O presidente Michel Temer decidiu vetar o Refis para micro e pequenas empresas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas deve trabalhar para ver o projeto aprovado nos próximos meses, afirmou nesta sexta-feira, 5, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

c7d35c7c6c21373a501b4368483f94d3Estadão/Broadcast antecipou no último dia 3 a decisão de Temer de vetar o Refis para as micro e pequenas empresas. Foto: Evaristo SA/AFP

Segundo Afif, que se encontrou por cerca de 40 minutos com Temer em seu escritório em São Paulo, o veto ao Refis não aconteceu por questões políticas, mas, sim, "técnicas" e "econômicas". "Não houve a previsão das perdas e caberia ao Executivo fazer essa previsão", explicou.

"Então na segunda-feira, o presidente vai chamar o ministro da Fazenda e estudar o impacto das perdas para negociar com o Congresso a derrubada do veto de comum acordo, mas já devidamente resolvido o problema do impacto econômico", prosseguiu o presidente do Sebrae.

"Então na segunda-feira, o presidente vai chamar o ministro da Fazenda e estudar o impacto das perdas para negociar com o Congresso a derrubada do veto de comum acordo, mas já devidamente resolvido o problema do impacto econômico", prosseguiu o presidente do Sebrae.

Afif lembrou que o Refis foi aprovado de forma unânime pelo Congresso e salientou que o desejo do presidente é aprovar a medida.

A informação de que Temer vetaria o projeto foi antecipada pelo Estadão/Broadcast na última quarta-feira, 3. O argumento é que não há previsão de renúncia fiscal com o parcelamento, o que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Refis para micro e pequenas empresas - já contempladas com um sistema diferenciado de tributação, o Simples Nacional - foi aprovado pelo Congresso em meio às negociações para a aprovação a reforma da Previdência.

Por isso, existe a dificuldade do presidente em vetar a proposta neste momento em que busca apoio para conseguir a aprovação da proposta em fevereiro. O acordo com o Congresso previa que não haveria vetos a essa versão do Refis.

Segundo o projeto, para aderir ao parcelamento, empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas.

O saldo restante após a entrada poderá ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, de 50% e 25%. O prazo de adesão será de 90 dias, contados da data de publicação da lei.

Fonte: Estadão

Na manhã dessa sexta-feira (05), no Hotel Rio Parnaíba, o prefeito Joel Rodrigues e o vice-prefeito Antônio Reis receberam a visita do ministro das Cidades Alexandre Baldy, acompanhado do diretor de Habitação da Caixa Econômica Federal Guilherme Correia, dos senadores da República Ciro Nogueira e Elmano Férrer, além da vice-governadora Margareth Coêlho e do deputado federal Mainha, todos com grande participação nos recursos garantidos para ao município nos últimos meses. O principal motivo da visita foi a assinatura do contrato de repasse na ordem de R$ 4 943 600,00, que somados à contrapartida do município totalizam R$ 5 milhões, para pavimentação asfáltica de Floriano.

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Durante a ocasião foram citados outros grandes recursos destinados à nossa cidade, como os repasses de R$ 1 milhão para a Saúde Municipal, R$ 7 milhões para o esgotamento sanitário, dando ênfase à verba de R$ 29 milhões que já está garantida, através da Caixa Econômica Federal, para aplicar na conclusão da construção das 499 casas do Conjunto Habitacional Juá, no bairro Riacho Fundo. A previsão, de acordo com o ministro das Cidades Alexandre Baldy, é que em 90 dias seja assinada a ordem de serviço para conclusão dessa tão esperada obra que irá aquecer a economia local, por meio da geração de emprego, e garantir moradia a quem precisa.

O prefeito Joel Rodrigues não escondeu a satisfação de recepcionar grandes nomes que trabalham, por meio da articulação política, para garantir melhorias para Floriano, destacando que a capacidade de integrar os governos é um diferencial que faz o município avançar. “Agradeço imensamente a articulação do senador Ciro Nogueira diante do Governo Federal e dos demais que, graças aos seus intermédios, transformam em realidade aquilo que foi prometido e sonhado”, disse o prefeito Joel.

O momento também contou com a presença do diretor geral do Instituto de Águas e Esgoto do Piauí Francisco Costa, do representante do superintendente da CEF Nonato Andrade, dos prefeitos vizinhos de Itaueira, Quirino Avelino, e de Nazaré do Piauí, Nonato de Abílio, de secretários, vereadores, autoridades municipais e do povo florianense que compareceu em massa.

 

Fonte:Secom

Os familiares de Maria Alzenir Costa dos Santos convidam os parentes e amigos para a Missa de Sétimo Dia do seu falecimento que será celebrada sexta-feira(05) na localidade Tabuleiro do Mato. 

Terá carro saindo da residência do seu irmão Expedito (Toquete), às 16h30min. Após a visita será a missa celebrada pelo Padre Luiz de França. A família enlutada agradece a todos pelo comparecimento. A mesma era filha do Finado Chico Ripa e dona Josefa.

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Da redação

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