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Juiz considerou buscas ilegais e mandou restituir bens apreendidos na empresa.

WhatsApp Image 2019 07 18 at 09.12.01Delegado Bruno e sua equipe. (Imagem:Reprodução)
A Justiça do Maranhão considerou ilegais as buscas realizadas no escritório de contabilidade R&R Contas, em Floriano. A firma tinha sido alvo de um mandando de busca e apreensão no dia 18 de julho de 2019 durante a realização da Operação Créditos Ilusórios. Na ocasião, a empresa já tinha se posicionado contra as buscas por não ser ela investigada por sonegação de impostos ou qualquer outro crime.
A decisão, do juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, da 1ª Vara Criminal de São Luís, atendeu pedido dos advogados da R&R Contas, que apontou irregularidades no cumprimento do mandado. Além da anulação das buscas, todos os bens apreendidos nas dependências da empresa vão ser restituídos ao escritório.
“O próprio doutor Francisco Ronaldo afirmou na decisão que houve constrangimento ilegal contra a empresa e que por isso iria invalidar as buscas. Além disso, o juiz decretou a ilicitude de todas as provas obtidas com o cumprimento do mandado. Isso só prova a nossa tese de que a R&R Contas não é investigada por nenhum ato ilícito e que não tem nada a esconder”, disse Felipe Pontes, advogado do escritório.
A Operação Créditos Ilusórios investiga a emissão de notas fiscais falsas com a movimentação de milhões de reais em operações de compra e venda de grãos, supostos crimes praticados por empresas de fachada. A defesa da R&R Contas apontou desde o início das ações que empresas de contabilidade não emitem notas fiscais, muito menos recolhem impostos de seus clientes.
“O responsável contábil recebe as notas fiscais emitidas pelos clientes, calcula os impostos devidos, tira a guia para o pagamento desses impostos e envia de volta para as empresas. A emissão das notas fiscais e o pagamento dos tributos são de absoluta responsabilidade da empresa, e não do contador. É assim que prevê a lei", finalizou o advogado.

 

Fonte:ascom/RR Contas

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo explica a cautela com que o presidente Jair Bolsonaro tem tratado a indicação do filho Eduardo para a embaixada do Brasil em Washington. Hoje, ele não teria o mínimo de 41 votos no plenário do Senado para ser aprovado para o comando da representação diplomática mais importante do País no exterior. Dos 81 senadores, 30 responderam que pretendem votar contra o nome do "filho 03" do presidente, ante 15 que disseram ser a favor.

11c939afd7d13d17e1d8ae12df63d980Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Outros 35 não quiseram responder (28) ou se colocaram como indecisos (7). Sem votos certos, Bolsonaro afirmou na semana passada que só irá oficializar a escolha quando Eduardo "sentir" que tem o apoio majoritário dos senadores.

Pelas regras em vigor, primeiro Eduardo terá de ser sabatinado na Comissão de Relações Exteriores da Casa. Depois, seu nome precisa passar por uma votação secreta no colegiado, seguida de outra votação, também secreta, no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) - que tem trabalhado pela aprovação do deputado - não vota.

Maior bancada do Senado, com 13 parlamentares, o MDB engrossa a rejeição à indicação de Eduardo. Seis senadores disseram ser contrários à iniciativa do presidente. Entre os críticos da medida, estão caciques do partido como Renan Calheiros (AL) e Jarbas Vasconcelos (PE). "Sou contra o nepotismo. Sempre fui contra esse tipo de prática na minha vida inteira. Não vou mudar agora", disse Vasconcelos. A rejeição dos emedebistas é igual, em número de votos, à do PT. Toda a bancada petista diz que vai votar contra a indicação.

Para tentar quebrar resistências, Eduardo - que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara - iniciou um périplo pelos gabinetes atrás de apoio dos senadores. O deputado afirmou estar "esperançoso", enquanto Bolsonaro tem dado declarações frequentes em defesa do filho. "Pretendo beneficiar filho meu, sim. Se eu puder dar um filé mignon 'pro' meu filho, eu dou", disse ele, no mês passado, em transmissão em rede social.

A sugestão para o périplo partiu do próprio presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS). "Falei para ele (Eduardo) ir a todos os gabinetes, até os da oposição, e ele falou que iria." Mesmo na comissão, o placar ainda está apertado. Dos 18 integrantes, seis já declararam que votarão contra a indicação e somente três a favor

Apontado como possível relator da matéria no colegiado, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) afirmou ser favorável à indicação de Eduardo. "O próprio presidente (Donald) Trump o chamou de brilhante", disse. No começo deste mês, os Estados Unidos formalizaram o aval para a indicação de Eduardo como embaixador em Washington. "Mesmo com uma certa resistência, vejo o clima como favorável para a aprovação (do nome de Eduardo)."

Parecer

Os parlamentares de oposição ganharam um trunfo para barrar a indicação. A consultoria legislativa do Senado elaborou um parecer afirmando que a escolha do deputado, se formalizada pelo pai, configuraria nepotismo - favorecimento indevido de parentes por um agente público. Com base no documento, solicitado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), senadores articulam a apresentação de um parecer alternativo ao que deve ser apresentado por Chico Rodrigues.

