A Câmara Federal aprovou, na noite desta terça-feira, o Projeto de Lei 4639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, aos pacientes com câncer. O projeto tem entre seus autores, o deputado federal piauiense, Flávio Nogueira (PDT), que comemorou a aprovação da matéria. O projeto segue para votação no Senado.

Flávio Nogueira explicou que a liberação da substância atende a um anseio de milhares de pessoas que convivem com a doença. Dessa forma, o projeto autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina mesmo antes da conclusão dos estudos que permitam à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisar o pedido de registro definitivo dela como medicamento. “Com esse projeto, estamos atendendo a milhares de pessoas portadoras de câncer que se encontram desenganadas e desesperançadas e que buscam nessa pílula a esperança, tão confortadora nessas horas”, comenta.

O projeto aprovado é de autoria do grupo de trabalho sobre o tema, que atuou no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Ao todo, o projeto foi assinado por 26 deputados, entre membros da comissão e outros que apresentaram propostas sobre o tema anteriormente.

De acordo com o texto aprovado, os pacientes poderão decidir se querem fazer o uso da substância, caso sejam diagnosticados com o câncer. A decisão deve ser fundamentada com a assinatura de um termo de consentimento e responsabilidade assinado pelo paciente, atestando que tem conhecimento de que a substância não tem os estudos ainda definidos atestados pela Anvisa. Para poder utilizar a substância, o paciente deverá comprovar a neoplasia maligna com o laudo médico que comprove o diagnóstico.

Flávio Nogueira lembrou que a substância vem sendo estudada há mais de 20 anos, pelo pesquisador aposentado da Universidade de São Paulo (USP), Gilberto Chierice, e pode ser um grande aliado no combate às mortes de pacientes com o câncer, mas ainda não passou pelos testes exigidos pela Lei da Vigilância Sanitária para ser usado no tratamento. Neste momento, a Fosfoetanolamina Sintética é estudada por um laboratório conveniado com o governo de São Paulo. Enquanto isso, laboratórios das Universidades Federais do Ceará (UFC) e de Santa Catarina (UFSC) conduzem o experimento a pedido de comissão formada pelos ministérios da Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Como surgiu a pílula
A fosfoetanolamina sintética começou a ser estudada no Instituto de Química da USP em São Carlos, pelo pesquisador Gilberto Chierice, hoje aposentado. Apesar de não ter sido testada cientificamente em seres humanos, as cápsulas foram entregues de graça a pacientes com câncer por mais de 20 anos.

Em junho do ano passado, a USP interrompeu a distribuição e os pacientes começaram a recorrer da decisão na Justiça. Em outubro deste ano, a briga foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a produção e distribuição do produto.

Mas, desde novembro, por causa de uma nova decisão judicial, a distribuição da substância está proibida. A polícia chegou a fechar um laboratório em Conchal (SP), que estava produzindo ilegalmente a substância.

Um levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) diz que 5 mil pessoas no estado estão sem receber a fosfoetanolamina sintética. Segundo o pesquisador que desenvolveu a droga, a substância ajuda a célula cancerosa a ficar mais visível ao sistema imunológico. Com isso, o organismo combate com mais facilidade essas células.

A Anvisa diz que é preciso comprovar a eficácia e a segurança do produto, e que os prazos dos estudos devem ser respeitados. Agora, o Instituto do Câncer de São Paulo vai começar os testes em pacientes. A produção da substância será feita pela Fundação para o Remédio Popular (Furp). O investimento total para os testes deve ser de aproximadamente R$ 2 milhões.

No ínicio, 10 pessoas vão receber a substância. Se nenhum paciente tiver efeitos colaterais graves, o estudo continua. Serão separados 10 grupos de cada tipo de câncer, com 21 pacientes cada. Se pelo menos dois pacientes responderem bem, a pesquisa será ampliada. Progressivamente, a inclusão de novos pacientes continuará até atingir o máximo de 1 mil pessoas.

A estratégia, segundo a equipe, permitirá melhor compreensão da droga. O oncologista e diretor-geral do Icesp, Paulo Hoff, disse que a prioridade é a segurança dos pacientes. Por isso, nesse primeiro momento, a pesquisa vai avaliar se a droga é segura e se há evidência contra o câncer.

 

Fonte: Com informações da Assessoria