A vereadora Patrícia Oliveira (Progressistas), de Santa Rosa do Piauí, distante 280Km de Teresina, foi denunciada ao Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de ter aplicado um golpe contra um beneficiário do Auxílio Emergencial do Governo Federal no município. De acordo com a denúncia, a parlamentar teria se utilizado da confiança do beneficiário para se apropriar dos valores das parcelas recebidas.

2a7a46f9684d025fc62dd90e33dc99dfFoto: Reprodução/ Facebook Patrícia Oliveira

Na denúncia, a vítima, identificada como Gilberto Pereira de Sousa, de 53 anos, explica que, no mês de abril, pediu ajuda a parlamentar para ter acesso ao benefício, concedido pelo Governo Federal para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus.

Após mais de três meses da solicitação, e sem receber nenhuma parcela do benefício, ele procurou ajuda no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Santa Rosa do Piauí, no último dia 03 de agosto. Após uma consulta, os funcionários do local constataram que o benefício já havia sido aprovado e que os recursos já teriam sido creditados em sua conta virtual no aplicativo 'Caixa Tem'.

Em um questionário preenchido no CRAS, a vítima relatou ter feito a solicitação por meio da vereadora Patrícia, encaminhando a documentação necessária a um homem identificado apenas como “Toinho”.

Na documentação apresentada na denúncia encaminhada ao MPF, foram anexadas cópias do extrato bancário que mostra o crédito do benefício e o uso dele.

Segundo a denúncia, ao fazer o cadastro para ter acesso ao benefício, a vereadora teria utilizado seu próprio e-mail e o número de telefone de uma pessoa de sua confiança, para ter acesso à senha e fazer as movimentações sem autorização e sem o conhecimento da vítima.

A primeira parcela, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), teria sido creditada no 30 de abril de 2020 na conta virtual aberta pela vereadora Patrícia em nome da vítima. No dia 07 de maio de 2020 ela mesma transferiu o dinheiro para sua conta corrente, conforme mostram extratos bancários anexados na denúncia. Os valores foram sacados, mas nunca foram repassados à vítima.

Ainda de acordo com a denúncia, a vereadora teria pago, com a segunda parcela do benefício da vítima, três boletos, sendo um no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), outro no valor de R$ 207,00 (duzentos e sete reais) e outro no valor de R$ 93,00 (noventa e três reais).

9cc182b4c39d9b76e6125d783b092f74Foto: Reprodução/ Extrato Bancário

Já com a terceira parcela, que foi creditada em 01 de julho de 2020, a vereadora teria feito um pagamento do tipo débito no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Todas as transações teriam sido realizadas sem o consentimento da vítima.

A denúncia também foi encaminhada a Polícia Civil.

Outro Lado

O Cidadeverde.com tentou contato com a vereadora Patrícia Oliveira, por telefone e por redes sociais, mas não obteve sucesso.

Um assessor da parlamentar, que não quer ser identificado, informou ao Cidadeverde.com que a vereadora "não tem nada a declarar neste momento" e que ela irá "se pronunciar", mas não disse quando seria. A reportagem solicitou o telefone do advogado de Patrícia, mas o assessor não quis repassar.

 

Fonte: Cidade Verde

Depois de ser convidado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para chefiar a missão brasileira de ajuda o Líbano, o ex-presidente Michel Temer ainda precisará da autorização da Justiça antes de sair do Brasil.

94eed7c32645d81a7b7715c177e6cf31Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A informação foi confirmada neste domingo (9) pelo advogado de Temer, Eduardo Carnelós, que também afirmou que o pedido para que a viagem seja realizada já está pronto para ser entregue à Justiça.

O ex-presidente ainda cumpre obrigações impostas no momento em que deixou a cadeia, como a retenção do passaporte. Por duas vezes, no ano passado, precisou recorrer a juízes de segunda instância para fazer viagens internacionais.

O ex-presidente é alvo de sete processos que tramitam no Rio, Distrito Federal e em São Paulo e chegou a ser preso preventivamente pela operação Lava Jato fluminense em março de 2019.
Temer, que é filho de libaneses, foi convidado para liderar a missão brasileira de apoio ao país no Oriente médio.

