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A CBF recebeu uma comissão de clubes nesta quinta-feira (12), em sua sede na zona oeste do Rio de Janeiro, para debater um projeto de lei para incentivar equipes a migrarem para modelo de clube-empresa.

b7a94fad24e0d5176bc4766c4cb2780fCréditos: Lucas Figueiredo/CBF

E as agremiações demonstraram insatisfação com alguns pontos da iniciativa e pela falta de participação delas nos debates. Por isso, marcaram um novo encontro, para a próxima segunda (16).

"Os clubes pensam todos iguais, a discussão está sendo acelerada sem a nossa participação", disse o presidente do Fluminense, Mario Bittencourt, presente na reunião. "Queremos ser ouvidos", completou.

Os clubes decidiram realizar um estudo mais aprofundado sobre temas tributários e apresentar uma contraproposta à lei ao relator do texto na Câmara, o deputado federal Pedro Paulo (DEM). Bittencourt disse que haverá uma nova reunião na próxima segunda-feira (16).
"O Palmeiras não concorda com alguns itens, principalmente sobre tributos. Precisamos pensar em clube-empresa, é bom para o futuro, mas merece mais discussões", disse Mauricio Galiotte, presidente do Palmeiras.

O mandatário do time alviverde também reclamou da pressa com que o projeto vem sendo levado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), é idealizador da lei e vem tratando do assunto de perto com a confederação e os clubes. "Não concordamos com a velocidade [do projeto], pouquíssimos debates", analisou Galiotte.

"Estamos discutindo questões tributárias, que precisam respeitar a história de cada clube. Também tem questões trabalhistas sendo discutidas. Estamos preocupados, pois queremos ser ouvidos.

O Inter tem 300 conselheiros, 110 anos de história, cumprimos nossas obrigações e precisamos ser respeitados", afirmou Marcelo Medeiros, presidente do Internacional.

O time gaúcho faz parte de uma comissão formada na CBF, composta por nove equipes, sendo cinco da Série A (Inter, Vasco, Bahia, São Paulo e Chapecoense), dois da B (Coritiba e Vila Nova), um da C (Luverdense) e um da D (Brusque). Além dos representantes desses times, também estiveram no encontro na CBF dirigentes de Palmeiras, Fluminense, Flamengo e Santa Cruz.

"Existem pontos de vista divergentes e claros. Questões tributárias, de ordem contábil, que precisam ser analisadas, e isso não se faz do dia para a noite. Devemos aprofundar os estudos com gente tecnicamente competente para mostrar ao governo o que é importante ao nosso futebol", disse Plinio David, presidente da Chapecoense.

Uma das reclamações das equipes é que, como empresas, os clubes seriam tributados em 27,5% sobre valores de vendas de atletas, cobrança que hoje é inexistente, já que são associações tidas como entidades sem fins lucrativos.

No Brasil, os clubes poderão tomar três caminhos: seguir como associação ou migrar para o modelo LTDA e S.A. Essa última permite que o time, depois de cumprir uma série de requisitos estabelecidos pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e conquistar o selo de empresa de capital aberto, poderá fazer emissões de ações na bolsa.
Segundo o presidente do Vasco, Alexandre Campello, foi "unanime" a reclamação pelo aumento nos impostos.

"Clube que optasse por virar empresa teria que recolher impostos que hoje não recolhe, e quem permanecer associação também seria tributado. Isso causa obrigatoriedade de virar empresa, achamos que não é correto e nem justo", disse.

Outro ponto do projeto livra os clubes de pagarem direitos trabalhistas para atletas com salários acima de R$ 10 mil. Os jogadores poderão receber por meio de um contrato baseado no código civil -sem que tenha registro em carteira e direitos trabalhistas. Isso também foi visto com ressalva pelos times presentes na CBF.

Para Mario Bittencourt, que também é advogado, não há segurança jurídica na alteração já que, mesmo que se crie a lei, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) manteria-se inalterada.

"O que se discutiu foi a possibilidade de uma 'bolha' trabalhista, com jogadores que quando saírem dos clubes entrarem em bloco na Justiça achando que a lei é inconstitucional", explicou.

O projeto de lei ainda prevê um novo refinanciamento de dívidas tributárias aos times. Entre os incentivos para o clube-empresa seria possível parcelar os débitos com o governo federal por 20 anos e com 50% de descontos dos juros.

Quem optar pelo formato empresa poderá entrar com pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas atuais, como cíveis e trabalhistas. Nesse caso, o time terá que apresentar um plano de pagamento dos débitos para o Ministério Público e a Justiça e contar com a aprovação dos credores.

Esses refinanciamentos também foram criticados na reunião desta quarta, na CBF, segundo pessoas presentes. O tema deve ser abordado no novo encontro de segunda.

"Temos uma agenda de trabalho definida pela comissão e o tema principal dessa agenda é destacar assuntos propostos e debater detalhadamente a posição dos clubes", disse Galiotte.

DIEGO GARCIA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)

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