O deputado federal Júlio César (PSD), ao relatar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 218/2016, se pronunciou de forma favorável à medida que trata sobre o lançamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A matéria prevê que as guias de pagamento do imposto sejam emitidas mensalmente e não mais a cada operação de venda, como acontece.

deputado julio cesar FOaSk5BDeputado Júlio César. (Imagem:Lucas Dias/GP1)

Júlio César justificou que o parecer favorável se explica por que atualmente o empresário que promove é obrigado a emitir um grande número de guias de pagamento para cumprir suas obrigações tanto em relação ao Fisco de seu próprio estado, quanto em relação aos demais Fiscos.
“O mérito econômico da proposta é cristalino, uma vez que, sem alterar a lógica da partilha entre as unidades da Federação relativas às citadas operações, reduz os custos das empresas para o cumprimento das obrigações tributárias, particularmente em favor dos pequenos empresários, trazendo maior equidade e justiça ao sistema econômico”, destacou Júlio César.

O PLC 218/2016 é de autoria do deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS), e “regulamenta, nos termos do artigo 146, inciso III, b, as obrigações, o lançamento e o crédito do imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação de que trata o art. 155, § 2º, incisos VII e VIII, da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015 no caso que especifica e dá outras providências”.

 

Fonte:GP1

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta terça-feira (2) que vai trabalhar para selar o destino da presidente afastada Dilma Rousseff até 29 de agosto – evitando, portanto, que a conclusão do impeachment fique para setembro. A demora para definir a questão vinha sendo criticada pelo presidente interino Michel Temer. Segundo Renan, porém, não há pressão do Planalto em prol da agilidade do julgamento.

7e00b6c9f5e040296dc0e14d69fcc2b6Renan decide adiantar conclusão do impeachment de Dilma.(Imagem:Dvulgação)

De acordo com o presidente do Senado, a Casa não vai votar projetos essa semana para não atrapalhar o andamento dos trabalhos da Comissão Especial do Impeachment. Dessa forma, explicou, se a pronúncia de Dilma Rousseff for votada no dia 9 ou 10, o julgamento final poderá ter início no dia 25 ou 26 de agosto. Os senadores trabalhariam ao longo do final de semana na oitiva de testemunhas para que o veredicto fosse conhecido no dia 29.

O Supremo Tribunal Federal informou no último sábado que o julgamento do processo de impeachment seria iniciado no dia 29, o que arrastaria a conclusão para a primeira semana de setembro. A sessão de julgamento será comandada pelo presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski. Um dia antes, o presidente em exercício afirmou que a aprovação do processo de impeachment depende de uma avaliação política, e não jurídica, e quanto mais demorar a decisão a ser tomada pelo Senado, pior será para o país.

O Planalto pressionava pela mudança da data porque Temer quer viajar para a reunião do G20 na China. no início de setembro, já como presidente da República. “Entre fazer piquenique no final de semana, e decidir o futuro do Brasil, tenho certeza que a maioria dos senadores optará por decidir o futuro do Brasil”, afirmou nesta terça o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: Veja

O relator da comissão especial do impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), concluiu no seu parecer que a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser levada a julgamento final pelo Senado. O relatório ainda não foi lido no colegiado, mas já foi disponibilizado pela Internet.

Para Anastasia, Dilma cometeu um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

A comissão especial do impeachment abriu no início da tarde desta terça-feira (2) a sessão destinada à leitura do relatório do senador. O documento tem 440 páginas.

2b4116e8bb1815c4f1602970f71748edPara relator, Dilma cometeu ilegalidade e vai a julgamento,(Imagem:Divulgação)

Na conclusão do relatório, Anastasia diz que seu voto é “pela procedência da acusação e prosseguimento do processo". Ele justifica o parecer citando o que entedeu terem sido as irregularidades cometidas pela presidente afastada: a "abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional" e a "realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União".

Chamada de "pronúncia", a fase atual do processo de afastamento da presidente da República – a etapa intermediária – serviu para os integrantes da comissão especial ouvirem depoimentos de testemunhas, solicitarem documentos para produção de provas, realizarem perícia e acompanharem a leitura da defesa pessoal de Dilma. Nesta fase também foram entregues as alegações finais da acusação e da defesa.

Anastasia terá de ler a íntegra do parecer aos colegas da comissão especial do impeachment. Ao final da leitura do relatório de Anastasia, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), concederá vista coletiva (mais tempo para que os integrantes do colegiado analisem o parecer).

