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A juíza convocada Danielle Maranhão Costa, da Sexta Turma, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou o pedido do ex-prefeito João Messias de Freitas Melo para que seu nome seja retirado da lista de gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. A decisão da juíza foi dada no dia 18/08 nos autos do Agravo de Instrumento ajuizado pelo ex-prefeito, após o indeferimento do pedido pelo juiz Marcio Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal Seção Judiciária do Piauí.

joao messias de freitas meloJoão Messias de Freitas Melo.(Imagem:Divulgação)

“Assim, à míngua da presença concomitante dos requisitos autorizadores, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, o que também faço com relação ao pleito alternativo, uma vez que o termo inicial, conforme exposto na legislação já citada para a contagem do prazo é do trânsito em julgado da manifestação judicial, não de sua prolação”, destacou a juíza na decisão.

O ex-prefeito registrou a candidatura e a Justiça Eleitoral vai decidir se ele pode ser candidato a prefeito.

Entenda o caso

O ex-prefeito está com o nome inserido na lista de gestores com contas julgadas irregulares em decorrência da desaprovação das contas do Convênio nº 846414/2002 cujo objetivo era a execução de ações do Programa Fundo de Fortalecimento da Escola - FUNDESCOLA.

O Ex-prefeito deixou de prestar contas da aplicação dos recursos repassados por meio do Convênio nº 846414/2002 (SIAFI Nº 469500) no montante de R$ 251.200,00 (duzentos e cinqüenta e um mil e duzentos reais), sendo R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais) à conta do FNDE - e R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) a cargo da Prefeitura Municipal de Batalha -, tendo como objetivo a execução de ações do Programa Fundo de Fortalecimento da Escola - FUNDESCOLA, decorrente do Acordo de Empréstimo nº 4487/BR, compreendendo: "A Adequação Física de Prédios Escolares - PAPE - de modo a contribuir com a escola para o alcance do Padrão Mínimo de Funcionamento e fornecer às salas de aula condições mínimas para receber o mobiliário e equipamento que lhes forem destinados pelo FUNDESCOLA". Os recursos foram repassados por meio da Ordem Bancária nº 2003OB840017, de 31.01.2003.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o ex-prefeito João Messias de Freitas Melo não foi localizado para comentar o caso.

 

Fonte:GP1

O governador Wellington Dias (PT) afirmou nesta terça-feira (16), após realização da missa em comemoração aos 164 anos de Teresina, que irá se reunir com outros governadores no Senado Federal para discutir proposta de renegociação das dívidas dos Estados com a União.

wellington dias kOmDaxxWellington Dias.(Imagem:Lucas Dias/GP1)

Segundo Wellington Dias, após a proposta ter passado pela Câmara Federal, agora é a vez do Senado. “Hoje vamos ter uma agenda na presidência do Senado Federal com governadores do Norte, Nordeste e do Centro- Oeste, onde vamos ter as bancadas dos senadores do nosso estado e o objetivo é concluir a negociação que na semana passada passou na Câmara Federal e agora a segunda etapa de votação é no Senado”, explicou.
Wellington destacou que é importante que os Estados tenham mais tempo para pagar as dívidas. “O que estamos querendo é que, assim como no Rio de Janeiro e outros estados tem as suas dificuldades e até um benefício mais elevado no alongamento das dívidas. Outros estados, principalmente das regiões Norte, Nordeste e Centro- Oeste quase não têm dívidas e representam 9% de todo o endividamento público com a União, onde 91% são do Sul e do Sudeste, então o que nós estamos trabalhando nesse momento a necessidade de ter um recurso emergencial, considerando que alguns estados tem dificuldade de honrar com a folha de pagamento”, destacou.

Ele explica que assim como os municípios tiveram esse benefício, agora é a vez dos Estados. “É um acordo que a União precisa concretizar. Já foi feito com os municípios, agora falta ser feito com os estados. Reconhecemos que união tem dificuldade e estamos trabalhando para a implementação em 2017, mas já aprovado nesse ano. E por último a aprovação um teto de financiamento para a economia crescer, o desafio é fazer a economia crescer e gerar renda”, finalizou.

 

Fonte:GP1

O Tribunal de Justiça do Piauí recebeu os autos do inquérito policial instaurado pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado - GRECO, que investiga o prefeito de Paquetá, Cristiano Gonçalves Portela; a secretária de finanças, Querobina Gonçalves Portela e o ex-prefeito Filangieri Portela Filho, pelo suposto cometimento dos crimes de apropriação indébita, peculato, falsidade ideológica e falsidade de documento público, dentre outros.

cristiano portelaCristiano Portela.(Imagem:Divulgação)

O inquérito que passa a tramitar no TJ foi autuado em 11 de agosto de 2016 e distribuído a 2ª Câmara Especializada Criminal. A relatora sorteada foi a desembargadora Eulália Maria Pinheiro.

A investigação foi deflagrada após representação noticiando o desvio de repasses de verbas federais da educação “Fundeb”, da Saúde, verbas extra orçamentárias para pagamentos de empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil e desvio de verbas públicas para pagamento de empenho de supostos serviços prestados.

 

Fonte:GP1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (15) o número de vagas disponíveis ao cargo de vereador e prefeito para eleições municipais de 2016. Para prefeito, o número corresponde ao total de municípios que participarão desse pleito, que é de 5.568. Já para vereador, em todo o país, serão 57.931 vagas. No Piauí, são 224 prefeitos e 2.144 vagas para vereadores. Esses dados foram informados ao TSE pelos cartórios eleitorais de todo o Brasil.

f73011b2a29423bc86ab66b32d34ae9cTSE: Eleições tem 63 mil vagas no Brasil e PI tem 2144 para vereador.(Imagem:Divulgação)

O estado de Minas Gerais, por exemplo, está em primeiro lugar em oferta de vagas, com 853 para prefeitos e 8.481 para vereados. Em segundo lugar está o estado de São Paulo com 645 vagas para prefeitos e 6.985 para vereadores.

O valor das vagas para vereador é determinado pela quantidade de habitantes, em conjunto com a Lei Orgânica de cada município. Em um suposto município com 125 mil habitantes a lei permite até 19 vereadores, mas a Lei Orgânica desse município pode autorizar apenas 18, por não ter recursos financeiros para suportar mais.

O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.
Fonte: TSE

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