O Partido da República (PR) decidiu suspender o deputado federal Silas Freire da sigla (PR-PI) por nove meses. A punição foi aplicada porque o parlamentar se absteve na primeira votação da Proposta de Emenda à Constituição 241, que ficou conhecida como a PEC do Teto de Gastos.

43ec7a4ed286d41ecc0ca70f75766526Ameaçado de expulsão, Silas Freire é suspenso por 9 meses pelo PR; deputado contesta punição.(Imagem:Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (21) pela Executiva Nacional do PR, que resolveu expulsar a deputada federal Clarissa Garotinho, do Rio de Janeiro, e suspender por 12 meses a deputada Zenaide Maia, do Rio Grande do Norte. As duas votaram contra a PEC.

"Vou esperar ser notificado da suspensão. Quero falar apenas da minha punição para não interferir no caso dos outros deputados. Eu ainda acho injusto porque acho que não cometi nenhuma infração. Votei com a minha consciência e com a população. Vou esperar ser notificado para decidir se vou recorrer ou não da decisão partidária. Mas a princípio eu acho injusta, porque eu tenho convicção de que não cometi nenhum erro", disse Silas Freire na tarde desta segunda-feira, ao saber da punição pela imprensa.

O PR resolveu fechar questão em favor da PEC e abriu processo disciplinar no seu Conselho de Ética para punir os que não seguiram a votação. As decisões foram unânimes e são de caráter irrevogável, segundo a sigla.

Silas Freire se absteve na primeira votação alegando na época não estar convencido sobre a proposta. Na segunda votação, o deputado votou contra a proposta de emenda à Constituição.

No caso de Silas Freire e Zenaide Maia, a suspensão os impede de assumirem o cargo de líder da bancada na Câmara dos Deputados. O Código de Ética do PR prevê "a interdição do exercício político-partidário e a exclusão do nome do infrator de chapas do Partido para disputas eleitorais, durante o prazo da suspensão".

Já Clarrisa Garotinho foi expulsa, segundo o PR, porque a parlamentar foi além do voto contrário ao que determinou o partido, ao divulgar nota à imprensa encarada como tentativa de desmoralizar a sigla.

 

Fonte:cidadeverde.com

O presidente Michel Temer decidiu manter no cargo o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, informou hoje (21) o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.

219cf4593b83675463486dd67fa8d1d6Temer diz que Geddel continua no governo.(Imagem:Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Nesta segunda-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência adiou a decisão sobre a abertura de processo para apurar se Geddel violou o código de conduta federal ou a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12813) ao procurar o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, para tratar de um assunto de seu interesse pessoal. A maioria dos membros da comissão já havia votado a favor da abertura do processo.

Marcelo Calero pediu demissão na última sexta-feira (18), alegando motivos pessoais. Depois, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que tinha sido pressionado pelo ministro Geddel Vieira Lima para intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a fim de liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador.

O empreendimento não foi autorizado pelo Iphan e por outros órgãos por ferir o gabarito da região, que fica em área tombada. Também em entrevista à Folha, Geddel admitiu ter conversado com Calero sobre a obra, mas negou tê-lo pressionado e disse estar preocupado com a criação e a manutenção de empregos.

De acordo com Alexandre Parola, Temer afirmou também que as decisões do Ministério da Cultura serão tomadas por meio de critérios "técnicos" e com base em marcos legais.

"O presidente Michel Temer ressalta que todas as decisões sob responsabilidade do Ministério da Cultura são e serão encaminhadas e tradadas estritamente por critérios técnicos, respeitados os marcos legais e preservada a autonomia decisória dos órgãos que o integram, tal como ocorreu no episódio de Salvador", acrescentou o porta-voz.

Durante a reunião desta manhã, cinco conselheiros da Comissão de Ética Pública votaram pela instauração do processo, mas a decisão foi adiada porque um integrante pediu vista.

Fonte: Agência Brasil

Nos últimos dez anos, 875 projetos com temas que envolvem a reforma política tramitaram na Câmara dos Deputados. Do total, apenas 16 foram aprovados, o equivalente a 1,83% do total, conforme levantamento obtido pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação.
Apesar do baixo índice de aproveitamento das propostas, os deputados voltaram a se reunir em comissão especial destinada a analisar e formular medidas relacionadas à reforma política e eleitoral.

comissao da reforma politica 2Deputados reunidos na comissão destinada a analisar a reforma política (Foto: Bernardo Caram/G1)

Na comissão, os debates serão divididos por temas, como representação política; financiamento partidário e de campanhas; fortalecimento dos partidos; participação popular; e assuntos considerados acessórios, como regras para comícios e regulação de pesquisas de opinião.
O levantamento mostra que a maior parte dos temas já está inserida em algum projeto que tramita na Casa, mas ainda não obteve êxito.
Somente com relação ao financiamento de campanhas e partidos políticos, 36 projetos estão em tramitação. São propostas de todos os tipos, como financiamento público, privado, misto, criação de fundos, além de sugestão de plebiscito para definir o tema.
Também há propostas com análise pendente sobre os mais diversos sistemas eleitorais em debate. Há projetos que sugerem sistema proporcional com lista aberta (como é hoje), proporcional com lista fechada, misto, distrital, distrital misto e distritão.

