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Ontem(31) foi comemorado o dia do desafio e a Secretária de Cultura de Floriano, Professora Elineuza Ramos fez uma série de atividades com alunos de uma faculdade particular de nossa cidade, envolvendo a população em geral. No início das atividades, quando a equipe chegou no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal a Fisioterapeuta concedeu uma entrevista ao jc24horas onde disse tudo o que estava programado para comemorar o dia do desafio. Confira a vídeo-reportagem que na ocasião foi ao vivo.

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Da redação

O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quarta-feira (31), em entrevista coletiva após tomar posse, que a definição sobre uma eventual mudança no comando da Polícia Federal deverá levar mais que dois meses.

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Jardim fez a comparação com o período em que atuou como ministro da Transparência. Segundo ele, o critério que adotará na Justiça será o mesmo.

"Adotarei o mesmo cuidado, a mesma serenidade que adotei no Ministério da Transparência. Passei dois meses estudando o ministério", disse Torquato Jardim, complementando que as mudanças "foram mínimas".

Segundo ele, no Ministério da Justiça, "vai levar mais tempo, talvez, porque é um ministério oito vezes maior".

Em outro momento da entrevista, diante da insistência de jornalistas sobre a permanência do diretor-geral Leandro Daiello no comando da PF, Jardim afirmou: "Eu respondo daqui a dois, três meses, quando analisar melhor o quadro".

Para Torquato Jardim, o fato de Daiello estar no cargo desde 2011 não influenciará a decisão sobre a continuidade dele na função. Segundo o ministro, a antiguidade "não é fato relevante na análise que vamos fazer".

O ministro afirmou que, na sexta-feira (2), viajará junto com Daiello para Porto Alegre, a fim de participar da posse do novo superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul.

"Ida e volta são quatro horas de conversa. Acho que vai dar para aprender alguma coisa com o diretor da Polícia Federal", disse.

Antes de encerrar a entrevista, questionado diretamente por uma jornalista sobre se confirmava a permanência de Daiello no comando da PF, o novo ministro da Justiça disse que, neste momento, "não cabe essa resposta".

"Eu disse várias vezes: vamos conversar, vamos viajar juntos, vamos conversar sobre a Polícia Federal para que eu conheça o ambiente. Até porque estou também estou sob avaliação. Posso ter que ir embora daqui a algumas semanas, sabe-se lá", afirmou.

A mesma jornalista insistiu e perguntou então se ele não descartava a troca na direção-geral da PF. "O mundo não é maniqueísta, preto e branco, sim e não", disse.

Lava Jato

Ele também negou uma suposta intenção de inibir a Operação Lava Jato, que investiga, entre outros, o próprio presidente Michel Temer, ministros e parlamentares da base governista.

"A Lava Jato é oportunidade única de se construir uma nova ética pública", declarou. "É um programa de Estado. Não é coisa de governo, [é] uma vontade de Estado, da sociedade brasileira", afirmou.

Processo no TSE

Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Torquato Jardim contestou informações de que a escolha dele para o ministério se devia a uma suposta influência sobre os ministros do tribunal.

Na próxima semana, o TSE retomará o julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014.

Na avaliação de auxiliares de Temer e de integrantes de base aliada ouvidos por colunistas do G1, com a destituição de Osmar Serraglio e a nomeação de Jardim, o Planalto espera melhorar a interlocução do governo nos tribunais às vésperas do julgamento no TSE.

"Se eu tivesse todo o prestígio que a imprensa me atribuiu, eu não assumiria o Ministério da Justiça, eu voltaria para o escritório de advocacia. Se quisesse praticar algum ato nas sombras, eu continuaria no Ministério da Transparência, não no da Justiça, até porque metade de vocês nem sabe onde é o Ministério da Transparência. Não tem qualquer fundamento isso", disse.

Interrogatório de Temer

O ministro também falou nesta quarta sobre o interrogatório do presidente Michel Temer, autorizado pelo ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato.

"Não conheço os autos, o processo nem a execução do depoimento. Por prudência mínima, vou deixar para responder a esta pergunta quando conhecer o limite da decisão e análise técnica da fita da gravação. Um perito aponta 50 manipulações, outro, 70 manipulações. Então, é preciso aguardar o depoimento", afirmou.

O interrogatório foi autorizado por Fachin com base nas delações de executivos da JBS na Lava Jato. Segundo o Ministério Público, há indícios de que Temer e o senador afastado Aécio Neves atuaram em conjunto para barrar a operação.

