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Cinco projetos de lei para reajuste fiscal propostos pelo governador Beto Richa (PSDB) ficaram parados na Comissão e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (13), após a oposição pedir vista às 154 emendas apresentadas no dia anterior.

715 o imagem7258Votação dos reajustes fiscais atrasou em razão do pedido de vista (Foto: Alep/Divulgação)
Os textos receberam parecer favorável dos respectivos relatores, mas as discussões e votações tiveram de ser adiadas para a segunda-feira (19), em reunião marcada para as 13h, em razão do pedido de vista.
Os projetos foram aprovados em primeira discussão em sessão ordinária na segunda-feira (12). Na sequência, os deputados fizeram uma sessão extraordinária para votá-los em segunda discussão. Os textos, no entanto, receberam as 154 emendas, não foram votados e retornaram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O objetivo do governo é aprova-los até o fim deste mês. Com isso, as medidas podem ser implantadas a partir de janeiro de 2017.
Projetos
Os projetos fazem parte de um pacote, que ainda tem mais uma medida que não entrou em votação neste primeiro momento. Todos correram em regime de urgência na Assembleia.
Entre os projetos analisados nesta segunda-feira está um que trata da venda de ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel), sem que o Executivo precise pedir autorização aos deputados. Inicialmente, a proposta também previa a liberação para ações da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), mas, após a polêmica, o governo decidiu rever a proposta.
Outra medida trata da taxação sobre o uso da água dos rios paranaenses. Entidades que acompanharam a discussão alertaram que isso poderia aumentar o preço da água que chega às torneiras dos moradores. Contudo, o governo diz que a medida atingiria apenas a geração de energia para outros estados. Ou seja, a energia que fosse gerada nas hidreléticas do Paraná e vendida a outras unidades da federação estaria sujeita a esse novo imposto.
A terceira medida também fala sobre o uso de recursos minerais. O governo quer criar um imposto sobre a exploração de minérios, que atualmente não existe. Em contrapartida, o projeto prevê a isenção da taxa para a extração de argila e areia, usados normalmente em construções.
Entidades de classe têm se posicionado contra as medidas. O principal motivo alegado é que, apesar de aumentar a carga tributária, o governo não sinalizou nenhuma medida de redução dos gastos. Elas acreditam que isso poderia melhorar as finanças do estado com mais eficácia do que o mero aumento de arrecadação.

 

Fonte: G1

O presidente Michel Temer falou sobre combater as manifestações contra seu governo com trabalho, que a confiança no país aumentou no último trimestre e mencionou que há interesses de países como a Itália, Arábia Saudita, Espanha e Japão que querem investir no Brasil, mas que para isso pedem segurança jurídica. As declarações foram feitas em entrevista concedida por telefone à Rádio Jovem Pan, na noite desta segunda-feira (12).

temer1 2Presidente Michel Temer discursou durante assinatura da ratificação do acordo de Paris (Foto: Beto Barata/PR)

Especificamente sobre as manifestações contra seu governo, temer falou em pacificação do país. “São os limites da Constituição, nós devemos ser atentos à Constituição Brasileira. Você pode ter manifestações contestatórias no Congresso Nacional, nos vários setores partidários, pode e até deve. Você sabe que a oposição muitas vezes ajuda a governar. Quando você está na situação, a oposição existe justamente para isso, para impedir que quem está no poder concentre demais os poderes. Então, você tem oposição sempre atenta para corrigir, criticar, e naturalmente, muitas vezes concordar quando for projeto é útil para o país."
Temer mencionou que é preciso cuidado para que as manifestações, que ele considera legítimas, acabem em atos de violência e vandalismo. "Agora, o que tem acontecido, é um legitimo movimento popular nas ruas, contestando o governo, isso temos de admiitir. O que é inadmissível, nós não podemos admitir, é o nosso símbolo da ordem para ter progresso. O que é inadmissível, não está previsto na constituição, é o direito à depredação. Você tem direito a manifestação, sem dúvida alguma, não pode ser contestada."
Para reverter a opinião pública daqueles que protestam contra seu governo, o presidente disse que a "única forma de você enfrentar essas manifestações legítimas é produzir. O que é produzir no nosso país? É estabelecer o crescimento, estabelecer o desenvolvimento, combater o desemprego e você verá que esses 12 milhões de desempregados vão começar a cair 500 mil, um milhão, um milhão e meio. Você sabe que a economia resolve esses assuntos. Agora, realmente, o limite está exatamente nisto que estou dizendo, as contestações são legítimas, desde que não sejam hipóteses de depredação.”

Crise x confiança
Temer mencionou dados de uma pesquisa sobre aumento na confiança no páis, mas sem mencionar os órgãos responsávei pelos dados. “Você sabe que antes da retomada, você precisa retomar a confiança no país, antes havia uma certa esperança, essa esperança foi se convertendo em confiança e a confiança vai gerando uma produtividade maior. Eu acredito no incremento no setor econômico. Eu tenho até dados que revelam o seguinte: a confiança vai gerando uma produtividade. No primeiro trimestre, o índice de confiança no agronegócio era de 40,2%, e no último trimestre foi para 80,2%, isso pesquisa feita por órgãos sérios."
O presidente disse também que essa confiança também se reflete na indústria, segundo dados da mesma pesquisa. "De igual maneira, acontece na indústria. A confiança, que não significa produção ainda, estava em 40,4% e foi para 78,4%. Então, a confiança está sendo readquirida. Eu tenho visto e observado, muitos investimento que chegando para o Brasil."
Segurança jurídica
Temer mencionou ter recebido sinais de que governos internacionais querem investir no país, mas que esperam garantias contratuais para isso. "Ainda em poucos dias eu recebi aqui no gabinete um pessoal da Noruega, que adquiriu um poço de petróleo da Petrobras, aplicando U$ 2,5 bilhões, por outro lado, os chineses investiram na CPFL quase U$ 5 billhões. Em minha viagem à China, quando tive encontros bilaterais com o primeiro ministro italiano, primeiro ministro japonês, príncipe herdeiro da Arábia Saudita, primeiro ministro espanhol, todos eles estavam desejosos de investir no Brasil. O que eles querem é segurança jurídica e segurança jurídica é o que mais estou mencionando nos últimos tempos, segurança contratual."