Fonte: Estadão Conteúdo

O mercado financeiro subiu em 0,2 ponto percentual a previsão de alta do PIB para este ano. Para o ano que vem a estimativa de crescimento aumentou mais, de 2,10% para 2,20%. A previsão para a Selic se manteve estável, mas a estimativa para a cotação do dólar subiu. Veja mais detalhes do Boletim Focus desta segunda-feira (19):

calculadora economia pixabay28 1Foto: Pixabay / reprodução gratuita

PIB
- 2019: estimativa subiu de 0,81% para 0,83%
- 2020: estimativa subiu de 2,10% para 2,20%.
- 2021: PIB deve crescer 2,50%
- 2022: PIB deve crescer 2,50%

INFLAÇÃO (IPCA)
- 2019: estimativa caiu de 3,76% para 3,71%.
- 2020: previsão ficou estável em 3,90%.
- 2021: previsão continua em 3,75%
- 2022: previsão estável em 3,50%

(Lembrando que o sistema de metas para a inflação em 2019 é entre 2,75% e 5,75%, com centro em 4,25%. Em 2020, a meta ficará entre 2,5% e 5,5%. Para 2020, a meta central é 4%, mas também fica oficialmente cumprida entre 2,5% e 5,5%).

JUROS
- 2019: a estimativa é terminar o ano em 5% ao ano, o que significa uma tendência de novos cortes na Selic, que atualmente está em 6% aa. A previsão é a mesma da semana passada.
- 2020: previsão estável em 5,50% aa.
- 2021: previsão da Selic foi mantida em 7% aa.
- 2022: previsão da Selic foi mantida em 7% aa.

DÓLAR
- 2019: estimativa subiu de R$ 3,75 para R$ 3,78.
- 2020: estimativa subiu de R$ 3,80 para R$ 3,81.
- 2021: R$ 3,86
- 2022: R$ 3,90

BALANÇA COMERCIAL
- 2019: estimativa de superávit ficou estável em US$ 52 bilhões.
- 2020: estimativa de superávit subiu de US$ 47,60 bilhões para US$ 48,03 bilhões.
- 2021: US$ 50,70 bilhões
- 2022: US$ 46,97 bilhões

INVESTIMENTOS
- 2019: estimativa estável em US$ 85,00 bilhões.
- 2020: estimativa caiu de US$ 85,28 bilhões para US$ 84,68 bilhões.
- 2021: estimativa de superavit caiu de US$ 88 bilhões para US$ 87,42 bilhões.
- 2022: estimativa de superavit caiu de US$ 90,00 bilhões para US$ 86,20 bilhões.

O Boletim Focus é realizado semanalmente, ouvindo especialistas de mais de 100 instituições financeiras. O resultado é divulgado todas as segundas-feiras pelo Banco Central.

 

Fonte:cidadeverde.com

Cerca de 100 alunos que estudam numa unidade do Senai, situado atrás terreno onde ocorreu o incêndio na fábrica de calçados de borracha, no Distrito Industrial, zona Sul de Teresina foram transferidos para outro prédio da instituição. O incêndio ocorreu na sexta(16), mas até esta segunda(19) a fumaça permanece forte no local.

ef16b5c3b59d150308d579dbde4a5018Foto: Graciane Sousa/Cidadeverde.com

Segundo Mardônio Neiva, diretor regional do Senai, além do forte cheiro de fumaça, os alunos foram transferidos devido a danos em janelas e aparelhos de ar-condicionado.

"Janelas quebraram com o calor e aparelhos de ar-condicionado também ficaram danificados. Os alunos foram transferidos para outra unidade do Sesi de forma que a gente faça os reparos necessários. Até o fim da semana, acreditamos que as aulas voltem normalmente", disse Neiva.

No Senai, foram afetados pelo incêndio três salas de aula e o laboratório.
Proprietário da fábrica

Francisco Gonçalves Duarte, proprietário da fábrica de chinelos e sandálias, disse que o prejuízo causado com o incêndio só poderá ser contabilizado com o controle total das chamas. Segundo ele, foram destruídas 800 toneladas de borracha.

"Tinha um incêndio em um terreno baldio e acreditamos que uma faísca tenha vindo de lá e chegado a essa parte da fábrica onde fica guardado restos de borracha que seriam reaproveitados na fabricação de calçados. É o terceiro incêndio aqui, mas foi o maior", disse o proprietário da fábrica.

74aa8c7a8801db0fcb07a47fa39ce3c2Foto: Graciane Sousa/Cidadeverde.com

Uma guarnição do Corpo de Bombeiros permanece de plantão no local. A todo momento, devido ao vento, ressurgem pequenos focos de incêndio.

Francisco Gonçalves conta que a matéria-prima destruída pelo fogo não tem comprometido a produção de calçados e a fábrica está funcionando dentro da "normalidade".

 

Fonte:cidadeverde.com

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