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O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou que todos os líderes dos partidos da base de Michel Temer na Casa vão entregar nesta terça-feira (22), no Palácio do Planalto, um manifesto de apoio ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

andre moura planaltoO líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE) (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Legislativo, Geddel foi acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de tê-lo pressionado para liberar a obra de um edifício em Salvador que havia sido embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O titular da Secretaria de Governo diz que comprou um imóvel no empreendimento localizado em um bairro nobre da capital baiana.

Para André Moura, apesar da acusação, Geddel continua com plena condição de permanecer à frente da articulação política do governo federal.
"Ainda hoje retornaremos aqui com a presença de todos os nossos líderes dos partidos que compõem a nossa base aliada e vamos entregar um manifesto de apoio ao Geddel", declarou André Moura após uma reunião com Geddel no Planalto.

Nesta segunda (21), a Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu abrir um processo para investigar a conduta de Geddel no episódio denunciado pelo ex-ministro da Cultura.
Órgão vinculado à Presidência, a Comissão de Ética fiscaliza eventuais conflitos de interesse envolvendo integrantes do governo. O colegiado não tem poder para punir nenhum servidor público, entretanto, como é um órgão consultivo do presidente da República, pode recomendar ao chefe do Executivo sanções a integrantes do governo, entre as quais demissões.
Antes mesmo de a comissão analisar a denúncia contra Geddel, o Palácio do Planalto já adiantou que o ministro da Secretaria de Governo não será demitido. Em um pronunciamento, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse nesta segunda que Geddel permanecerá no cargo.
Em uma entrevista que concedeu em maio ao Fantástico, dias depois de assumir interinamente a Presidência da República, Michel Temer afirmou que havia alertado seus ministros de que se algum deles não agisse "adequadamente" seria demitido.
"Se houver um equívoco, ou equívocos administrativos, e no particular, se houver irregularidades administrativas, eu demito o ministro", disse Temer na entrevista concedida em maio.
Maia e Renan
Além de angariar manifestações de apoio dos líderes da base na Câmara, Geddel Vieira Lima também obteve nesta terça-feira a sinalização de que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estarão ao seu lado durante a tempestade política.
Em uma entrevista coletiva em São Paulo, Maia defendeu a permanencia de Geddel no primeiro escalão.
“Nós precisamos que o ministro Geddel continue no governo”, disse o presidente da Câmara, após participar de uma palestra a empresários na capital paulista.
“O ministro Geddel tem apoio do parlamento, tem confiança do parlamento, tem exercido papel fundamental para o governo na articulação política”, complementou.
Maia disse ainda que “tráfico de influência não é bom”, mas ressaltou que, na opinião dele, isso não ocorreu no episódio envolvendo Geddel e Calero.
Já na visão do presidente do Senado a acusação contra o ministro é um "fato superado". Renan ressaltou que, para ele, houve uma "interpretação indevida" dos fatos e, neste momento, é preciso deixar as denúncias para trás. "E que a convergência seja novamente construída", destacou.
O presidente do Senado também negou que o fato vá atrapalhar a aprovação de matérias de interesse do governo.
"Esse episódio, primeiro, é um episódio superado. Segundo, não vai afetar a perspectiva que nós temos na apreciação das matérias no Senado Federal. O que nós temos é que avançar nas reformas, não só essas reformas que estão aí, mas as outras reformas que estão tramitando, para que nós possamos no curto espaço de tempo retomar o crescimento econômico do Brasil."
Conversas informais
Na entrevista na qual anunciou o manifesto de apoio a Geddel, o líder do governo da Câmara afirmou que, na avaliação dele, não houve interferência externa do ministro da Secretaria de Governo para liberar a obra em Salvador, mas apenas conversas informais.
"Se tivesse [interferência externa], obviamente, a posição do Iphan seria alterada. O ministro Geddel tratou de maneira informal com o ex-ministro Calero como dois colegas", disse Moura.
Na opinião do líder do governo, esse episódio, isoladamente, não justifica a saída de Marcelo Calero do governo, na medida em que, segundo Moura, a opinião do ex-ministro da Cultura foi "respeitada e mantida". Para o deputado do PSC, estão fazendo "tempestade" com essa denúncia.
"Estão fazendo tempestade em um assunto tão pequeno enquanto temos assuntos muito maiores no Brasil. É um assunto para nós superado", enfatizou.
Questionado por jornalistas se não considerava que havia ocorrido um pedido de favorecimento pessoal em uma posição pública, Moura se limitou a dizer, mais uma vez, que Geddel tratou da liberação do edifício de maneira informal.
"Ele [Geddel] tratou de maneira informal. O assunto foi entre dois colegas e não foi de maneira oficial, em nome do governo. Essa questão é pontual", argumentou o líder da base aliada na Câmara.

