O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação prevista para esta terça-feira (17) para analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar ocorra por meio de voto aberto e nominal. O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

261c27df39373f0c988bed93f8ad8114
Nesta terça, os senadores deverão apreciar no plenário se dão aval à decisão da Primeira Turma do STF que impôs, em 26 de setembro, o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar tucano.

Para que a liminar de Alexandre de Moraes seja cumprida, o Senado precisa ser notificado da decisão judicial. No despacho no qual determinou a votação aberta, o ministro do Supremo ordenou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), seja notificado "imediatamente" sobre o teor do despacho.

"Liminarmente, determino ao presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao senador da República Aécio Neves", escreveu Moraes em trecho do despacho.

O regimento interno do Senado prevê votação secreta em relação a análise de “prisão de senador" em casos de flagrante de crime inafiançável. No entanto, em 2001, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que eliminou a previsão de votação secreta em situações de prisão de senadores.

O artigo 319 do Código de Processo Penal diz, contudo, que recolhimento domiciliar noturno e suspensão do exercício de função pública são medidas cautelares diferentes de prisão.

Ao analisar o pedido de liminar de Randolfe para que a votação seja aberta, Alexandre de Moraes alegou que, "diante de todo o exposto", ele decretava o não cumprimento do regimento interno do Senado em relação à votação secreta. O ministro do STF determinou que o presidente do Senado cumpra o que prevê a Constituição, ou seja, a votação aberta.

Aécio é acusado de corrupção e obstrução à Justiça por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. Aécio nega as acusações e se diz "vítima de armação".

A votação

A votação das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo ao parlamentar mineiro está prevista para iniciar à tarde, mas deve se estender até o período da noite.

Segundo a Secretaria-Geral do Senado, se a decisão da Primeira Turma do STF que impôs medidas cautelares a Aécio for derrubada, o senador do PSDB poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares. Para que as restrições sejam derrubadas, é preciso que a maioria absoluta do plenário, com quórum de, pelo menos, 41 senadores, vote contra a decisão da turma da Suprema Corte.

No entanto, se a decisão for mantida, além de ser afastado do mandato e ter de se recolher à noite, Aécio Neves ficará proibido de manter contato com outros investigados no mesmo caso e deverá entregar o passaporte.

Fonte: G1

Em resposta aos moradores do bairro Curador e à reportagem feita naquele bairro mostrando o perigo que representa a ponte que encontra-se parcialmente destruída. o portal jc24horas convidou o Secretário de infraestrutura Marcony Alisson para uma entrevista ao vivo e in loco para explicar sobre o problema e principalmente falar sobre a solução que será dada por parte do Poder Público Municipa. Confira a primeira matéria em seguida a entrevista com o Secretário Marcony na tarde de ontem(16) na rua Manoel Lapa.Moradores do bairro Curador pedem urgência na reforma da ponte

Screenshot 2017 10 16 17 32 49Secretário Marcony Alisson. (Imagem:Temístocles Filho/jc24horas)

 

Da redação

Presidente da subseção de Floriano peticionou hoje, 16/09, à seccional da OAB/PI e pede que o advogado Astrobaldo Ferreira Costa deixe o cargo após o conselho federal ter julgado recurso inominado com a posse imediata da diretoria eleita, em que cassou a decisão do conselho da secional do Piauí. “Mesmo com a decisão do CFOAB o Dr. Astrobaldo se nega a sair da OAB, alegando que não tem conhecimento oficial da decisão, quando já deu inclusive, entrevista acerca do assunto”, denunciou Izabel Carvalho.

advogada izabel carvalho seccional de floriano.JPG.750x0 q95 cropAdvogada Izabel Carvalho, seccional de Floriano. (Imagem:Pauta Judicial/Telsirio Alencar)
A presidente que chegou a ser afastado denunciou que após o julgamento do recurso em referência esse e. Conselho, com rapidez assombrosa mesmo dia da publicação, empossou os membros da CHAPA 01, representada pelo advogado Astrobaldo Ferreira Costa, na direção da Subseção de Floriano – PI, como amplamente noticiado pela imprensa local.

Justifica a presidente afastada no seu requerimento feito á OAB/PI, que em razão dessa açodada decisão, a ora requerente ajuizou Ação Cautelar perante o egrégio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo deferida, em 11/10/2017, medida liminar pelo eminente Conselheiro Relator, Dr. Erick Limonge Sial, cópia anexa.

Ocorre, porém, que por mais absurdo que possa parecer, a Dra. Izabel Maria Carvalho dos Reis, na condição de Representante da Chapa 02, acompanhada dos demais Diretores, compareceram nesta data (16/10/2017) à sede da Subseção de Floriano e foram informados pelo Sr. Astrobaldo Ferreira Costa que não se afastaria da Presidência daquela entidade, posto que não foi intimado da decisão pelo CFOAB ou pelo Conselho Seccional.
Ato contínuo, a Chapa 02 apresentou requerimento e juntou cópia da decisão proferida pelo CFOAB, em que pese a decisão já seja de conhecimento público, porque amplamente divulgada pela imprensa local.

Evidente o total desrespeito ao comando da decisão proferida pelo egrégio Conselho Federal, por parte desse Conselho Seccional e do Sr. Astrobaldo Ferreira Costa, pondo em total descrédito a imagem e o bom nome da Ordem dos Advogados do Brasil.

“Vivemos em um Estado Democrático de Direito, no qual as quizilas são resolvidas segundo o devido processo legal, com respeito de ambas as partes”, frisou Carvalho.

No caso, a Requerente, em respeito a esse princípio constitucional, recebeu a decisão Seccional de afastamento e a cumpriu devidamente, postulando sua suspensão perante o órgão competente (Conselho Federal), que lhe garantiu a “imediata recondução” ao cargo de Presidente da Subseção de Floriano, para o qual foi legitimamente eleita.

Por tanto, Izabel Carvalho destacou que cabe a esse Conselho Seccional a adoção das medidas cabíveis ao cumprimento da decisão oriunda do CFOAB, sendo certo que esse procedimento implica em inaceitável afronta à hierarquia existente no sistema OAB, com possibilidade, inclusive, de intervenção na Seccional piauiense, nos termos do art. 54, inciso VII, do EOAB.

Forte no exposto, requer a adoção das medidas necessárias ao imediato cumprimento da decisão liminar proferida pelo CFOAB nos autos da Medida Cautelar nº 49.000.2017.009341-4/TCA, com a “imediata recondução” aos respectivos cargos dos Diretores da Subseção de Floriano eleitos pela Chapa 02.

Nossa reportagem não localizou o Dr. Atrobaldo Ferreira para sua manifestação. Mas o espaço está aberto ao ilustre Doutor.

 

Fonte:pautajudicial.com.br

Com o tema "Com São Judas Caminhamos a Exemplo de Maria", terá início no dia 20 o festejo de São judas Tadeu no bairro São Borja, com uma vasta programação que será colocada em prática pela equipe organizadora que faz parte da Diocese de Floriano, da Paróquia Sra Santana. Confira a programação constante no convite enviado ao portal jc24horas. 

WhatsApp Image 2017 10 16 at 10.24.06

WhatsApp Image 2017 10 16 at 10.19.09

 

 

Da redação

  • Ada Atten
  • Cabedo
  • Espeto e Cia
  • Paraiba
  • Blossom