O limite de gastos com o Programa Seguro Emprego (PSE) subiu para  R$ 327 milhões neste ano de 2017, segundo decreto presidencial publicado ontem (1º) no Diário Oficial da União. Inaugurado em 2015, o Programa permite às empresas a redução da jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%, com redução proporcional dos salários. Parte da diferença salarial é parcialmente compensada pelo governo, que paga ao trabalhador 50% da perda, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O problema é que o fundo já está deficitário. Até 2016, os gastos do programa somaram cerca de R$ 170 milhões.

industria da transformacao6Governo autoriza mais recursos para o Programa Seguro Emprego.(Imagem:Divulgação)

 

Fonte:cidadeverde.com

A Receita Federal estima que 230 mil contribuintes devem enviar a declaração do Imposto de Renda no Piauí. Em entrevista ao Notícia da Manhã desta quinta-feira (2), o contador Elias Caddah chamou atenção dos contribuintes para dois pontos: a exigência do CPF dos dependentes maiores que 12 anos (completados até 31 de dezembro de 2016) e a obrigatoriedade de declarar todos os bens, inclusive os financiados e os vendidos em 2016.

cpfVeja o que muda nas declarações do IR deste ano.(Imagem:Divulgação)

"O rigor é maior ano após ano. Havia casos em que o pai e a mãe declaravam o mesmo filho como dependentes e agora, com a obrigatoriedade do CPF do dependente maior de 12 anos, a Receita analisará os dados mais rapidamente. Vale lembrar que os médicos também terão os dados cruzados com as declarações dos pacientes a partir deste ano", completou o contador.

Para tirar o CPF das crianças, o responsável deve comparecer pessoalmente às agências dos Correios, Caixa Econômica e Banco do Brasil, com os documentos pessoais das crianças e o do responsável. A taxa é de R$ 7.

De olho nas deduções

Os gastos com educação são dedutíveis até o limite de R$ 3.561,50, mas o limite por dependente é de apenas R$ 2.275,08. Não podem ser declarados gastos com material escolar e cursinhos de pré-vestibular.

Gastos com empregados domésticos têm o limite de R$ 1.093,77.

Para saúde não há limite. Porém, não são dedutíveis gastos com medidamentos, mesmo os de uso contínuo. Podem ser declarados gastos com médicos, fisioterapeutas, psicólogos, tratamentos, etc.

Bens declarados

Elias Caddah reforça que todos os bens devem ser declarados no Imposto de Renda - inclusive os que foram vendidos e os que são financiados.

"Tem que colocar o valor das parcelas já pagas porque a empresa ou construtora que vendeu o imóvel também está fazendo a declaração. Este é um dos erros que faz o contribuinte cair na malha fina. Dessa mesma forma, os que venderam imóveis devem declarar, com o CPF do comprador e o valor recebido pelo bem, mesmo que o dinheiro tenha sido usado para a compra de outro bem", explica Caddah.

 

Fonte:cidadeverde.com

A Secretaria de Segurança divulgou o relatório da Operação Carnaval 2017 em que focaram as ações em pelo menos nove cidades do Piauí, que apresentaram maior concentração de foliões. Em comparação ao ano passado, o período foi considerado menos violento, com a redução no número de homicídios e de roubos e furtos, no entanto, aumentou o número de estupros e de roubos de veículos tanto em Teresina quanto no interior.

c777b18fd8efdd0cb137ffaea56b3548Segurança divulga resultado da operação Carnaval; veja números.(Imagem:Divulgação)

A polícia registrou seis homicídios, sendo sete a menos que ano passado. Em Teresina foi um assassinato enquanto no interior ocorreram os outros cinco em Água Branca, Piripiri, Floriano, Barras e Parnaíba. Já o número de estupros aumentou de dois para três, sendo dois registrados na capital e um em Luís Correia.

Em relação aos roubos foram 226 registrados esse ano contra 331 em 2016 e os furtos 341, 40 a menos que o ano passado. O aumento ocorreu no número de roubo de veículos que foi 53 contra 48 no mesmo período do ano anterior.

Os dados também avaliaram a atuação do Corpo de Bombeiros, que registraram 77 ocorrências sendo que 65% foram no litoral do Estado, atuando principalmente na prevenção ao afogamento, que foram registrados 12 inícios que conseguiram impedir. Na capital, a maior ocorrência foi de queda de árvore por conta das tempestades.

"Os dados mostram que esse foi o Carnaval mais tranquilo do Piauí nos últimos três anos. Tivemos redução recorde no número de homicídios. Em 2014, por exemplo, tivemos 14 homicídios e esse ano seis homicídios durante todo o período. O planejamento que contou com a ação da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal foi um sucesso, principalmente, para as pessoas que visitaram o litoral piauiense", disse Fábio Abreu, secretário estadual de Segurança.

 

Fonte:cidadeverde.com

O empresário Marcelo Odebrecht diz ter doado R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer na eleição de 2014 como caixa dois. Parte desse valor foi contrapartida pela aprovação da medida provisória do Refis, que beneficiou o grupo. O ex-presidente da Odebrecht também confirmou um encontro com Temer para tratar de doações para o PMDB, mas disse não ter tratado de valores com o então vice-presidente.