A capital libanesa foi atingida por uma enorme explosão que ocorreu na terça (4) em sua região portuária e deixou ao menos 158 mortos, além de cerca de 6.000 pessoas feridas. Depois do incidente, uma série de protestos começou na cidade.

Em nota, Temer se disse honrado com o convite. "Quando o ato for publicado no Diário Oficial serão tomadas as medidas necessárias para viabilizar a tarefa", afirmou o ex-presidente.

Um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) com ajuda humanitária deve partir para o Líbano nos próximos dias.

 

Fonte: Folhapress

 

Fonte: Cidade Verde.

O Governo do Estado irá anunciar nos próximos dias o detalhamento do programa ProPiauí II. O projeto traz investimentos na ordem de R$ 4 bilhões e a aplicação dos recursos e o cronograma de realização das obras poderá ser acompanhada por meio de um portal.

rafael okokokFoto: RafaelFonteles/CidadeVerde.com

O ProPiauí passa por investimentos  em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, com a realização de obras. De acordo com o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, que coordena o programa, todo o processo será feito com transparência. 

“Iremos anunciar o detalhamento do ProPiaui II. São mais de 4 bilhões de recursos estaduais. A ideia é apresentar o cronograma de entrega da obras e ações em um portal. Isso poderá ser acompanhado pela população, pela imprensa e pelos órgãos de controle. O governo preza pela transparência da aplicação dos recursos.  Quando somamos com recursos da bancada federal são mais de 6 bilhões para se investir nos próximos três ano”, explicou.  

O secretário também falou sobre o pedido do Governo do Estado, para utilização de parte da verba do Fundef no combate à pandemia do coronavírus. Segundo ele,  é uma questão de segurança e prudência. De acordo com o secretário, não é possível prevê por mais quanto tempo a pandemia durará. Com isso, o governo busca alternativas para continuar investindo no setor de saúde. 

O recurso de R$ 1,6 bilhão do Fundef será aplicado por meio do programa ProEducação, que faz parte do Pro Piauí . Ele afirma que pelo pedido apresenta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo se compromete a devolver os R$ 578 milhões, correspondente mais de um terço de todo o precatório, ao longo de três anos.

 

Para Rafael, isso significa que o dinheiro da educação não será perdido. “Essa ação foi colocada como uma segurança para eventual novo aporte no setor de saúde, se for necessário em virtude do prolongamento  da pandemia. Apenas é uma medida de prudência, de segurança caso a pandemia se prolongue mais de uma ano. É sobre como iremos tratar a questão do setor de saúde, com os recursos disponíveis”, disse.

De acordo com o secretário, caso a decisão do Supremo seja favorável ao governo, isso não significa que o recurso será utilizado imediatamente na saúde. A decisão dependerá da duração da pandemia. 

“Se utilizar, todo o recurso será devolvido ao longo dos três anos. Não teremos nenhum recurso a menos para o Plano de Educação do estado do Piauí. O ProEducação faz parte do ProPiauí. È uma medida de segurança. Se precisarmos de mais recursos para leitos do UTI, mais recursos para profissionais de saúde, teremos que lançar mão dessa alternativa. Nenhum centavo será perdido”, destaca. 

 

Fonte: Cidade Verde

O adiamento das eleições municipais em função da pandemia de covid-19 poderá beneficiar candidatos com a ficha-suja. Na prática, a prorrogação abre caminho para que políticos condenados por práticas ilegais até outubro de 2012 estejam nas urnas em novembro, cenário que não ocorreria sem o adiamento do pleito. A controvérsia vai ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e poderá aumentar o número de postulantes a prefeito e a vereador aptos a pedir o voto dos eleitores.

a70e0a3ae343d51cbe656877b097585fFoto: divulgação/site/TSE

Parecer elaborado pela assessoria técnica do TSE, ao qual o Broadcast Político teve acesso, aponta que o adiamento das eleições para novembro não pode barrar a candidatura de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa até outubro deste ano. Com base na legislação, um condenado por crime eleitoral ou por crime comum em segunda instância fica impedido de ser candidato por oito anos.

