O deputado Robert Rios (PDT) denunciou, ao utilizar a tribuna da Assembleia Legsilativa nessa terça-feira (2), que alguns membros do Ministério Público Eleitoral estão impedindo que o povo participe das convenções partidárias no interior do Estado, o que não tem base legal. Segundo o deputado, a decisão dos promotores é um absurdo, pois, segundo ele, a convenção é uma festa da democracia e deve contar com a participação popular já que se trata de um evento público e não privado.

e41bf0caea55574fe9c98a70724d98b7Deputado diz que promotores proíbem acesso do povo às convenções.(Imagem:Divulgação)

Robert Rios disse que acreditar que o chefe do Ministério Público Eleitoral no Piauí não tem conhecimento dessa medida adotada em alguns municípios, onde os políticos se encontram amedrontados com as ameaças de que podem perdem o registro de suas candidaturas. “Geralmente, esses candidatos são pessoas simples, que deixaram suas roças para contribuir com a democracia e não sabem como agir diante de situações como essa”, acrescentou ele.

Em aparte, o deputado Luciano Nunes (PSDB) concordou com Robert Rios, assinalando que o povo é o dono das convenções partidárias, que é uma festa. O deputado Rubem Martins (PSB) manifestou preocupação com as medidas adotadas pelos promotores de alguns municípios e sugeriu que o chefe do Ministério Público seja convidado para comparecer à Assembleia Legislativa para tratar do assunto com os parlamentares.

O deputado João Madison (PMDB) declarou que uma promotora de Corrente proibiu qualquer pessoa, que não fosse candidato ou membro do partido, de participar da convenção do PMDB naquela cidade. “Até mesmo familiares de candidatos foram impedidos de ter acesso ao local da convenção”, disse o parlamentar que apresentou requerimento pedindo informações ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador Joaquim Santana, sobre a participação do povo nas convenções.

Robert Rios solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), que seja marcada uma audiência para que uma comissão de deputados converse com o presidente do TRE sobre o assunto. Antes de finalizar seu discurso, ele parabenizou o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí,

 

 

Fonte:cidadeverde.com

desembargador Erivan Lopes, pela decisão de acabar com o pagamento acumulado de diárias destinado aos magistrados piauienses.

O deputado federal Júlio César (PSD), ao relatar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 218/2016, se pronunciou de forma favorável à medida que trata sobre o lançamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A matéria prevê que as guias de pagamento do imposto sejam emitidas mensalmente e não mais a cada operação de venda, como acontece.

deputado julio cesar FOaSk5BDeputado Júlio César. (Imagem:Lucas Dias/GP1)

Júlio César justificou que o parecer favorável se explica por que atualmente o empresário que promove é obrigado a emitir um grande número de guias de pagamento para cumprir suas obrigações tanto em relação ao Fisco de seu próprio estado, quanto em relação aos demais Fiscos.
“O mérito econômico da proposta é cristalino, uma vez que, sem alterar a lógica da partilha entre as unidades da Federação relativas às citadas operações, reduz os custos das empresas para o cumprimento das obrigações tributárias, particularmente em favor dos pequenos empresários, trazendo maior equidade e justiça ao sistema econômico”, destacou Júlio César.

O PLC 218/2016 é de autoria do deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS), e “regulamenta, nos termos do artigo 146, inciso III, b, as obrigações, o lançamento e o crédito do imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação de que trata o art. 155, § 2º, incisos VII e VIII, da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015 no caso que especifica e dá outras providências”.

 

Fonte:GP1

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta terça-feira (2) que vai trabalhar para selar o destino da presidente afastada Dilma Rousseff até 29 de agosto – evitando, portanto, que a conclusão do impeachment fique para setembro. A demora para definir a questão vinha sendo criticada pelo presidente interino Michel Temer. Segundo Renan, porém, não há pressão do Planalto em prol da agilidade do julgamento.

7e00b6c9f5e040296dc0e14d69fcc2b6Renan decide adiantar conclusão do impeachment de Dilma.(Imagem:Dvulgação)

De acordo com o presidente do Senado, a Casa não vai votar projetos essa semana para não atrapalhar o andamento dos trabalhos da Comissão Especial do Impeachment. Dessa forma, explicou, se a pronúncia de Dilma Rousseff for votada no dia 9 ou 10, o julgamento final poderá ter início no dia 25 ou 26 de agosto. Os senadores trabalhariam ao longo do final de semana na oitiva de testemunhas para que o veredicto fosse conhecido no dia 29.

O Supremo Tribunal Federal informou no último sábado que o julgamento do processo de impeachment seria iniciado no dia 29, o que arrastaria a conclusão para a primeira semana de setembro. A sessão de julgamento será comandada pelo presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski. Um dia antes, o presidente em exercício afirmou que a aprovação do processo de impeachment depende de uma avaliação política, e não jurídica, e quanto mais demorar a decisão a ser tomada pelo Senado, pior será para o país.

