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Em nota divulgada nesta sexta-feira (10), o presidente Michel Temer disse condenar o movimento de policiais militares no Espírito Santo que causou uma crise na segurança pública do estado. Foi a primeira manifestação oficial do presidente sobre o assunto.

2ec4c5b8ba589d7b1e3d7d728d5be05bCom 121 mortos, Temer fala sobre ES: 'inaceitável'.(Imagem::Divulgação)

Para o presidente, a paralisação, que ele chamou de "ilegal", é "inaceitável". Temer afirmou ainda que o direito à reivindicação "não pode tornar o povo brasileiro refém".

A manifestação do presidente foi divulgada somente uma semana depois do início da onda de violência que deixou 121 mortos, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol).

A crise no estado teve início após mães, esposas e irmãs ocuparem a frente de Batalhões e Quartéis da Polícia Militar na Grande Vitória e em cidades do interior, impedindo os policiais de saírem para o traballho. Elas pedem melhores condições de trabalho para a PM e aumento salarial (reposição da inflação e 10% de ganho real).

"O presidente Michel Temer acompanha, desde os primeiros momentos, todos os fatos relacionados à segurança pública no Espírito Santo.

Condena a paralisação ilegal da polícia militar que atemoriza o povo capixaba. Ao saber da situação, determinou o imediato envio de dois mil homens para reestabelecer a lei e a ordem no Estado", diz trecho da nota da Presidência da República.
"O presidente ressalta que o direito à reivindicação não pode tornar o povo brasileiro refém. O estado de direito não permite esse tipo de comportamento inaceitável", continua o texto.

Negociações
Desde o início da paralisação, governo e familiares de PMs vem negociando a volta ao trabalho dos policiais. O governo do estado diz ser impossível dar reajuste, mas já propôs avaliar promoções, carga horária dos PMs e outras reivindicações.

ENTENDA: ato que começou com 10 mulheres tirou a PM das ruas
Na madrugada desta sexta, porém, as mulheres de PMs não aceitaram o que foi proposto pelo estado e seguiram ocupando a frente dos batalhões no estado e impedindo a saída do policiais.

Nesta sexta, o secretário de Segurança Pública, André Garcia, afirmou que 703 policiais foram indiciados pelo crime de revolta. Eles terão o ponto cortado desde o último sábado (4), quando começaram os protestos. Caso sejam condenados, os militares podem pegar de 8 a 20 anos de detenção.

Temer afirma na nota divulgada pelo Palácio do Planalto que fará "todos os esforços" para que o estado possa retornar à normalidade o quanto antes. Ele diz na nota, assim que se informou sobre a paralisação, determinou o imediato envio de 2 mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional "para reestabelecer a lei e a ordem no estado".

Segundo o Ministério da Defesa, o efetivo será aumentado até domingo (12), e pode chegar a 3 mil militares para o policiamento de Vitória e do interior do estado. O governo do Espírito Santo também anunciou a chegada de outros 500 militares no estado. Ainda não foi informado, porém, quando a tropa será enviada.

Os novos militares serão utilizados para normalizar o transporte público e serão empregados nos terminais, interior dos ônibus e nas garagens das empresas responsáveis pelo transporte coletivo.

Nota
Confira a íntegra da nota divulgada pela Presidência:
O presidente Michel Temer acompanha, desde os primeiros momentos, todos os fatos relacionados à segurança pública no Espírito Santo. Condena a paralisação ilegal da polícia militar que atemoriza o povo capixaba. Ao saber da situação, determinou o imediato envio de dois mil homens para reestabelecer a lei e a ordem no Estado.
O presidente tem se informado todos os dias com o governador Paulo Hartung e vai fazer todos os esforços para que o Espírito Santo retorne à normalidade o quanto antes. Agirá da mesma forma sempre que necessário, em todos os locais onde for preciso.
O presidente ressalta que o direito à reivindicação não pode tornar o povo brasileiro refém. O estado de direito não permite esse tipo de comportamento inaceitável.
O presidente conclama aos grevistas que retornem ao trabalho como determinou a Justiça e que as negociações com o governo transcorram dentro do mais absoluto respeito à ordem e à lei, preservando o direito e as garantias do povo que paga o salário dos servidores públicos, sejam eles civis ou militares.


Fonte: G1

O governador Wellington Dias (PT) decretou situação de emergência na barragem Vale Verde, em Socorro do Piauí, distante 487 quilômetros ao Sul de Teresina. Recomendação do Ministério Público pede um plano de recuperação do local "a fim de que seja evitada uma catástrofe, que poderia atingir vários moradores".
O decreto, publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (8), aponta que a barragem oferece risco não só para quem mora perto do reservatório, como também para a zona urbana do município.

46c7375b705427d271829d915f576787Barragem Vale Verde, em Socorro do Piauí. (Imagem:Divulgação)
Um relatório da Secretaria de Estado da Defesa Civil do Piauí aponta que há necessidade de recuperar a barragem com urgência "tendo em vista que o início do período das chuvas está previsto para os próximos dias". O mesmo documento aponta que "a não execução dos serviços em tempo hábil acarretará enormes prejuízos à segurança da população (...) haja vista que os problemas estruturais desta obra (...) provocam a diminuição dos parâmetros de resistência do maciço de terra e consequentemente pode levar a instabilidade e provocar o deslizamento do talude."
Ainda no relatório, segundo o decreto, a Defesa Civil deixa claro que foi identificada situação emergencial da barragem "em iminente risco de rompimento e inundação das comunidades localizadas nas proximidades da mesma.
O secretario estadual da Defesa Civil, Hélio Isaias, disse que as primeiras providências foram tomadas na região e a população não corre risco por conta da barragem. O gestor explica que a parede do reservatório não é de grande porte, mas já possui mais de 40 anos. Além disso, o sangramento de outras barragens acima dela podem elevar o volume de água na região.