 

Fonte: G1

O Partido da República (PR) decidiu suspender o deputado federal Silas Freire da sigla (PR-PI) por nove meses. A punição foi aplicada porque o parlamentar se absteve na primeira votação da Proposta de Emenda à Constituição 241, que ficou conhecida como a PEC do Teto de Gastos.

43ec7a4ed286d41ecc0ca70f75766526Ameaçado de expulsão, Silas Freire é suspenso por 9 meses pelo PR; deputado contesta punição.(Imagem:Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (21) pela Executiva Nacional do PR, que resolveu expulsar a deputada federal Clarissa Garotinho, do Rio de Janeiro, e suspender por 12 meses a deputada Zenaide Maia, do Rio Grande do Norte. As duas votaram contra a PEC.

"Vou esperar ser notificado da suspensão. Quero falar apenas da minha punição para não interferir no caso dos outros deputados. Eu ainda acho injusto porque acho que não cometi nenhuma infração. Votei com a minha consciência e com a população. Vou esperar ser notificado para decidir se vou recorrer ou não da decisão partidária. Mas a princípio eu acho injusta, porque eu tenho convicção de que não cometi nenhum erro", disse Silas Freire na tarde desta segunda-feira, ao saber da punição pela imprensa.

O PR resolveu fechar questão em favor da PEC e abriu processo disciplinar no seu Conselho de Ética para punir os que não seguiram a votação. As decisões foram unânimes e são de caráter irrevogável, segundo a sigla.

Silas Freire se absteve na primeira votação alegando na época não estar convencido sobre a proposta. Na segunda votação, o deputado votou contra a proposta de emenda à Constituição.

No caso de Silas Freire e Zenaide Maia, a suspensão os impede de assumirem o cargo de líder da bancada na Câmara dos Deputados. O Código de Ética do PR prevê "a interdição do exercício político-partidário e a exclusão do nome do infrator de chapas do Partido para disputas eleitorais, durante o prazo da suspensão".

Já Clarrisa Garotinho foi expulsa, segundo o PR, porque a parlamentar foi além do voto contrário ao que determinou o partido, ao divulgar nota à imprensa encarada como tentativa de desmoralizar a sigla.

 

Fonte:cidadeverde.com

O presidente Michel Temer decidiu manter no cargo o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, informou hoje (21) o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.

219cf4593b83675463486dd67fa8d1d6Temer diz que Geddel continua no governo.(Imagem:Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Nesta segunda-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência adiou a decisão sobre a abertura de processo para apurar se Geddel violou o código de conduta federal ou a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12813) ao procurar o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, para tratar de um assunto de seu interesse pessoal. A maioria dos membros da comissão já havia votado a favor da abertura do processo.

Marcelo Calero pediu demissão na última sexta-feira (18), alegando motivos pessoais. Depois, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que tinha sido pressionado pelo ministro Geddel Vieira Lima para intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a fim de liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador.

O empreendimento não foi autorizado pelo Iphan e por outros órgãos por ferir o gabarito da região, que fica em área tombada. Também em entrevista à Folha, Geddel admitiu ter conversado com Calero sobre a obra, mas negou tê-lo pressionado e disse estar preocupado com a criação e a manutenção de empregos.

De acordo com Alexandre Parola, Temer afirmou também que as decisões do Ministério da Cultura serão tomadas por meio de critérios "técnicos" e com base em marcos legais.

"O presidente Michel Temer ressalta que todas as decisões sob responsabilidade do Ministério da Cultura são e serão encaminhadas e tradadas estritamente por critérios técnicos, respeitados os marcos legais e preservada a autonomia decisória dos órgãos que o integram, tal como ocorreu no episódio de Salvador", acrescentou o porta-voz.