O Planalto pressionava pela mudança da data porque Temer quer viajar para a reunião do G20 na China. no início de setembro, já como presidente da República. “Entre fazer piquenique no final de semana, e decidir o futuro do Brasil, tenho certeza que a maioria dos senadores optará por decidir o futuro do Brasil”, afirmou nesta terça o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: Veja

O relator da comissão especial do impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), concluiu no seu parecer que a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser levada a julgamento final pelo Senado. O relatório ainda não foi lido no colegiado, mas já foi disponibilizado pela Internet.

Para Anastasia, Dilma cometeu um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

A comissão especial do impeachment abriu no início da tarde desta terça-feira (2) a sessão destinada à leitura do relatório do senador. O documento tem 440 páginas.

2b4116e8bb1815c4f1602970f71748edPara relator, Dilma cometeu ilegalidade e vai a julgamento,(Imagem:Divulgação)

Na conclusão do relatório, Anastasia diz que seu voto é “pela procedência da acusação e prosseguimento do processo". Ele justifica o parecer citando o que entedeu terem sido as irregularidades cometidas pela presidente afastada: a "abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional" e a "realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União".

Chamada de "pronúncia", a fase atual do processo de afastamento da presidente da República – a etapa intermediária – serviu para os integrantes da comissão especial ouvirem depoimentos de testemunhas, solicitarem documentos para produção de provas, realizarem perícia e acompanharem a leitura da defesa pessoal de Dilma. Nesta fase também foram entregues as alegações finais da acusação e da defesa.

Anastasia terá de ler a íntegra do parecer aos colegas da comissão especial do impeachment. Ao final da leitura do relatório de Anastasia, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), concederá vista coletiva (mais tempo para que os integrantes do colegiado analisem o parecer).

Decretos suplementares

No seu relatório, Antonio Anastasia considerou que a edição de três decretos suplementares foi ilegal porque, segundo o relator, promoveram alterações na programação orçamentária “incompatíveis com a obtenção de resultado primário vigente à época de sua edição, com impacto negativo sobre o resultado primário esperado”.

A ausência de autorização do Congresso Nacional para a edição dos decretos, segundo Anastasia, configurou “absoluto desrespeito” ao Legislativo.

“Ao abrir créditos suplementares e contingenciar despesas com base em projeto de lei pendente da apreciação do Parlamento, a presidente da República revelou, portanto, não apenas desconsideração pelos mais elementares princípios da responsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao Congresso”, diz o relator.

Pedaladas

Com relação às “pedaladas fiscais”, Anastasia diz que a medida é ilegal porque configura empréstimo da União com instituição financeira que controla, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator rebate a conclusão da perícia do Senado – que disse que não houve ato de Dilma Rousseff nas “pedaladas” – afirmando que foi “precisamente a omissão da presidente da República que permitiu o financiamento de despesas primárias pelo Banco do Brasil”.

Para Anastasia, nesse caso, Dilma foi “irresponsável” ao não “coibir” a prática de “pedaladas fiscais” e ao não adotar medidas para evitar que os procedimentos fossem executados novamente.

O relator disse que a gravidade das “pedaladas” configuram um “atentado à Constituição”.

Crise econômica

Na conclusão do parecer, Anastasia diz que as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas”, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa.

“Os artifícios e manobras fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas, nos números da economia e no futuro da economia, e, hoje, perda do grau de investimento do Brasil pelas principais agências de classificação de risco”, diz o relator.

“Com tudo isso vem a percepção, para a comunidade internacional, de que o Brasil não é um país comprometido com metas fixadas em lei, e que os compromissos de ordem financeira não são levados a sério no país”, completa o tucano.

Cronograma

Segundo o cronograma do processo de impeachment, os senadores que atuam na comissão especial irão discutir o documento elaborado por Anastasia na quarta-feira (3). Porém, somente no dia seguinte, na quinta (4), o relatório deve ser votado no plenário do colegiado.

Após ser apreciado na comissão, o parecer do senador tucano será submetido ao plenário principal do Senado, independentemente de ter sido aprovado ou rejeitado pelo colegiado. A previsão é de que a análise do relatório no plenário ocorra na próxima terça-feira (9).

Se o plenário principal decidir, por maioria simples, que é procedente a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício da Presidência e que há elementos suficientes para o afastamento definitivo da petista, ela será submetida a julgamento final no Senado.

Encarregado de comandar um eventual julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevê que a análise definitiva do processo de impeachment tenha início no plenário do Senado no dia 29 de agosto. A projeção do magistrado é que o julgamento irá se estender por uma semana.

Denúncia

Os autores do pedido de impeachment de Dilma alegam que a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. A denúncia foi elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

A defesa de Dilma, capitaneada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, rebate as acusações afirmando que os atos apontados na denúncia não configuram crime de responsabilidade.

O defensor ressalta ainda que o processo de afastamento em tramitação no Congresso tem “vícios de origem” porque teria sido aberto por motivo de “vingança” pelo ex-presidente da CâmaraEduardo Cunha (PMDB-RJ).

Fonte: G1

  • Cabedo
  • Ada Atten
  • Espeto e Cia
  • Paraiba