Decretos suplementares

No seu relatório, Antonio Anastasia considerou que a edição de três decretos suplementares foi ilegal porque, segundo o relator, promoveram alterações na programação orçamentária “incompatíveis com a obtenção de resultado primário vigente à época de sua edição, com impacto negativo sobre o resultado primário esperado”.

A ausência de autorização do Congresso Nacional para a edição dos decretos, segundo Anastasia, configurou “absoluto desrespeito” ao Legislativo.

“Ao abrir créditos suplementares e contingenciar despesas com base em projeto de lei pendente da apreciação do Parlamento, a presidente da República revelou, portanto, não apenas desconsideração pelos mais elementares princípios da responsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao Congresso”, diz o relator.

Pedaladas

Com relação às “pedaladas fiscais”, Anastasia diz que a medida é ilegal porque configura empréstimo da União com instituição financeira que controla, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator rebate a conclusão da perícia do Senado – que disse que não houve ato de Dilma Rousseff nas “pedaladas” – afirmando que foi “precisamente a omissão da presidente da República que permitiu o financiamento de despesas primárias pelo Banco do Brasil”.

Para Anastasia, nesse caso, Dilma foi “irresponsável” ao não “coibir” a prática de “pedaladas fiscais” e ao não adotar medidas para evitar que os procedimentos fossem executados novamente.

O relator disse que a gravidade das “pedaladas” configuram um “atentado à Constituição”.

Crise econômica

Na conclusão do parecer, Anastasia diz que as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas”, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa.

“Os artifícios e manobras fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas, nos números da economia e no futuro da economia, e, hoje, perda do grau de investimento do Brasil pelas principais agências de classificação de risco”, diz o relator.

“Com tudo isso vem a percepção, para a comunidade internacional, de que o Brasil não é um país comprometido com metas fixadas em lei, e que os compromissos de ordem financeira não são levados a sério no país”, completa o tucano.

Cronograma

Segundo o cronograma do processo de impeachment, os senadores que atuam na comissão especial irão discutir o documento elaborado por Anastasia na quarta-feira (3). Porém, somente no dia seguinte, na quinta (4), o relatório deve ser votado no plenário do colegiado.

Após ser apreciado na comissão, o parecer do senador tucano será submetido ao plenário principal do Senado, independentemente de ter sido aprovado ou rejeitado pelo colegiado. A previsão é de que a análise do relatório no plenário ocorra na próxima terça-feira (9).

Se o plenário principal decidir, por maioria simples, que é procedente a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício da Presidência e que há elementos suficientes para o afastamento definitivo da petista, ela será submetida a julgamento final no Senado.

Encarregado de comandar um eventual julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevê que a análise definitiva do processo de impeachment tenha início no plenário do Senado no dia 29 de agosto. A projeção do magistrado é que o julgamento irá se estender por uma semana.

Denúncia

Os autores do pedido de impeachment de Dilma alegam que a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. A denúncia foi elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

A defesa de Dilma, capitaneada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, rebate as acusações afirmando que os atos apontados na denúncia não configuram crime de responsabilidade.

O defensor ressalta ainda que o processo de afastamento em tramitação no Congresso tem “vícios de origem” porque teria sido aberto por motivo de “vingança” pelo ex-presidente da CâmaraEduardo Cunha (PMDB-RJ).

Fonte: G1

O governador Wellington Dias (PT) concedeu entrevista ao site Brasil 247 e afirmou que a grande maioria da sociedade brasileira já se deu conta de que a presidente Dilma Rousseff não cometeu crime algum e diz ainda que os senadores, mais experientes, refletirão sobre o mal que a eventual confirmação do impeachment causaria ao País. “Se esse processo se consolidar, ninguém mais estará seguro, pois se fazem isso com uma presidente eleita, com 54 milhões de votos, podem cometer arbitrariedades contra qualquer cidadão.” Dias também avalia que Dilma teria direito a exercer seu mandato até o fim, mas enxerga na decisão de consultar a população sobre novas eleições um gesto de grandeza, que relegitimaria a presidência da República. “O Brasil precisa de paz na política para voltar a crescer e a gerar empregos”; leia alguns trechos da entrevista:

c2fbb920a6f48f6cbfff565008a47548Governador: "chamar eleições é um ato de grandeza de Dilma".(Imagem:Divulgação)

O Brasil vive hoje uma das maiores recessões da sua história. Como ela está sendo sentida no Piauí e como o sr. avalia o quadro nacional?