"O decreto foi feito e agora vamos tomar as medidas necessárias para que a gente possa iniciar o mais rápido possível essa recuperação, devido também ao período chuvoso que está começando no Piauí", declarou.

O prazo do decreto de emergência é de 180 dias. Com a medida, o Governo aciona a Defesa Civil e outros órgãos responsáveis a agir para solucionar o problema, com liberdade para fazer contratações sem licitação.

 

Fonte:cidadeverde.com

A Justiça Federal no Amapá concedeu liminar (decisão provisória) nesta quinta-feira (9) suspendendo a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A decisão é resultado da ação protocolada na sexta-feira (3), pelo senador da Rede-AP Randolfe Rodrigues.
O G1 procurou o Planalto e ainda aguarda resposta.

1028008 vac 6909 eTawymOJustiça do Amapá derrubou nomeação do ministro Moreira Franco (Foto: Agência Brasil)
Nesta quinta-feira, a Justiça Federal no Rio de Janeiro também concedeu liminar suspendendo a nomeação, assim como um juiz de Brasília que já havia tomado a mesma decisão, revertida na manhã desta quinta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região após recurso apresentado pela AGU.
O novo ministro foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht. As delações foram homologadas pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Os depoimentos foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora analisa quais pontos das delações serão investigados.
Na representação da ação, Rodrigues lembrou que em março de 2016, o STF suspendeu a nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Ele havia sido indicado por Dilma Rousseff. O senador classificou que a nomeação de Moreira Franco por Temer é igual à indicação feita pela ex-presidente sendo "forma de obstrução ao progresso das medida judiciais".
Em entrevista a jornalistas depois da posse, Moreira Franco foi questionado sobre se a sua nomeação se assemelhava ao caso de Lula, que, investigado na Lava Jato, chegou a ser indicado à Casa Civil.
À época, oposicionistas do governo petista acusaram Dilma de ter tentado blindar Lula de investigações da Justiça Federal do Paraná, conduzidas pelo juiz Sérgio Moro. Os dois ex-presidentes, além de outros políticos, são investigados por tentativa de obstrução da Justiça.
“Há uma diferença muito grande”, disse Moreira Franco. Ele argumentou que no caso de sua nomeação, há a necessidade de que a presidência seja fortalecida. "Não há absolutamente nenhuma tentativa de resolver uma crise política, um problema político, porque nós não estamos vivendo crise política”, disse. “O governo acaba de dar uma demonstração de pujança, de força, de autoridade”, completou.
O presidente Michel Temer afirmou que a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral é "apenas uma formalização", e que ele já atuava como ministro na prática exercendo o cargo que ocupava no governo até então, de secretário-executivo do PPI.

 

Fonte:G1

O Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. Todos os políticos negam ter cometido crime.

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Janot pediu aval para investigar os quatro por entender que houve embaraço à investigação de organização criminosa em razão dos fatos revelados na delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos.
Foi o primeiro inquérito aberto pelo novo relator da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki – Fachin substituiu Zavascki na relatoria. Depois da investigação, que não tem prazo para terminar, o procurador-geral tem que decidir se denuncia os suspeitos ou se pede arquivamento do caso.
Com a abertura do novo inquérito nesta quinta-feira, Renan Calheiros responde agora a uma ação penal e a 12 inquéritos no Supremo, dos quais nove da Operação Lava Jato. Jucá é investigado em oito inquéritos no Supremo, dos quais três da Lava Jato. Sérgio Machado agora é investigado em dois inquéritos da Lava Jato e Sarney é alvo de uma apuração (a que foi aberta nesta quinta).
Segundo o pedido de inquérito, os quatro políticos teriam atuado para construir uma ampla base de apoio político no Congresso e aprovar mudanças na lei para prejudicar as investigações.
Conforme o procurador Janot, "há elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa".
O procurador diz que os suspeitos cogitaram cooptar ministros do Supremo para anistiar envolvidos e cita gravação em que o senador Romero Jucá diz que é preciso "cortar as asas da Justiça e do Ministério Público".
Versões dos acusados
Todos os políticos alvos do inquérito contestam a acusação da Procuradoria-Geral da República de que atuaram para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
"O senador Renan Calheiros reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes. O inquérito comprovará os argumentos e do senador e, sem duvida, será arquivado por absoluta inconsistência", afirmou por meio de nota a assessoria do parlamentar, líder do PMDB no Senado.
A assessoria de Jucá informou, também por meio de nota, que o senador não tentou interferir na investigação. "O senador Romero Jucá nega que tenha tentado obstruir qualquer operação do Ministério Público e diz que a investigação e a quebra de sigilo do processo irão mostrar a verdade dos fatos", diz a nota.
A defesa do ex-presidente José Sarney afirmou que julga importante a abertura do inquérito "para comprovar que o único crime cometido foi Sérgio Machado ter feito as gravações ilegalmente".
A defesa de Sérgio Machado disse que não pode se manifestar devido ao acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor da Transpetro.

 

 

Fonte:G1

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