Teto salarial do STF
O presidente disse que sinalizou preocupação com a possibilidade de aumento do teto salarial no STF para poder equilibrar as contas do governo. “Acho que é, aparentemente, propostas impopulares, na verdade, revelarão sua popularidade mais adiante. Veja esse caso do teto do Supremo Tribunal Federal, eu até lamento muito, mas eu tive de declarar, que o teto causava um transtorno para os estados, porque você sabe que não se trata apenas de elevar os vencimentos, subsídios do Supremo.
Ele menciounou uma resolução do CNJ, que automaticamente aplica aos judiciários estaduais o que for corrigido no STF. "Isso gera um efeito cascata e não é só no poder judiciário, é também no Legislativo, porque evidentemente o Legislativo nacional vai aumentar os seus subsídios, ir até o teto, e isso repercute nas assembleias estaduais e nas câmaras de vereadores. Nas carreiras jurídicas."
Temer aproveitou para se desculpar com os ministros do STF por sua posição, mas disse acreditar que terá apoio do próprio STF no veto do aumento do teto salarial no Supremo. "Porque de alguma maneira, todos nós devemos nos incorporar nesse trabalho para salvar o país da crise. A crise é gravíssima e não podemos ignorar isso, e acho os amigos do judiciários estão dispostos a colaborar”.

 

Fonte: G1

O candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, disse nesta segunda-feira (12), em evento na sede paulistana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer informatizar o sistema municipal de saúde e deixar de lado os prontuários escritos a mão. Segundo ele, a mudança permitiria uma economia de até 30% no orçamento da pasta.

fup20160912165Candidato do PRB, Celso Russomanno, participou de evento na sede da OAB em SP nesta segunda-feira (Foto: Suamy Beydoun/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Russomanno contou que, com o dinheiro economizado, seria possível aumentar a remuneração dos profissionais da saúde e cobrar melhor atendimento. "Se a iniciativa privada paga o médico x, não adianta você querer pagar y, que não funciona. É o mercado que estabelece a regra. Então, o poder público tem que pagar bem."
O candidato criticou o atual formato, que usa prontuários em papel, e o comparou com o sistema online utilizado na fiscalização do trânsito. "Você é multuado e em 10 segundos está no sistema. Tudo funciona maravilhosamente bem porque se trata de arrecadação." De acordo com ele, a informatização da saúde é uma recomendação internacional.
"A Organização Mundial da Saúde [OMS] é muito clara quando diz que quando você informatiza a saúde, quando você dá eficácia para ela, você reduz 30% dos valores gastos. Se eu reduzir 30% de 10 bilhões de reais, eu tenho dinheiro pra pagar muito bem os profissionais de saúde e fazer com que a saúde funcione”, afirmou.
Russomanno ressaltou que a cidade conta com 1090 aparelhos de saúde, entre unidades básicas de saúde (UBS), de pronto atendimento (UPA), de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) e hospitais. Segundo ele, portanto, a capital paulista não precisa de mais estrutura. "Estamos precisando que as estrutura funcionem", justificou.
Ele criticou seus adversários na disputa pela Prefeitura que prometem a construção de novas unidades de saúde nas campanhas. "Não é mais fácil colocar para funcionar o que tem aí?", questionou, antes de assinar um manifesto da OAB por eleições limpas.

 

Fonte: G1

Faltando 22 dias para as eleições municipais, o governador Wellington Dias (PT) continua afastado da campanha eleitoral em Picos. Como dois aliados estão na disputa pelo comando do Palácio Coelho Rodrigues, até o momento o petista tem se mantido neutro.

wellington diasWellington Dias. (Imagem: Lucas Dias/GP1)

Segundo as pesquisas de opinião, a eleição para prefeito de Picos está polarizada entre o atual gestor, Padre José Walmir de Lima (PT), que concorre à reeleição, e o empresário Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PP).

Os dois são aliados do governador Wellington Dias e votaram nele {Wellington] nas eleições de 2014. O comando da campanha do Padre Walmir (PT) sonha com a presença do petista em seu palanque, enquanto lideranças políticas próximas a Gil Paraibano descartam essa possibilidade.
Embora diga que está mais preocupado em administrar o Estado do Piauí, o governador já participou de atividades de campanha em várias cidades do interior, e também na capital. Picos, por enquanto, não foi incluído na agenda de Wellington Dias.

A atitude de Wellington Dias lembra o que fez o então governador Wilson Martins (PSB) nas eleições de 2012. Mesmo tendo uma correligionária concorrendo ao cargo de prefeita, ele [Wilson] não participou da campanha em Picos.

Na época, polarizavam a disputa os deputados Kléber Eulálio, então filiado ao PMDB, e Belê Medeiros (PSB). A vitória ficou com o primeiro, que terminou renunciando ao mandato em junho de 2015.

 

Fonte:GP1

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