Condenados por abuso de poder econômico e político são enquadrados pela lei por práticas como compra de voto e uso indevido da máquina pública e não podem se candidatar a cargos públicos por oito anos. De acordo com a área técnica do TSE, aqueles condenados, por exemplo, por atos nas eleições de 2012 estariam barrados em outubro deste ano, mas ficarão livres para se candidatar com a nova data da votação, em novembro, e poderão concorrer nas próximas eleições.

Entre os beneficiados pelo entendimento estão, principalmente, os condenados por abuso de poder econômico ou político nas eleições municipais de oito anos atrás, ocorrida no dia 7 de outubro de 2012. De acordo com a lei, caso o primeiro turno do pleito de 2020 acontecesse no dia 4 de outubro, conforme originalmente previsto, os condenados ainda estariam sob o período de inelegibilidade.

Com a prorrogação para o dia 15 de novembro, o entendimento é de que um ficha-suja de 2012 não estará mais inelegível, uma vez que o intervalo entre as duas eleições ultrapassa os oito anos estabelecidos pela lei. A regra vale também para outras condenações, como por exemplo para quem foi condenado na esfera criminal. Nesse caso, porém, o prazo da Ficha Limpa depende da data de decisão de um tribunal de segunda instância, e não da data de eleições passadas.

Segundo o parecer, os prazos de inelegibilidade devem observar o critério de contagem data a data e não poderiam ser alterados pelo TSE, mas só pelo Congresso. "Por todo o exposto, consideram-se aplicáveis às Eleições 2020 as disposições das Súmulas 19 e 69 deste Tribunal Superior (que trazem regras sobre a aplicação da lei), de modo que a contagem dos prazos de inelegibilidade deve observância ao critério dia a dia", diz o documento dos técnicos.

O parecer é consultivo, ou seja, os sete ministros que compõem o TSE não são obrigados a seguir o entendimento da área técnica do tribunal.

Questionamentos. O TSE deve julgar nos próximos meses uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) com base em questionamentos do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Conforme o Broadcast Político antecipou, o Congresso Nacional se recusou a alterar a regra sobre os prazos de aplicação da Lei da Ficha Limpa na proposta que adiou o pleito de outubro para 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno).

De acordo com o parecer, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso focou no adiamento das eleições em função da crise sanitária e do risco de disseminação do novo coronavírus. Uma alteração no prazo de aplicação da Lei da Ficha Limpa, nesse caso, não poderia ocorrer por decisão do TSE. "Não tendo o Congresso Nacional optado por postergar o prazo final das inelegibilidades em razão da alteração da data do pleito para o mês de novembro, entende-se não haver campo para que tal providência se dê no âmbito desta Corte Superior", diz o parecer

De acordo com o deputado federal Célio Studart (PV-CE), autor da consulta, "o Congresso falhou, tanto o Senado quanto a Câmara, em não pormenorizar a questão, apesar dos esforços".

No Senado, primeira Casa a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adiou as eleições, os parlamentares foram cobrados pela regra, mas decidiram não alterar os prazos da Ficha Limpa. Em uma sessão de debates no dia 22 de junho, com a participação de senadores e do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Melillo Dinis, solicitou a mudança, mas não houve resposta.

"Aquele que foi declarado inelegível por decisão da Justiça em 2012 pode, se adiarmos por mais algum tempo, voltar a participar das eleições. E não me parece que isso possa ser a ideia que nós vamos defender não só como sociedade, mas como tribunal, como Congresso Nacional, porque, além da imagem das eleições como espaço da democracia, nós temos que garantir que se destaque também o conteúdo dessas eleições", alertou Dinis.

No parecer, a assessoria técnica do TSE considera ter havido uma escolha no Congresso Nacional "pela manutenção das disposições legais e jurisprudenciais aplicáveis ao caso".

O diretor de Assuntos Técnicos e Jurídicos da Presidência do Senado, Carlos Eduardo Frazão, pontuou que o adiamento causa um questionamento sobre os prazos da Ficha Limpa, mas que isso não poderia ter sido determinado pelos parlamentares. "Seria um jabuti às avessas", afirmou Frazão. "Ninguém está postergando porque quer que determinados candidatos concorram. Está adiando porque estamos em pandemia."

Fonte: Estadão Conteúdo

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