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A grande quantidade de boletins de ocorrência, relacionados a roubo e furto de aparelhos celulares, na região de São Raimundo Nonato, a 517 km de Teresina, levou a Polícia Civil a investigar o caso e prender dois irmãos suspeitos de receptação. O delegado do 1º DP de São Raimundo Nonato, Carlos Franselmo explica que representou pela prisão dos suspeitos que foram presos em cumprimento a mandados judiciais expedidos juiz da 2ª vara da comarca da cidade.

Durante abordagem foram apreendidos 1.158 celulares e 18 tablet's na loja dos empresários. O delegado ressalta que todos os aparelhos estavam sem notas fiscais.

f8cfac64 20c5 428e 8ae6 ed29ad0ab6cbFotos: Polícia Civil do Piauí

O delegado Willame Morais, comandante de Policiamento do Interior, orienta que as vítimas compareçam à delegacia munidos de documentação que comprove a propriedade do aparelho. "O crime de receptação é afiançável, mas se comprovado que os celulares e tabletes apreendidos foram roubados, a pena dos suspeitos pode aumentar muito, pois será contabilizada a pena por cada a aparelho", acrescenta Morais.

A Polícia Civil trabalha para identificar os suspeitos de roubarem os aparelhos.

Fonte:cidadeverde.com

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta terça-feira (5) um pedido para que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos na Lava Jato na primeira instância, se declare suspeito para julgar ações penais relacionadas ao petista. A suspeição acontece quando um juiz ou uma parte alega falta de imparcialidade.

lula dilma moroDefesa de Lula fala sobre o levantamento de sigilo de conversas interceptadas entre Lula e Dilma Rousseff (Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo/Arquivo; Gisele Pimenta/Framephoto/Estadão Conteúdo)
Segundo a defesa de Lula, a exceção de suspeição é baseada na prática de diversos atos arbitrários pele juiz contra o ex-presidente desde a deflagração da 24ª fase da Operação, batizada de "Aletheia", em março deste ano.

Entre os exemplos enumerados, estão a privação da liberdade imposta a Lula para que ele prestasse o depoimento no Aeroporto de Congonhas (SP) – o ex-presidente foi alvo de condução coercitiva, ou seja, foi levado para depor. Para os advogados, Lula não precisava ter sido submetido à condução coercitiva, já que não se recusou a atender qualquer intimidação anterior.
Além disso, eles alegam que o levantamento do sigilo de conversas interceptadas de Lula configurou abuso de autoridade. Sobre esta questão, Moro decidiu manter sigilo sobre os grampos telefônicos envolvendo o ex-presidente.
Por meio de nota, a defesa informou que espera que Moro "reconheça a perda de sua imparcialidade e encaminhe os procedimentos ao seu substituto natural".
A petição foi protocolada no processo eletrônico da Justiça Federal do Paraná às 18h25 desta terça. Em nota, o juiz Sérgio Moro informou que vai se manifestar sobre o pedido da defesa de Lula nos autos do processo.

Investigação volta para Moro
Os materiais referentes aos inquéritos que investigam um sítio em Atibaia e a um apartamento triplex no Guarujá, ambos em São Paulo, voltaram para as mãos de Moro no dia 22 de junho. Os imóveis têm a propriedade questionada na Justiça. Investigadores buscam indícios de que o sítio e o apartamento pertencem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão de devolver as investigações a Moro foi do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 13 de junho.
As investigações apuram se o ex-presidente ocultou a propriedade desses dois patrimônios. Há suspeita de que empreiteiras ligadas à Operação Lava Jato tenham concedido os imóveis a Lula, em troca de contratos que elas fecharam com estatais, como a Petrobras.
Pedido ao STF
A defesa de Lula informou nesta terça que vai apresentar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular gravações de conversas mantidas com diversos políticos, dirigentes partidários e sindicais nas investigações da Lava Jato.
Até a última atualização desta reportagem, a peça ainda não havia sido protocolada. Em nota à imprensa, os advogados do ex-presidente divulgaram a íntegra da ação, endereçada ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que assumiu o plantão da Corte nesta segunda, quando começou o recesso do Judiciário.
Na ação, os advogados apontam "usurpação de competência" por Sérgio Moro, juiz que conduz a Lava Jato na primeira instância e para onde já foram enviados diversas gravações de Lula que estavam em poder do STF.
A defesa alega que Moro retirou o sigilo das gravações de forma indevida, já que havia autoridades com o chamado foro privilegiado nas conversas, como o ex-ministro Jaques Wagner (na época na Casa Civil), por exemplo, que só podem ser investigadas pelo Supremo. Mesmo assim, diz a defesa, Moro também incluiu o material em investigações na própria Justiça Federal.
Por meio de sua assessoria, Moro afirmou que "irá se manifestar nos autos", isto é, nos próprios processos envolvendo o ex-presidente.
Gravação com Dilma
No mês passado, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, anulou a validade de uma gravação entre Lula e a presidente afastada, Dilma Rousseff, realizada após o fim da autorização para interceptação telefônica. O novo pedido de Lula, porém, pede a anulação das outras gravações.
"É claro que ao decidir dessa forma o Juízo Reclamado, uma vez mais, usurpou a competência desse Supremo Tribunal Federal, pois qualquer ato de persecução penal envolvendo conversa entre o Reclamante e autoridades com prerrogativa de foro somente poderia ser definida a partir de análise da Corte", diz a peça, assinada pelos advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio.
A ação foi enviada para Lewandowski, já que Teori está em recesso. Os advogados pedem uma decisão liminar (provisória), que pode ser concedida de forma mais rápida sem ouvir as partes.