Wellington Dias – Quem lê o noticiário se dá conta de que a grande a crise é a política. Ao mesmo tempo, o que acontece na política influenciou diretamente a economia. E é isso o que afeta o povo, o seu dia-a-dia e cria grandes preocupações. Se a gente voltasse no tempo até 2000, por exemplo, iríamos encontrar um longo período de grandes conquistas. Em 2008, embora tenhamos tido uma crise mundial, o Brasil a enfrentou bem, ainda no governo do presidente Lula. Ao investir nos mais pobres, a renda cresceu de forma espalhada e beneficiou a todos. A mudança negativa ocorreu a partir da chegada do ministro Joaquim Levy, quando o Brasil mergulhou com muita força na austeridade.

Ou seja: a guinada na política econômica, promovida pela presidente Dilma Rousseff, potencializou a crise atual?

Dias – Se você olhar para Europa, o Japão, os Estados Unidos, todos esses países buscaram medidas de estímulo para tentar garantir a retomada do crescimento econômico. Foi feito um crescimento da dívida, planejado para o crescimento da economia. No Brasil, eu argumentei que seria preciso enfrentar a crise também com estímulos. Por exemplo, abrindo espaço para mais captações externas. Eu visitei vários bancos internacionais de fomento. Nós temos condição de tomar empréstimos internacionais, com total segurança, dada a robusta posição do País com suas reservas internacionais.

A ideia seria usar as reservas como garantia?

Dias – Olhando a carteira de investimentos em todos os estados, nós temos um volume significativo que ou estão andando mais lentamente, ou pararam ou, mesmo prontos, não foram colocados em operação. No Nordeste, nós fizemos um encontro dos governadores e desenhamos uma proposta para o ministro Henrique Meirelles. A União pegaria parte das reservas, quitaria dívida interna e abriria espaço para a tomada de empréstimos externos, que seriam quitados tanto pelos estados como pela União. Houve uma renegociação da dívida dos estados, que beneficiou São Paulo, Minas Gerais, mas alguns estados do Nordeste, como o Piauí, têm dívida zero.

Houve uma acolhida dessa proposta por parte do ministro Meirelles?

Dias – Eu senti que houve uma compreensão. Qual é o ponto agora? Nós precisamos de uma resposta e teremos uma nova agenda dos governadores do Nordeste com o ministro Meirelles. Alguns estados estão entrando em colapso. Nós ainda temos oxigênio, porque o estado do Piauí cresceu muito nos últimos anos, mas já há uma preocupação.

O sr. afirmou que um dos componentes dessa crise econômica é o impasse político. Já são quase dois anos de guerra, desde o fim da eleição presidencial. O sr. acredita numa pacificação ao final desse mês?

Dias – Minha posição é muito clara. Desde o início, eu tive o privilégio de conviver com a presidenta Dilma. Todos sabem que ela é honesta. Aliás, nesses dias eu estava no município de Nova Santa Rita do Piauí e um trabalhador rural me disse: tiraram a presidenta porque ela é honesta demais. Isso demonstra claramente que, para cada vez mais pessoas, fica claro que ela não cometeu crime de responsabilidade. Aliás, ela não cometeu crime algum. Ora, é uma ameaça à própria democracia, na minha opinião, afastar e consolidar o afastamento de uma presidente eleita com 54 milhões de votos sem que tenha cometido nenhum crime de responsabilidade.

A democracia fica ferida de morte?

Dias – Certamente. E o risco não é só para quem é presidente, para quem é governador, para quem é prefeito. Para qualquer pessoa do setor público ou do setor privado. Se pode com o presidente, pode com todos. Onde é que isso faz uma interface com a economia? Vamos ser sinceros. Se tivéssemos uma economia com crescimento e geração de emprego, seria aberto um processo como esse? Acho que não. Na minha opinião, erros na economia geraram esse processo e o Congresso praticamente parou, principalmente na Câmara. Houve um boicote à governabilidade.

O peso desse boicote não foi maior do que o dos erros?

Dias – Quem perdeu a eleição de 2014, sem dúvida, não se conformou com a derrota e tirou proveito da baixa popularidade. Mas eu continuo acreditando que no Senado Federal, composto por pessoas que viveram experiências de governo, haverá mais responsabilidade com a Nação. Por tudo o que foi esclarecido até agora, cada vez fica mais cristalino que a presidente não cometeu crime de responsabilidade.