Durante a reunião desta manhã, cinco conselheiros da Comissão de Ética Pública votaram pela instauração do processo, mas a decisão foi adiada porque um integrante pediu vista.

Fonte: Agência Brasil

Nos últimos dez anos, 875 projetos com temas que envolvem a reforma política tramitaram na Câmara dos Deputados. Do total, apenas 16 foram aprovados, o equivalente a 1,83% do total, conforme levantamento obtido pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação.
Apesar do baixo índice de aproveitamento das propostas, os deputados voltaram a se reunir em comissão especial destinada a analisar e formular medidas relacionadas à reforma política e eleitoral.

comissao da reforma politica 2Deputados reunidos na comissão destinada a analisar a reforma política (Foto: Bernardo Caram/G1)

Na comissão, os debates serão divididos por temas, como representação política; financiamento partidário e de campanhas; fortalecimento dos partidos; participação popular; e assuntos considerados acessórios, como regras para comícios e regulação de pesquisas de opinião.
O levantamento mostra que a maior parte dos temas já está inserida em algum projeto que tramita na Casa, mas ainda não obteve êxito.
Somente com relação ao financiamento de campanhas e partidos políticos, 36 projetos estão em tramitação. São propostas de todos os tipos, como financiamento público, privado, misto, criação de fundos, além de sugestão de plebiscito para definir o tema.
Também há propostas com análise pendente sobre os mais diversos sistemas eleitorais em debate. Há projetos que sugerem sistema proporcional com lista aberta (como é hoje), proporcional com lista fechada, misto, distrital, distrital misto e distritão.

Represados na CCJ
Principal colegiado da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem a tarefa de analisar todos os projetos que tramitam na Casa e avaliar se as propostas estão em conformidade com a Constituição e o sistema jurídico brasileiro.
A comissão, porém, tem funcionado como uma grande represa dos projetos de reforma política, aponta o levantamento. De todos os projetos sobre o tema que tramitaram na Câmara nos últimos dez anos, quase 35% seguem retidos na CCJ, aguardando a análise dos deputados.
No mesmo período, quase 30% dos projetos acabaram arquivados e não serão analisados pelos parlamentares em plenário.
Nova tentativa de votação
No fim de outubro, uma comissão especial da Câmara dos Deputados iniciou um novo debate para encaminhar propostas de reforma política ao plenário. O relator do colegiado, deputado Vicente Cândido (PT-SP), lembra que as últimas tentativas feitas na Casa fracassaram.
“As últimas três comissões demonstraram que a Casa tem dificuldade de lidar com o tema. Uma, não teve sequer relatório; a segunda, deu confusão; na última, o relator foi destituído e foi aprovada uma reforma sem sintonia com a sociedade”, disse.
Na avaliação do relator, a proibição de financiamento privado de campanhas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e as crises econômica e política são fatores que podem colaborar para que um pacote de medidas enfim saia do papel.
Para ele, é preciso que haja uma tomada de consciência dos parlamentares. “O ser humano é resistente a mudanças. E mudar nós mesmos é mais difícil ainda”, afirmou.
Na comissão, Vicente Cândido considera mais prático selecionar alguns projetos mais abrangentes que tramitam na Casa para apresentar um relatório substitutivo a esses textos.
Reanalisar a totalidade das centenas de propostas que tramitam na Casa seria inviável, avalia o deputado.

 

Lista
Veja abaixo a situação dos projetos sobre reforma política que tramitaram na Câmara nos últimos dez anos, segundo a Lei de Acesso à Informação:
- 12 projetos foram aprovados e transformadas em lei;
- 4 projetos aprovados, aguardando aprovação do Senado;
- 259 projetos arquivados;
- 305 projetos na CCJ, aguardando análise dos deputados;
- 106 projetos tramitando em outras comissões;
- 7 projetos aguardando criação de comissão especial para análise;
- 25 projetos foram devolvidos ao autor;
- 11 projetos retirados pelo autor;
- 66 projetos tramitando em conjunto com outra proposta;
- 1 aguardando parecer do relator;
- 38 prontos para serem pautados em plenário;
- 16 aguardando despacho do presidente da Câmara;
- 25 sem situação informada pela Câmara.

 

Fonte: G1

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