Foro privilegiado

Durante a entrevista após tomar posse, Torquato Jardim foi questionado sobre se o foro privilegiado se tornou uma "blindagem a políticos". O ministro, então, respondeu que há "prós e contras", mas, como "advogado militante", se disse contra.

"O problema operacional dessa perspectiva [é que] não se imaginava tanta gente [com foro] no STF. A norma foi concebida para dezenas de pessoas, não centenas. O STF não tem capacidade para tratar de tudo isso", afirmou.

Para o ministro, contudo, é importante saber se a primeira instância está "bem preparada" para processar políticos.

Orçamento da PF

Torquato Jardim afirmou que tem o compromisso de buscar garantir recursos para a operação da Polícia Federal.

"Isso faz parte da avaliação que vou fazer, dos meios e mecanismos que vou fazer. [...] O esforço será prover a Polícia Federal tanto quanto possível em relação ao financiamento. O compromisso é que a Polícia Federal tenha, na medida do espaço possível do orçamento, os melhores equipamentos."

Fonte: G1

Graças a muito trabalho, dedicação e compromisso com o internauta, o portal jc24horas está conseguindo pouco a pouco chegar cada vez mais longe, fazendo com que os filhos e filhas de Floriano que residem distantes deste torrão vivam informados do dia a dia da Princesa do Sul. Constantemente recebemos comunicados através das redes sociais dos amigos que acompanham nosso trabalho a distância, como é o caso do florianense Euclides de Oliveira que reside no Distrito Federal há 32 anos.

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O florianense cuja infância foi no bairro Manguinha disse estar feliz com as coberturas que fazemos diariamente e nos enviou um vídeo narrando o seu contentamento. Confira a mensagem desse florianense que é formado em Relações Públicas pela Universidade JK e representa bem a nossa cidade com o excelente serviço de técnico de refrigeração do Supremo Tribunal Federal. Faça como o nosso amigo Euclides, envie a sua mensagem para que possamos divulgar para os demais internautas do jc24horas.

 

 

Da redação

Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na sessão desta terça-feira (30/05), a aposentadoria compulsória do juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, José Ramos Dias Filho.

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O magistrado era investigado desde 2010 por uma série de violações dos deveres funcionais da magistratura e já havia sido penalizado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) em outro processo com a pena de censura.

O processo investigava duas denúncias: a autorização para levantamento de valores exorbitantes da empresa Basf S/A sem a observância de procedimentos legais e o apensamento indevido de um pedido de decretação de falência da empresa Granja Adriana Ltda em ação declaratória sem que houvesse identidade de partes, causa de pedir ou objeto.

Na primeira situação, referente ao Processo TJPI nº 0001.02.008121-0, o magistrado determinou à empresa Basf o pagamento de R$ 30 mil por danos morais, sem que a empresa tenha sido citada e sem que a ré tenha sido intimida do despacho de nomeação da perita que atuou no processo. Apenas após a elaboração do laudo pericial foi determinada a intimação da empresa.

“Não restam dúvidas quanto ao procedimento inusitado adotado pelo magistrado, ao não determinar a citação da ré para a ação de liquidação de sentença, conforme exigia legislação vigente à época dos fatos, nem a intimação do despacho de nomeação da perita, o que causou ofensa flagrante ao devido processo legal”, afirma em seu voto o conselheiro-relator do Processo Administrativo Disciplinar 0004750-26.2010.2.00.0000, conselheiro Carlos Levenhagen.

Na segunda situação, o pedido de decretação de falência da Granja Adriana Ltda foi apensado aos autos de uma ação declaratória de inexistência de débito com pedido de restituição de valor pago a maior em que o Banco do Brasil era réu. Apresentado em 1997, o pedido de falência ficou paralisado a partir de 1999 e chegou a ser considerado extraviado. O desfecho do caso acabou ocorrendo apenas em 2009.

“Resta claro, portanto, que o magistrado requerido não possui gestão adequada sobre a mencionada Vara, não tendo tido qualquer tipo de controle sobre as atividades realizadas, em especial, nos autos do Pedido de Decretação de Falência”, afirma o voto do conselheiro, que pedia a aplicação da pena de disponibilidade ao magistrado. Ao retomar o julgamento do caso, nesta terça-feira, a maioria do Plenário do CNJ acompanhou o voto-vista do conselheiro Henrique Ávila, pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.

 


Fonte: CNJ

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