2016 (Governo Estadual).

"A PEC nacional é de ajuste da despesa para conter endividamento. Nela, a limitação do reajustamento da despesa será com base no índice da inflação. A nossa é o contrário. Fizemos todo o ajuste antes e nosso foco agora é o investimento. Estabelecemos, por exemplo, que 10% da receita corrente líquida será direcionada para investimentos. Com isso, estamos nos antecipando e colocando um fator a mais: o crescimento das receitas correntes líquidas. Com todas as medidas do Governo Federal, no próximo ano, a inflação cai. Então, os reajustes federais dos Estados que se submeterem a PEC federal, serão com um indexador baixo. Nós, para fugirmos disso aí e contemplar concursos e reajustes, estabelecemos a alternativa de ser o crescimento da receita corrente líquida. Isso protege os servidores e a capacidade de investimentos do Estado", detalha o secretário.

Franzé Silva reforça que os 10% da receita corrente líquida serão destinados a investimentos como construção de novos hospitais, presídios e escolas. 'Quando a gente constrói isso, vamos precisar fazer concurso. Então, a gente não entende como se difundiu entre os servidores uma coisa que é favorável virar desfavorável", acrescenta.

Na última sexta-feira (23), o governador Wellington Dias se reuniu com secretários, deputados e lideranças sindicais para discutir o texto da PEC. A reunião ocorreu após confusão na Assembleia durante tentativa de votação da proposta. O secretário comentou ainda sobre a "carta compromisso" que será enviada pelo governador aos deputados garantindo que com a PEC não haverá congelamento dos salários dos servidores.

"O foco da PEC é proteger os servidores, a economia do Piauí e os 3 milhões e 200 mil piauienses que financiam o Estado", finaliza Franzé Silva.

 

Fonte:cidadeverde.com

Grande amigo de George Michael, Elton John usou suas redes sociais neste domingo, 25, para lamentar a morte do cantor. O artista morreu aos 53 anos em sua casa, no condado de Oxfordshire, na Inglaterra. As causas ainda não foram divulgadas.

d119c2e297901773c45dfb5bb313f968George Michael e Elton John.(Imagem:: Getty Images)


"Estou em profundo choque. Perdi um amigo amado, a alma mais gentil, mais generosa e um artista brilhante. Meu coração vai para sua família e todos os seus fãs", escreveu ele.


Assim como Elton John, outros famosos também usaram as redes sociais para lamentar a perda para o mundo da música.


Segundo o representante de George Michael, a morte ocorreu "pacificamente": "É com grande tristeza que confirmamos que nosso amado filho, irmão e amigo George morreu em paz e em casa durante o Natal. A família pede que sua privacidade seja respeitada neste momento difícil e emocional".


O cantor, cujo verdadeiro nome é Georgios Kyriacos Panayiotou, iria lançar um documentário em 2017 sobre sua trajetória. Ele alcançou o sucesso na década de 80 com a dupla pop Wham! e, depois, seguiu carreira solo. Durante sua trajetória, o artista vendeu mais de 100 milhões de álbuns. Entre seus hits estão "Careless Whisper", "Freedom 90" e "Wake Me Up Before You Go-Go".

 

Fonte: Ego

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes, afirmou que atualmente, nove comarcas no Estado estão com juízes substitutos e garantiu que até o final do próximo ano, no máximo, todas essas terão um juiz titular. De acordo com Erivan Lopes, o TJ-PI concluirá as duas fases restantes do concurso de magistrados, que está em curso no Estado, e os efetivos tomarão posse e ocuparão os cargos ainda em 2017.

bec282a65b55905bbe8d1cb8c6519bcdPresidente garante que TJ no Piauí dará posse a 15 juízes em 2017.(Imagem:Divulgação)

"No Piauí hoje só temos nove unidades judiciárias sem juiz titular, isso levando em consideração as unidades que foram agregadas. Tão logo se conclua o concurso de juiz, que só são duas fases que estão faltando, serão todas providas. Eu estou dizendo ao povo do Piauí, que daqui a um ano, toda unidade judiciária terá um juiz titular e servidores efetivos concursados para atender a população", declarou o desembargador ao Cidadeverde.com.

Ainda segundo Erivan Lopes, a pretensão do Tribunal é nomear algo em torno de 15 juízes. "Para que fiquemos com um quadro de substitutos para suprir eventuais impedimentos, férias e faltas de magistrados".