Represados na CCJ
Principal colegiado da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem a tarefa de analisar todos os projetos que tramitam na Casa e avaliar se as propostas estão em conformidade com a Constituição e o sistema jurídico brasileiro.
A comissão, porém, tem funcionado como uma grande represa dos projetos de reforma política, aponta o levantamento. De todos os projetos sobre o tema que tramitaram na Câmara nos últimos dez anos, quase 35% seguem retidos na CCJ, aguardando a análise dos deputados.
No mesmo período, quase 30% dos projetos acabaram arquivados e não serão analisados pelos parlamentares em plenário.
Nova tentativa de votação
No fim de outubro, uma comissão especial da Câmara dos Deputados iniciou um novo debate para encaminhar propostas de reforma política ao plenário. O relator do colegiado, deputado Vicente Cândido (PT-SP), lembra que as últimas tentativas feitas na Casa fracassaram.
“As últimas três comissões demonstraram que a Casa tem dificuldade de lidar com o tema. Uma, não teve sequer relatório; a segunda, deu confusão; na última, o relator foi destituído e foi aprovada uma reforma sem sintonia com a sociedade”, disse.
Na avaliação do relator, a proibição de financiamento privado de campanhas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e as crises econômica e política são fatores que podem colaborar para que um pacote de medidas enfim saia do papel.
Para ele, é preciso que haja uma tomada de consciência dos parlamentares. “O ser humano é resistente a mudanças. E mudar nós mesmos é mais difícil ainda”, afirmou.
Na comissão, Vicente Cândido considera mais prático selecionar alguns projetos mais abrangentes que tramitam na Casa para apresentar um relatório substitutivo a esses textos.
Reanalisar a totalidade das centenas de propostas que tramitam na Casa seria inviável, avalia o deputado.

 

Lista
Veja abaixo a situação dos projetos sobre reforma política que tramitaram na Câmara nos últimos dez anos, segundo a Lei de Acesso à Informação:
- 12 projetos foram aprovados e transformadas em lei;
- 4 projetos aprovados, aguardando aprovação do Senado;
- 259 projetos arquivados;
- 305 projetos na CCJ, aguardando análise dos deputados;
- 106 projetos tramitando em outras comissões;
- 7 projetos aguardando criação de comissão especial para análise;
- 25 projetos foram devolvidos ao autor;
- 11 projetos retirados pelo autor;
- 66 projetos tramitando em conjunto com outra proposta;
- 1 aguardando parecer do relator;
- 38 prontos para serem pautados em plenário;
- 16 aguardando despacho do presidente da Câmara;
- 25 sem situação informada pela Câmara.

 

Fonte: G1

A assessoria de comunicação do Deputado Estadual Joel Rodrigues enviou ao portal jc24horas a través do whatsapp (89)9.9997-9333 um relatório da viagem do parlamentar ao Distrito Federal. Confira a íntegra do comunicado.

0c94a7a4 5669 48f9 9c13 184ca65a8d36Ciro Nogueira, Joel Rodrigues, Ricardo Barros e Francisco Costa. (Imagem:Ascom)

"Estamos participando desde a manhã desta quarta-feira (09) em Brasília, do Seminário Novos Gestores 2017-2020, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que vai de 9 e 11 de novembro, e que aborda Desafios da Gestão Local e as Políticas Públicas – Projeto da CNM Para a Gestão Municipal. 

O Seminário reúne centenas de prefeitos da região Nordeste, e é um espaço para a capacitação técnica nas principais áreas da gestão pública para os recém-eleitos.
O encontro aborda temas de prioridade para a gestão pública municipal, como saneamento, saúde, meio ambiente e educação, por exemplo. Estamos recebendo sugestões que podem contribuir para uma gestão de qualidade, e aprofundando o contato com estratégias e ferramentas que fazem parte da administração pública.
Estou acompanhado do assessor parlamentar Márcio Trindade.
Este é um dos caminhos para iniciarmos bem a nossa gestão, mesmo em tempos difíceis. Sei que a soma desse conhecimento com a experiência que temos, resultarão em um governo organizado e pé no chão.
Estivemos hoje em Brasília reunido com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o senador Ciro Nogueira (PP) e com o secretário de saúde do Piauí médico Francisco Costa.
Na oportunidade apresentamos o projeto sobre a reestruturação do Hospital Tibério Nunes, que inclui reformas, ampliações e verticalização do prédio.
A nova estruturação visa melhorar e ampliar o atendimento nas áreas de internação, cirurgias e urgência e emergência. A proposta é construir mais 101 leitos de internação.
O HTN é o maior hospital do centro sul do Piauí e Maranhão, atendendo hoje a cerca de 80 municipios e um contingente populacional de mais de 550 mil habitantes, com a realização de ações assistenciais de média e alta complexidade (para alguns procedimentos) ambulatorial e hospitalar.
Hoje o hospital já passa por algumas reformas com a construção de 10 leitos de UTI Neonatal e 10 leitos de UCINco, além de Centro de Parto Normal-CPN e a casa da Gestante Bebê e Puérpera (CGBP). O projeto prevê a substituição de toda a estrutura de metal (paredes e fechamentos) por alvenaria de tijolos cerâmicos, a implantação de novos serviços como a criação de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e Traumatologia.
Saímos muito confiantes dessa audiência, com a certeza de uma aproximação importante que já temos por causa do PP, e ainda mais com a preocupação e disponibilidade colocados à disposição pelo ministro da saúde.

 

Fonte:Ascom

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