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O dinheiro público usado para financiar campanhas eleitorais terá um patamar mínimo obrigatório de R$ 811,3 milhões. O valor é bem distante dos R$ 5,7 bilhões aprovados pelo Congresso, e vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, e também dos R$ 4 bilhões exigidos pelo Centrão. Esse é o entendimento da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em resposta a questionamentos feitos pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), e foi informado ao governo.

20226407e78ca2eacebcacab108f02baFoto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A cifra corresponde à estimativa de arrecadação oriunda do fim da propaganda partidária no rádio e na TV. A interpretação dos técnicos do TSE contradiz os argumentos usados por Bolsonaro ao vetar o aumento do fundo eleitoral, conhecido como "fundão", e, ao mesmo tempo, negociar com o Centrão um valor que pode chegar até ao dobro do gasto em 2020. O Executivo prometeu encaminhar um projeto de lei com novas regras, mas ainda não propôs qualquer mudança.

TSE

A sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

Na semana passada, Bolsonaro rejeitou o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que ampliava o fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022. Com o veto, o montante ficou em aberto e terá de ser estabelecido no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. O valor final poderá ser alterado pelos parlamentares até a votação do projeto, em dezembro.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou na semana passada que o "fundão" ficaria entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões. Na Câmara, no entanto, líderes e dirigentes de partidos, como o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), defendem um mínimo de R$ 4 bilhões. Seria o dobro dos R$ 2 bilhões fixados para as campanhas municipais de 2020.

Pela legislação em vigor, a receita do bolo do "fundão" é feita pela arrecadação oriunda do fim da propaganda partidária no rádio e na TV, extinta em 2017, e um porcentual não definido das emendas parlamentares de bancada. Na LDO de 2022, o Congresso tentou incluir nessa receita um pedaço do Orçamento do TSE, o que foi vetado por Bolsonaro.

O valor da renúncia fiscal informado pelo TSE é de R$ 811,3 milhões para o ano que vem. O porcentual das emendas de bancada, que vão totalizar R$ 7,06 bilhões, é algo que o governo deverá estabelecer na LOA. No questionamento ao TSE, Kim Kataguiri pergunta se é possível o governo definir o mínimo possível desse porcentual, como 1%, o que deixaria o fundo eleitoral basicamente com o valor da arrecadação citada na lei.

Os técnicos do TSE deixaram claro que, além dos R$ 811 milhões, não há nenhum dispositivo na lei que obrigue o governo a aumentar o "fundão" para R$ 4 bilhões, após o veto presidencial.

Isso derruba outro argumento de Bolsonaro, que disse diversas vezes ser obrigado a reajustar o fundo eleitoral com base no valor pago nas últimas eleições mais a inflação. "Sim, o Tribunal Superior Eleitoral informou ao Poder Executivo o valor calculado com base no art. 16-C, I, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que corresponde ao montante de R$ 811.310.345,57", diz a resposta da área técnica do TSE.

Fonte: Estadão Conteúdo

O presidente estadual do Progressistas, deputado Júlio Arcoverde, afirma que o partido quer votar unido na eleição de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sigla tem como candidato o deputado Wilson Brandão (Progressistas).

a184e0a20043e4ebce040a6fd28ba485Foto: RobertaAline/CidadeVerde.com

“Queremos votar todos juntos. Acho que na próxima semana deveremos reunir o partido. Temos tempo. A eleição só é dia 16”, disse Júlio Arcoverde.

O deputado Wilson Brandão afirma que já pediu o voto dos companheiros de partido. O Progressistas também conta com a deputada Lucy Soares, B. Sá Filho e Hélio Isaías, que se encontra na Secretaria de Transporte, mas que pode retornar à Casa para a votação.

Apesar de ser do Progressistas, Wilson Brandão é considerado da base aliada do governador Wellington Dias (PT). Ele faz parte do governo e ocupa a Secretaria de Mineração.

Fonte:cidadeverde.com

Os deputados Nerinho e Jannaina Marques irão se reunir com o ex-senador João Vicente Claudino (PTB) nos próximos dias. O encontro seria hoje, mas foi adiado pelo fato do ex-senador ter retornado e será remarcado para os próximos dias.

fe308d5e3f83d69d6fe43bad4e1962bdFoto: Dantércio Cardoso

O encontro será importante para os parlamentares definirem o futuro político.

"Tudo que eu e a deputada Jannaína fazemos é em concordância com o senador João Vicente Claudino. Ele colocou seu nome à disposição pela oposição uma vez que ele entende que no governo já temos um pré-candidato definido, que é o Rafael. Não tem aresta com ele pelo fato de estarmos na base. Vamos conversar e discutir algumas coisas", disse o deputado Nerinho.

Segundo o deputado, João Vicente reforça o desejo de ser candidato em 2022. Ele conversa com o grupo de oposição e avalia a possibilidade de apoios.

"O senador, qualquer que seja o lado que ele esteja, ele é importante. Ele nos diz que analisa e até novembro ele vai decidir se é candidato. Isso é uma decisão dele", destaca.

Na base governista, Nerinho e Jannaina devem deixar o PTB. Porém, a escolha do novo partido passa pelo diálogo com João Vicente.

Fonte:cidadeverde.com

O MDB reuniu os membros da sigla para discutir as estratégias eleitorais para 2022. O prefeito Dr. Pessoa ( MDB) não participou, mas o filho dele, João Pessoinha, e o secretário de Planejamento, João Henrique Sousa, compareceram ao encontro.

45ea893b58a88aef0a0ce2934f700b19Foto: Dantércio Cardoso

Longe da reunião, em evento na SAAD Leste, o prefeito disse que espera o diálogo com o partido. Ele fez críticas a alguns emedebistas que dificultariam esse diálogo.

"Tenho respeito enorme pelo senador Marcelo Castro. É um cidadão de um conhecimento vasto, e um senador da República e presidente do partido. Mas às vezes ele constrói e outros membros do partido querem destruir, ou criar alguma polêmicas. Estou aberto para o diálogo com o MDB. Sou uma pessoa de diálogo. Não soube pessoa de colocar em um caixote e dizer que a mercadoria é minha. Mas para o diálogo, estou pronto ", destaca.

O filho do prefeito, João Pessoinha, foi convidado pelo partido para ser candidato a deputado. Ele afirma que ainda observa o cenário para se definir.

"Não tem nada definido. Estamos conversando. Recebemos convites de alguns partidos, mas nada definido", destacou.

Fonte:cidadeverde.com