 

Fonte: G1

Uma mãe foi presa suspeita de matar o filho de 18 dias nesta terça-feira (5) em Ituiutaba. De acordo com a delegada da Polícia Civil, Alessandra Rodrigues da Cunha, a jovem de 20 anos confessou que matou o filho porque o bebê chorava muito. O laudo do médico legista constatou que a causa da morte foi asfixia. O pai do bebê foi preso por omissão e o casal será indiciado por tortura e homicídio triplamente qualificado.


A delegada titular da Delegacia da Mulher, Criança e Idoso em Ituiutaba contou que o corpo do bebê tinha sinais de engasgadura e arranhões no pescoço. Além disso, a dona de casa confessou que o filho estava com a clavícula quebrada devido a agressões anteriores.

13599717 1065583076856561 1427824418 nCasal suspeito de matar filho em Ituiutaba (Foto: Theo Vieira/G1)
"Ela confessou o crime, como o corpo estava com sinais de engasgadura, a suspeita é que o bebê tenha sido enforcado com as mãos. Ela disse que ele já estava com a clavícula quebrada, mas não levou ao médico com receio de ser presa. Como o pai foi omisso, também responderá por homicídio triplamente qualificado que é quando o motivo é fútil, a vítima não pode se defender e tem emprego de violência", explicou.


A Polícia Civil disse que o casal levou a criança ao Pronto Atendimento por volta de 10h desta terça-feira. Ao chegar ao local o médico plantonista constatou o óbito e a unidade acionou o Conselho Tutelar. Os conselheiros desconfiaram do homicídio e acionaram a Polícia Civil.


"Pedi aos conselheiros para chamar os pais para obter mais informações sobre o caso. Enquanto isso, fui à funerária e solicitei que o corpo fosse para o Instituto Médico Legal para ser periciado. Assim que o médico me passou as informações já pedi aos policiais para ficarem de guarda no Conselho Tutelar para ser feito a prisão em flagrante. Lá mesmo a mãe confessou o crime que aconteceu na casa da família", contou Alessandra.


O corpo do menino foi velado na casa da família no Bairro Alcides Junqueira. Ele foi enterrado às 19h no Cemitério Parque da Saudade.


Casal é suspeito de torturar outro filho
A Polícia Civil disse ainda que o outro filho do casal, uma criança de um ano também pode ter sido torturada. A delegada contou que desde o primeiro mês de vida do menino o Conselho Tutelar recebe denúncias que a criança estava sendo agredida.
"Hoje o menino não foi encontrado com marcas de agressão, mas há suspeita é que ele também tenha sido torturado. Agora ele será encaminhado para uma casa de abrigo aqui da cidade mesmo", finalizou.


O casal foi encaminhado para o Presídio Municipal de Ituiutaba. A delegada disse que dentro de 30 dias encaminhará o inquérito para a Justiça.

 

Fonte: G1

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade nesta terça-feira o relatório do conselheiro José Gomes Graciosa sobre as obras de reforma do complexo do Maracanã para a Copa de 2014. Uma das medidas aprovadas é o bloqueio de R$ 198 milhões em créditos vigentes para as construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez. A punição foi pedida, como mostrou O GLOBO neste domingo, pelo conselheiro Graciosa.

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Graciosa garantiu, em seu voto, que a competência do TCE para reter créditos é amparada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão plenária aconteceu dias após a divulgação de trecho da delação premiada de Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, ex-dirigente da Andrade Guitierrez, na qual ele afirma ter autorizado o pagamento de propina para o TCE no valor de 1% do contrato do Maracanã, reformado por um consórcio formado pela Andrade Guiterrez, pela Odebrecht e pela Delta. Na mesma delação, ele também disse que pagou 5% de propina ao ex-governador Sérgio Cabral.