59d380b2b0ef7754f5a93d4fc1712c05Odebrecht doou R$ 150 milhões a caixa 2 de Dilma.(Imagem:Divulgação)

As declarações foram feitas em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (1º), na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

Veja os principais pontos do depoimento:
- Empresário diz ter pago R$ 150 milhões em caixa 2 à chapa Dilma-Temer em 2014
- Parte do valor foi pago no exterior ao marqueteiro do PT, João Santana, com conhecimento de Dilma
- R$ 50 milhões foram contrapartida por uma medida provisória de 2009 que beneficiou o grupo, num repasse acertado com o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega
- Empresário confirma que se reuniu com Temer para tratar de doações ao PMDB em 2014, mas nega ter tratado de valores com o então vice-presidente

A audiência de Marcelo Odebrecht ocorreu na tarde de quarta-feira (1º) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba, e terminou por volta das 18h30. O conteúdo do depoimento será mantido sob sigilo.

O empresário, que está preso na carceram da PF em Curitiba, foi ouvido como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.

Depoimento
Marcelo Odebrecht afirmou que parte dos R$ 150 milhões repassados à chapa Dilma-Temer em 2014 foi paga no exterior a João Santana, marqueteiro do PT, com conhecimento de Dilma.

O executivo não precisou quanto dos R$ 150 milhões repassados à campanha era propina, mas afirmou que R$ 50 milhões foram uma contrapartida pela aprovação da medida provisória 470/2009, conhecida como MP do Refis. Esse acerto foi feito com o ex-ministro Guido Mantega, segundo Odebrecht.

O empresário confirmou ter participado de um jantar com o então vice-presidente Michel Temer em 2014, onde tratou de doações para o PMDB. Odebrecht, entretanto, disse não ter tratado de valores com Temer, e que acredita que os valores foram discutidos entre o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira Claudio Mello Filho e o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Em delação, Mello Filho relatou ao Ministério Público Federal (MPF) que o presidente Michel Temer pediu R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht. O acerto, segundo o ex-executivo, foi feito em um jantar em 2014 do qual participaram ele, Odebrecht, Temer e Padilha.

Quando a delação veio à tona, em dezembro do ano passado, o Palácio do Planalto disse "repudiar com veemência" as afirmações de Mello Filho.

Depois do depoimento, o advogado Luciano Feldens, que defende Marcelo Odebrecht, informou que o empresário “falou o que deveria falar e o que poderia falar”. O advogado também informou que o depoimento de Odebrecht foi concluído nesta quarta-feira.

Renato Franco, que defende a ex-presidente Dilma Rousseff, declarou que o sigilo impede qualquer comentário sobre o depoimento.

O advogado Gustavo Guedes, que representa o presidente da República Michel Temer (PMDB), reafirmou que o depoimento está sob sigilo por conta da Operação Lava Jato e que outras testemunhas serão ouvidas para que fatos tratados nesta quinta sejam aprofundados. Por isso, a defesa disse que ainda é prematuro fazer uma avaliação do depoimento.

Guedes ainda contou que Marcelo Odebrecht respondeu a todas as perguntas e apresentou documentos, incluindo uma planilha que faz parte da investigação.

Delações Odebrecht
A determinação do TSE para que Marcelo Odebrecht fosse ouvido é do dia 22 de fevereiro.

Para o ministro, pelo que foi narrado das colaborações premiadas da Odebrecht, o empreiteiro pode ajudar com informações relevantes para as ações apresentadas pelo PSDB, nas quais o partido aponta uma série de irregularidades, entre elas o financiamento ilegal por empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Outros dois executivos ligados a Odebrecht, que fecharam acordo de delação premiada, também prestarão depoimento na mesma ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Eles vão ser ouvidos nesta quinta (2), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

São eles: Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, e o ex-dirigente da empresa Alexandrino de Salles Ramos. O depoimento deles estava marcado para quarta-feira, mas, foi remarcado.

Marcelo Odebrecht na Lava Jato
Marcelo Odebrecht foi preso na 14 fase da Operação Lava Jato, em junho de 2015.

O empreiteiro foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Lava Jato. Além disso, Marcelo Odebrecht responde a outras três ações penais oriundas da Operação Lava Jato, na Justiça Federal do Paraná.

Alexandrino de Salles Ramos de Alencar também já foi condenado pela Lava Jato, por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Assim como Marcelo Odebrecht, ele foi preso na 14ª etapa da operação, mas deixou a cadeia meses depois por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cláudio Melo Filho chegou a ser investigado na Lava Jato, sendo alvo de condução coercititva – quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento – , mas não responde a nenhum processo.

Delação
A presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht no dia 30 de janeiro.

Com a decisão da ministra, o material foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai analisar os documentos para decidir sobre quais pontos irá pedir abertura de investigação.

Fonte: G1

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