Além da finalização do certame, o presidente diz que o projeto mais importante do TJ-PI para o próximo ano é a implementaçaõ e expansão do processo judicial eletrônico para todas a unidades judiciárias do Estado.

Balanço

Ao fazer uma avaliação sobre as ações do órgão em 2016, ano em que assumiu a presidência, ele destacou que a Vara de Execuções Penais já está operando totalmente em processo eletrônicoe que já foram nomeamos servidores da área meio e que estão sendo feitas as remoções dos servidores que são os analistas judiciais da área fim. "Vamos fazer as nomeações logo que passar o ano tanto de servidores como de magistrados, está dependendo apenas da conclusão do concurso"

Ele também citou as inaugurações do fórum de Oeiras como uma conquista deste ano e que há outros em construção. "Estamos com mais três fóruns em construção, em Picos, Parnaíba, Corrente, já autorizamos elaboração do projeto de outros Fóruns como Pedro II, Cristino Castro, Bom Jesus e Ribeiro Gonçalves. Finalmente,ele disse que tem sido feito um regime especial de julgamento de réus presos na comarca de Teresina, onde o contingente é muito alto.

Desafios

Para o desembargador, o problema maior do judiciário no Piauí foi "explosão de litigiosidade, que atrelada ao déficit de pessoal, tem provocado o acúmulo grande de processos. "O volume de processo é muito grande, e é difícil você ter estrutura de pessoal para atender a essa explosão. E por isso que estamos procurando um meio de solução desses conflitos, estamos instituindo, ampliando e criando nas principais comarcas os centros judiciários de conciliação. Isso vai permitir que o processo antes de ser encaminhado à mesa do juiz, seja oportunizado, presidido por um conciliador do poder judiciário, um acordo entre as partes, isso pretendemos alcançar em 30% dos processos".

 

Fonte:cidadeverde.com

Em decisão provisória, o juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu, na tarde deste domingo (25), o aumento salarial dos vereadores, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo. Na avaliação do magistrado, o reajuste viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso.

camarasp1Câmara Municipal de São Paulo (Foto: Roney Domingos/G1)
“No meu entendimento, que é um dos argumentos apresentados na petição inicial, é que a resolução da Câmara viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal no artigo 21 e também no artigo 18, estabelece que não pode haver, isso é bastante claro ali, que não pode haver aumento do subsidio nos 180 dias que antecedem o fim dos mandatos. Isso está escrito lá. Esse é o fundamento da decisão. Eu não entro no mérito se foi excesso o aumento, se é indevido ou não é. Existe uma lei, uma lei federal que veda o aumento”, explicou em entrevista ao G1.
No dia 20 de dezembro, a Câmara aprovou um aumento de 26% no salário dos vereadores. Eles ganhavam em média um salário bruto de R$ 15 mil, e passarão a ganhar R$ 18.991,68. Trinta vereadores votaram a favor do aumento e onze votaram contra.
A liminar atende ao pedido de uma ação popular movida contra a Câmara Municipal neste domingo (25). A assessoria de imprensa do presidente da Câmara de São Paulo, o vereador Antônio Donato (PT), disse que a Câmara irá recorrer da decisão assim que for notificada.
O assessor ainda afirma que a casa está em recesso até o dia 2 de janeiro e que, como o mandato de Donato termina no dia 31 de dezembro, a demanda será resolvida pelo próximo presidente.
Após o período de recesso do Judiciário, que termina no dia 9 de janeiro, o processo irá para a Fazenda Pública e, por sorteio, destinado a um dos 32 juízes, dentre eles, o próprio Munõz.
“Eu sou Juiz da Fazenda Pública, esse processo vai para a Fazenda Pública. Pode ser que venha para mim, pode ser que vá para outro colega. Se vier para mim, vou manter a decisão. Não tenho, em princípio, até agora, motivos para muda-la", afirma.
O magistrado evita fazer projeções sobre o encaminhamento da liminar, mas acredita que esteja bem fundamentada. "Não vou antecipar o juízo de nenhum outro colega. (...) O fato é que, pelo menos para mim, me parece, neste momento, convincente. É claro que é preciso ouvir o outro lado. É preciso ouvir o que a Câmara tem a dizer."

 

Fonte:G1

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