Pelo contrato original, o governo do estado deveria ter pagado R$ 705 milhões pela reforma, mas a inclusão de 16 aditivos fez a obra saltar para R$ 1,2 bilhão. Entre 2010 e 2014, o TCE instaurou 21 processos para analisar o contrato, os 16 aditivos e o resultado de quatro auditorias especiais da obra. Embora os auditores do tribunal tivessem apontado irregularidades e pedido a devolução de R$ 93 milhões (à época), até hoje o TCE não havia tomado qualquer decisão sobre o assunto.

Conselhos se dizem impedidos

A conselheira Marianna Montebello se declarou impedida de votar. Outro conselheiro a não votar no processo, José Maurício Nolasco abriu a sessão fazendo um auto-desagravo e se julgou impedido de participar da análise do caso. Acusado de participar do esquema de distribuição de propinas nas obras de Angra 3, da Eletronuclear, Clóvis Renato Primo, ex-executivo da Andrade Gutierrez, resolveu fazer delação premiada para atenuar a pena no julgamento do caso. Ele contou que houve um pedido de Wilson Carlos, então secretário de Governo da gestão Sérgio Cabral, para que fosse pago ao Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), a título de propina, 1% do valor da reforma do Maracanã.

Primo declarou que, pelo que se recordava, a propina seria destinada ao então presidente do TCE, o conselheiro José Maurício Nolasco, que nega as acusações. O delator autorizou o pagamento, mas disse não ter certeza de que o repasse efetivamente aconteceu.

Nolasco era relator de 11 dos 21 processos do Maracanã paralisados no TCE. Em seu depoimento aos procuradores, Primo afirmou ter entendido que haveria problemas com o Tribunal de Contas caso o valor não fosse repassado.

Auditorias detectaram sobrepreço

A retomada do caso coincidiu com a criação de uma força-tarefa no Ministério Público Federal do Rio para investigar os desdobramentos da Operação Lava-Jato no estado. A primeira providência do TCE foi unificar as relatorias dos processos, até então distribuídas para conselheiros diversos (oito estavam sem designação), nas mãos de Graciosa. Em seguida, tiveram de esperar um prazo de 15 dias úteis até a sessão de terça-feira, na qual o relator levará o seu voto.

O pedido para o bloqueio de R$ 198 milhões das empreiteiras do consórcio se baseia em 11 irregularidades listadas nos relatórios de auditorias. Entre elas, a atestação e o pagamento de itens duplicados, a realização de serviços desnecessários e fictícios, além de sobrepreço de materiais e problemas detectados nas rampas e arquibancadas do estádio.

No relatório, Graciosa pede esclarecimentos sobre os sucessivos reajustes na obra ocorridos em períodos inferiores a 12 meses, em desacordo com lei que dita que a periodicidade do reajuste de preços nos contratos administrativos é de um ano. Ainda no texto, o relator cita que a elaboração de projeto básico, de forma imprecisa, não foi baseado em estudos preliminares adequados à importância da obra, o que acarretou significativas modificações entre o projeto básico e o executivo.

“O objetivo, como se vê, não era, apenas, a realização de um evento futebolístico, mas propiciar o farto desperdício de dinheiro público, o que, certamente, contribuiu em muito para as dificuldades que hoje atravessam os estados que sediaram estes eventos desportivos. É inegável e inevitável a afirmação de que melhor seria se o Estado do Rio de Janeiro, um dos Estados sedes da Copa do Mundo, tivesse gasto 1,2 bilhão de reais na saúde e educação”, diz o relator no texto.

O Estado do Rio passa por dificuldades financeiras e não tem conseguido pagar em dia os servidores. O governo decretou estado de calamidade pública por conta da crise financeira.

Entre as obras no Rio em que a Odebrecht e a Andrade Gutierrez estão envolvidas, em consórcio com outras empreiteiras, estão o BRT Transolímpico e o Parque Olímpico da Barra. A Andrade Gutierrez participa ainda da despoluição das Lagoas da Barra e a Odebrecht, da Linha 4 do Metrô e do Porto Maravilha.

Em seu parecer, o Ministério Público que atua no TCE questionou se a retenção do dinheiro como garantia para pagar as irregularidades aconteceu, como havia sido indicado nas auditorias. O relator pede que a Secretaria estadual de Fazenda esclareça se isso ocorreu. O Ministério Público também quer saber o montante de compromissos financeiros (financiamentos, empréstimos e quaisquer outras operações de crédito) assumidos pelo Estado do Rio visando à captação de recursos para a execução de obras relacionadas à Copa do Mundo ou aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

 

 

Fonte: O Globo

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