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Aprovada nessa quarta-feira (8), a reforma do ensino médio poderá ser implementada apenas em 2020 e ainda assim, não deve chegar imediatamente a todas as escolas. A previsão é dos estados e das escolas particulares. Isso porque a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), elemento fundamental para a implementação da reforma ainda está em discussão no Ministério da Educação (MEC).

bfc20ce45484e40cf327507669f226f0Reforma do ensino médio poderá entrar em vigor apenas em 2020.(Imagem:Arquivo/Agência Brasil)

"Quem entra nos holofotes agora é a Base, o início da implantação da reforma é atrelado à Base". A BNCC do ensino médio será definida pelo MEC e encaminhada para a aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE), para depois retornar à pasta para homologação. "Se isso ocorrer no segundo semestre, teremos até 2020 para iniciar o processo. Claro que vai depender de grande discussão, de várias definições. Começa agora uma etapa de discussão nos estados de como se dará a implementação", diz.

A reforma do ensino médio define que as escolas devem passar a oferecer opções de itinerários formativos para os estudantes. Eles deverão optar por uma formação com ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica.

Parte da formação (40%) será voltado para a ênfase escolhida e o restante do tempo, para a formação comum, definida pela Base Nacional Comum Curricular. Os estados devem começar a implementar o novo modelo no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC. Isso pode ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo – ou seja, caso aprovada no primeiro semestre, poderia começar a vigorar em 2019.

A diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, acredita que a reforma deve ser implementada em 2020 porque não há tempo hábil, sobretudo para o setor público se adequar. As escolas, segundo ela, precisam ter os projetos político-pedagógicos encaminhados às secretarias de educação para começarem a implementar as mudanças. "O setor [privado] é mais ágil na mudanças, mas no final depende da secretaria de educação, que define as normas e as propostas a serem implementadas. De qualquer maneira, vamos fazer a melhor proposta e prestar o melhor serviço", diz.

Atualmente, o ensino médio tem 8,1 milhões de matrículas, a maioria em escolas públicas (87%) da rede estadual (80%), ou seja, a implementação da MP recairá principalmente sobre os estados. A reforma se estende a todas as escolas, ou seja, a rede particular também terá que se adequar.

Em termos de implementação cada estado poderá definir a melhor forma de ofertar os itinerários formativos. As escolas particulares estudam parcerias entre si. Uma das possibilidades é que um conjunto de escolas próximas ofertem cada uma um itinerário e atenda também os estudantes das demais.

Mudanças

A reforma do ensino médio define ainda que as escolas devem ampliar a carga horária para 5 horas diárias - atualmente a obrigação é 4 horas diárias - em cinco anos. A intenção é que progressivamente ampliem a carga horária para 7 horas diárias, para ofertar educação em tempo integral.

Segundo Amâncio, mais da metade dos estados ainda têm a carga horária de 4h. Já nas esocolar particulares, segundo Amábile, a maioria já está adequada à nova regra.

“Será um desafio para os estados, cada um vai ter que fazer o seu planejamento”, diz Amâncio. O financiamento será um dos grandes entraves, segundo ele, uma vez que vários estados enfrentam crises e endividamento. “Sabemos que a reforma tem um impacto [no orçamento]. Isso impacta no tempo de implementação da reforma. Cada estado vai depender das suas contas, não é questão apenas de vontade”.

O governo federal já anunciou duas principais linhas de auxílio aos estados. Uma delas é o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral oferece, para o ensino médio, R$ 2 mil a mais por aluno por ano para ajudar os estados. A ajuda, que seria por até quatro anos, foi prorrogada para dez anos.

Outra linha é o MedioTec destinado a ofertar formação técnica e profissional a estudantes do ensino médio. Ao todo, serão ofertadas 82 mil vagas. Segundo Amâncio, isso fará com que a ênfase em ensino técnico seja a primeira a entrar em vigor nas escolas. Nessa semana foi feito um workshop em Brasília para os secretários estaduais. A expectativa é que o programa comece a funcionar no segundo semestre.

Fonte: Agência Brasil

Com a chegada do período carnavalesco, o portal jc24horas volta a fazer parcerias com as melhores empresas de nossa cidade para brindar os amigos, internautas e clientes com belas camisetas. Na tarde de ontem entregamos ao empresário João Henrique as camisetas com as logomarcas Stilo Sapataria e portal jc24horas que serão distribuidas entre os clientes, funcionários e amigos do empresário. Confira a vídeo-reportagem abaixo.

