COMUNICADO

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A empresa Theodoro F. Sobral e Cia Ltda. vem, pela presente, esclarecer os fatos
relacionados à publicação no site da Anvisa, sobre a proibição de comercialização dos
produtos do Laboratório Sobral.
A empresa esclarece que tomou conhecimento através do Diário Oficial da União
sobre o cancelamento de seu Certificado de Boas Práticas de Fabricação. Esclarece ainda que,
discordando da referida resolução, interpôs competente Recurso Administrativo em face da
mesma no prazo legal, com efeito suspensivo.
Nesse sentido, é importante destacar que, conforme teor do parágrafo 2º, do artigo 15,
da Lei nº 9.782/99, dos recursos interpostos de decisões proferidas pela ANVISA, cabe
recurso administrativo com efeito suspensivo, a ver:
“Art. 15. Compete à Diretoria Colegiada:
(...)
§ 2º Dos atos praticados pela Agência caberá recurso à Diretoria
Colegiada, com efeito suspensivo, como última instância
administrativa.”
Assim sendo, até que o competente recurso interposto em face da Resolução - RE nº 1584
tenha seu mérito julgado pela Diretoria Colegiada da ANVISA, o referido ato normativo
está com seus efeitos suspensos. Isso significa que a resolução em questão não está
surtindo efeitos e, portanto, não pode ser executada até que o recurso administrativo
seja julgado.
Ademais, a referida publicação no Diário Oficial não faz menção a proibição de
comercialização dos produtos já fabricados, conforme mencionado em matéria publicada no
site da ANVISA.
Desta forma, reitera-se que estamos resguardados juridicamente, podendo realizar nossas
atividades normalmente (fabricação e distribuição de medicamentos), reforçando o
compromisso e a responsabilidade do Laboratório Sobral com os seus clientes e a população.
Nos colocamos a inteira disposição para maiores esclarecimentos.

Fonte: Laboratório Sobral

A transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios, bem como dos governos estaduais aos municipais, está proibida a partir de hoje (7), devido às eleições de outubro.

5f7d3dde42a09e386f5eae8630586bd8Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Essa é uma das condutas vedadas pela Lei Eleitoral três meses antes do pleito, visando evitar que atos do poder público afetem a igualdade de oportunidades entre os diversos candidatos. O descumprimento das proibições pode levar desde a anulação do ato, passando por multa para o agente público responsável pela iniciativa até a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado.

Segundo o assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Ricardo dos Santos, a legislação proíbe atos que possam influenciar o pleito, desequilibrando a disputa eleitoral. "Essa previsão visa trazer equilíbrio à eleição, ainda mais no cenário em vivemos em que é possível a reeleição. Quem tem a caneta na mão, no caso o governante, poderia eventualmente explorar aquele ato de uma forma não ortodoxa, incluindo aspectos que possam favorecer possíveis candidatos", argumentou. "A promoção do equilíbrio da disputa é fundamental para a garantia da democracia", completou.

Conforme dados do Portal da Transparência, neste ano, a União transferiu R$ 157,7 bilhões, o que representa 11,5% dos gastos públicos. Desse total, R$ 107,3 bilhões são repasses obrigatórios (constitucionais e royalties). Os demais R$ 50,5 bilhões são transferências voluntárias.

A Lei Eleitoral abre exceção para o repasse voluntário de recursos decorrentes de convênios assinados anteriormente, para a realização de obras ou serviços em andamento e com cronograma pré-fixado, além da liberação de verbas para atender situações de emergência e calamidade pública.

Condutas proibidas

Uma das ações vedadas mais recorrentes na Justiça Eleitoral é a propaganda institucional. Neste período é proibida a veiculação da propaganda institucional de órgãos públicos. Ou seja, a publicidade dos atos do governo terá caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades. Pode ser veiculada também publicidade de produtos e serviços que disputem mercado. Por exemplo, do Banco do Brasil.

As campanhas de utilidade pública, como os anúncios de vacinação, são permitidas desde que submetidas à deliberação da Justiça Eleitoral. "É avaliado se existe gravidade de fato e urgência que indique a necessidade de o poder público fazer uso da mídia", explicou Santos. Neste período também não pode haver pronunciamentos em rede de rádio e televisão, exceto em casos de urgência autorizados pela Justiça Eleitoral.

A Lei Eleitoral proíbe ainda nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, tirar vantagens funcionais, impedir o exercício profissional, transferir, remover ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos. Nesse caso também há exceções: são permitidas nomeações e exonerações de cargos de confiança, nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República, bem como de aprovados em concurso públicos homologados até este sábado.

A partir de hoje, o poder público não pode contratar shows pagos com dinheiro público para inaugurações de obras, bem como os candidatos não devem participar desses eventos. Em ano eleitoral é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Os programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por ele mantida.

Fonte: Agência Brasil

A Anvisa suspendeu nesta sexta-feira (6/7) três medicamentos por desvios de qualidade. Em dois casos a ação se refere a lotes específicos, no outro atinge todos os produtos da empresa.

WhatsApp Image 2018 07 07 at 14.00.23Comunicado no site da Anvisa. (Imagem.Divulgação)

Conheça os detalhes de cada proibição:

Lafepe Zidovudina
Foi proibido um lote do Lafepe Zidovudina do xarope 10mg/ml, frascos de vidro âmbar 200ml. O lote proibido é o 17080002, com data de fabricação 08/2017 e validade 08/2019.

A empresa que produz o medicamento, o laboratório Lafepe, identificou a presença de partículas estranhas no medicamento e comunicou à Anvisa que está fazendo o recolhimento do lote. As demais unidades do produto estão liberadas.

Heclivir (aciclovir)
Também está suspenso o lote B16L1470 (val 11/2018) do medicamento Heclivir (aciclovir), 200mg, comprimido. O produto é fabricado pela Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica.

O lote do medicamento foi analisado pelo Laboratório Central de Saúde Pública do DF, que identificou problemas nos ensaios e nos rótulos.

A empresa deverá fazer o recolhimento do produto.

Medicamentos Theodoro F Sobral
A Anvisa também suspendeu todos os medicamentos da Theodoro F Sobral & Cia. A empresa perdeu o Certificado de Boas Práticas de Fabricação e foi classificada com insatisfatória.

Com isso, os medicamentos da Theodoro F Sobral não podem ser comercializados.

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Fonte: Anvisa

Na manhã deste sábado (07) foi registrado um acidente de trânsito entre uma moto Biz de cor vermelha cond da uzida por Sidele Félix Soares Bezerra, residente na Rua João Chico e uma S10 prata conduzida por Deusival Alves dos Santos, residente na Rua joão Soares, fato ocorrido na Rua Fernando Drumond, no centro. A condutora da moto teve ferimento em uma das mãos e foi conduzida para o Hospital Regional Tibério Nunes.

WhatsApp Image 2018 07 07 at 13.30.40Acidente no centro de Floriano. (Imagem:Temístocles Filho/jc24horas)
A Polícia Militar foi acionada em seguida acionaram as equipes de trânsito para fazerem o levantamento no local do acidente. Confira o vídeo.

Da redação.

 

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