Como é a percepção desse processo no Piauí e no Nordeste?

Dias – Aqui, a presidente foi eleita com 77% dos votos. Quando no Brasil, com todo esse desgaste montado, ela chegou a 10%, 12% de aprovação, aqui ela ficava em 24%, 25%. Trinta dias depois do afastamento, ela já estava com 54% de aprovação e agora está com mais de 61%. A população reconhece, cada vez mais claramente, que o que está em jogo é a mudança de um projeto nacional. Um projeto em que regiões mais pobres, como o Piauí, ganhavam. Desde 2003, os 10% mais pobres do Piauí viram sua renda crescer 16% ao ano. Os 10% mais ricos cresceram 4% ao ano. Todos ganharam – o que reforça o argumento do presidente Lula de que o pobre nunca foi problema, mas sim solução.

Já há uma reversão dos indicadores econômicos?

Dias – Já se sente sim. No ano passado, houve empate entre emprego e desemprego. Nesse semestre, já houve queda líquida. E o Piauí é um dos estados que, proporcionalmente, mais abriu novas vagas nos últimos anos.

Se essa mudança se consolidar, como será seu diálogo com um eventual governo Temer consolidado?

Dias – Sou governador e já tenho que agora estar lidando com o governo. Temos aqui 3,2 milhões de brasileiros vivendo no Piauí. Nesses dias tivemos uma situação, em que não foi renovada a concessão de energia da Eletrobrás Piauí. Esperávamos a renovação por 30 anos. Imediatamente, liguei ao presidente Michel Temer, com quem convivi como vice-presidente e como deputado. Depois estive com o ministro Fernando Bezerra Filho. Hoje, o serviço está em poder da União.

O objetivo é privatizar a empresa?

Dias – Sim, mas a nossa proposta é renovar a concessão e sanear a companhia para que, em seguida, o dono da empresa, que é o governo federal, decida o que fazer. Mas continuo acreditando que a Constituição brasileira será respeitada. Não havendo, como não há, crime de responsabilidade, a presidente Dilma retornará.

Ela está finalizando uma carta, que está sendo discutida com senadores, em que assume o compromisso de consultar a população sobre novas eleições. O sr. concorda com esse movimento?

Dias – Concordo. Antes da votação na Câmara, eu já sustentava essa tese. O Brasil não vive um regime parlamentarista, mas fez-se um parlamentarismo à força. O que eu defendo? Chegamos a uma situação em que não havia maioria suficiente para dar sustentabilidade ao governo Dilma, principalmente na Câmara. Para termos novas eleições, seria necessário que os eleitos renunciassem. Mas se houver uma alternativa como essa do plebiscito, será possível cumprir a Constituição e, ao mesmo tempo, garantir que a vontade do povo prevaleça.

Só novas eleições relegitimariam a presidência?

Dias – Eu estava no Senado até 2014. Eu ouço dos meus colegas duas coisas. De um lado, não há crime de responsabilidade. De outro, é preciso buscar um caminho que dê solução ao impasse político no Brasil. Como fazer isso pela via democrática? A eleição é a saída democrática que o Brasil necessita. Chamar essa eleição seria um gesto de muita grandeza da presidente Dilma, que, na verdade, teria o direito de concluir seu mandato até 31 de dezembro de 2018.

E depois disso?

Dias – Vamos ter que fazer a reforma política e estamos pagando o preço de não a termos feito até agora. Hoje, nós temos o pior sistema do mundo. É muito caro, foi contaminado pelo financiamento privado, que gerou todas essas distorções, e ainda por cima é extremamente judicializado. Com isso, vamos poder cuidar da economia, pensando no povo brasileiro. Foi com esse olhar que a presidente Dilma pensou na consulta popular. Embora ela tenha o direito de seguir até o fim de 2018, ela se submete à população que a elegeu. O povo é sábio. Na minha opinião, o povo quer o respeito à Constituição. Ou seja: quer que a eleita retorne a seu mandato. Ao mesmo tempo, o povo quer uma saída para este impasse. Por isso que eu vejo como um gesto de muita grandeza da presidenta Dilma a consulta popular.

O sr. defende que ela mantenha a equipe econômica?

Dias – Primeiro, é preciso confiar a ela essa escolha. Apenas lembro que, ao assumir o segundo mandato, já era lembrado o nome do Henrique Meirelles. Confesso que a grande surpresa a escolha do ministro Joaquim Levy.


Fonte: Brasil 247

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