7e588172 faf4 45d3 ae00 e9c93a05c296Empresário João Henrique. (Imagem:Temístocles Filho/jc24horas)

 

Da redação

 

O estado do Piauí é o único do Brasil a oferecer reajuste linear de 7,64% do piso dos professores. Quem garante é o secretário de Estado da Administração e Previdência, Franzé Silva. Ele destaca que em reuniões do Fórum de Secretários de Administração do Brasil, o Piauí é o único a garantir o reajuste integral. Segundo o secretário, a maioria dos estados estão com salários dos servidores atrasados e sem condições de conceder reajuste.

91915ad1c5f155ed08bed6484c4a3ab5Secretário de Estado da Administração e Previdência, Franzé Silva.(Imagem:Divulgação)

Ele informa que as gestões com melhores condições estão oferecendo, no máximo, a equiparação com o piso, mas nenhum, fora o Piauí, está oferecendo aumento de 7,64%, o que deixará os professores do Estado com salário maior que o piso nacional.

A declaração foi dada logo após os professores deflagrarem greve na rede estadual durante uma assembleia realizada nessa sexta-feira (10). A proposta do governo, de pagar o reajuste em duas parcelas, sendo a primeira em janeiro e a segunda em julho, não foi acatada pela categoria. O sindicato reivindica o pagamento integral do reajuste de uma vez só. Contudo, o governo afirma não ter condições financeiras de efetuar o pagamento em uma parcela.

“O governo tem um compromisso com os professores. Isso já foi feito no ano passado e foi totalmente cumprido. Para 2017, temos a mesma orientação do governador Wellington Dias, pois o desejo dele e de todo o governo é dar boas condições para os professores para que a educação do Piauí continue melhorando e se destacando. Os indicadores de educação estão melhorando a cada ano e isso é decorrente de uma série de esforços que são a melhoria da estrutura, salários, métodos pedagógicos, etc", disse o secretário.

Franzé Silva frisa que a primeira parcela do reajuste, no percentual de 4%, já foi feita no mês de janeiro e já foi depositada na conta de todos os professores. “A próxima, a ser feita em julho, pode até ser antecipada, mas precisamos, primeiro, analisar o relatório financeiro do primeiro quadrimestre. Sem essa análise, não temos como garantir esse reajuste, pois o Estado já está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e qualquer movimento que faça a gestão ultrapassar esse limite, pode prejudicar todas as outras categorias e obras em andamento. Nosso trabalho é garantir melhor condições a todos sem tirar a gestão do equilíbrio”, afirmou.

O Piauí está pagando o piso dos professores acima da média do outros estados. Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul não concederam nenhum reajuste. O valor do piso nacional anunciado pelo Ministério da Educação e definido por lei para 2017 é de R$ 2.298,80. No ano passado, o Governo do Piauí já pagava o valor de R$ 2.634,65. Com o reajuste de 7,64%, o salário dos professores estaduais vai para R$ 2.836,93.

Greve dos professores

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí (Sinte-PI), em assembleia encerrada no início da tarde desta sexta-feira (10), em Teresina (PI), decidiu deflagrar greve e não iniciar o período letivo na próxima semana, como previsto pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

 

Fonte:cidadeverde.com

O discurso de Sérgio Cabral, então governador do Rio, foi enfático: os jogos de azar poderiam ser legalizados no Brasil, desde que fossem criados mecanismos de combate à lavagem de dinheiro. Por uma ironia, uma transferência bancária feita naquela mesma quinta-feira, 8 de setembro de 2011, foi usada como prova contra Cabral. Na sexta-feira, ele se tornou réu pelo crime com o qual se mostrava preocupado.

b37031aece5b3e3c51b4382162321f99sérgio Cabral discursou contra fraude em dia de depósito de propina.(Imagem:Divulgação)

— O jogo no Brasil, se aberto e legalizado, poderia ser uma fonte de financiamento importante para vários setores. Bastaria criar instrumentos para coibir a lavagem de dinheiro, fazendo com que os recursos pudessem entrar formalmente nos tesouros nacional, estadual e municipal — defendeu Cabral, durante a inauguração da nova sede da Loterj.

Ao lado da mulher, Adriana Ancelmo — também ré e presa por lavagem de dinheiro —, o então governador posou para fotos segurando um cheque de R$ 1,5 milhão, valor que seria doado para o Hospital Pro Criança Cardíaca. Enquanto isso, US$ 4,6 milhões eram despejados em uma conta no Uruguai controlada pelos doleiros Marcelo e Renato Chebar.

Segundo o Ministério Público Federal, Cabral era o verdadeiro destinatário do dinheiro. A transferência partiu de uma conta no Panamá do empresário Eike Batista, acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina para o ex-governador em 2011. Dois anos depois, Cabral recebeu mais R$ 1 milhão de Eike, desta vez por meio do escritório de advocacia de Adriana Ancelmo.


Fonte: O Globo

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