Agentes da Polícia Federal receberam na tarde desta sexta-feira ordem para transferir o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, do Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, para Curitiba. A determinação é decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

cabralCabral foi preso no dia 17 de novembro (Foto: Reprodução)
Cabral está preso desde o dia 17 na cadeia pública José Frederico Marques. Sua prisão fez parte da Operação Calicute, da Polícia Federal e Ministério Público Federal, que apura desvios em obras do governo estadual. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões. Além de Cabral, dez pessoas foram presas no dia da operação. Na semana passada, a advogada Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, também foi detida.
A operação Calicute é um desdobramento da Lava Jato que é conduzida por procuradores de Curitiba. De acordo com as investigações, Cabral era o cabeça do esquema de corrupção e pagamento de propina, que envolvia obras da Andrade Gutierrez.
A Polícia Federal concluiu no dia (30) o inquérito relativo à 1º fase da Operação Calicute. As investigações resultaram em 16 pessoas indiciadas pelos delegados federais que conduziram o procedimento por crimes que vão de corrupção passiva e ativa, organização criminosa a lavagem de dinheiro. Serão instaurados ainda outros inquéritos policiais para aprofundamento de novas vertentes da investigação. Entre os indiciados estão o ex-governador Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo.

 

Fonte: G1

O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública, decretou, nesta sexta-feira, o bloqueio dos bens do prefeito Eduardo Paes. A decisão foi tomada depois de o Ministério Público estadual ajuizar uma ação de improbidade administrativa pela construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca.

928dd72b884beaec552adddf45a42ceePaes tem bens bloqueados por juiz em ação de improbidade administrativa.(Imagem:Divulgação)

Segundo o MP, Eduardo Paes dispensou a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários do pagamento de R$ 1,8 milhão de licença ambiental para fazer o campo, em 2013. A taxa acabou sendo paga pelo município. Em valores atuais, a dívida alcançaria R$ 2,3 milhões.

O promotores do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) afirmam que, nos autos do procedimento administrativo de licenciamento ambiental n.º 14/201.250/2012, em trâmite perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a empresa Fiori Empreendimentos Imobiliários, na qualidade de empreendedora do Campo de Golfe, requereu autorização de supressão de vegetação exótica., de acordo com o art. 4º, § 2º, II, do Decreto Municipal n.º 10.368/1991, sendo que o então gerente de licenciamento ambiental da secretaria, opinou favoravelmente ao requerimento, mediante contrapartida financeira consistente no pagamento de taxa de obras em áreas particulares, na forma do artigo 145, II, da Lei Municipal n.º 691/1984.

O juiz termina afirmando: “Cumpre observar que o dano ao erário ocorreu no ano de 2013 e hoje a dívida monta em R$ 2.390 milhões, sendo este o valor que deve assegurar o ressarcimento do dano verificado nesta ação de improbidade administrativa. Pelo exposto, decreto a indisponibilidade de bens dos demandados Eduardo da Costa Paes, e da Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda determinando a penhora on line dos ativos financeiros de ambos, ressalvadas as verbas de natureza salarial.

O magistrado também esclareceu que “na linha de entendimento do Tribunal, a decretação de indisponibilidade de contas-correntes e ativos financeiros, antes mesmo de uma condenação, constitui gravame muito grande, visto que seria necessária a autorização judicial para simples atos cotidianos como o pagamento de contas, a aplicação de eventuais sobras financeiras de salário, o gerenciamento de investimentos, o que impõe seja observado o princípio da razoabilidade, admitindo-se tal ocorrência somente em situações excepcionais, como na tentativa de dilapidação financeira (ou ainda patrimonial), o que não se demonstra no caso”.

Em nota enviada ao GLOBO, a assessoria do prefeito informou que o prefeito Eduardo Paes vai recorrer da decisão judicial de bloqueio dos seus bens e esclarece que, diferentemente do que afirma o Ministério Público, a Prefeitura do Rio exigiu, no processo de licenciamento ambiental do Campo de Golfe, que a Fiori Empreendimentos Imobiliários pagasse a taxa para a autorização de supressão de vegetação exótica.

Ainda segundo a nota, “foi emitido por diversas vezes o Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM) nº 53904 em nome da Fiori, que não efetuou o pagamento. Por isso, em 09/11/2016, um mês antes da ação ajuizada pelo MP, a Secretaria de Meio Ambiente já havia enviado ofício à Procuradoria Geral do Município solicitando a cobrança dos valores atualizados e acrescidos de juros de mora (R$ 3,365 milhões) via dívida ativa”.

Segundo os assessores, o prefeito “repudia ainda a insinuação do Ministério Público de que sua ida aos Estados Unidos em 2017 representaria uma forma de não cumprir eventuais responsabilidades referentes ao período do seu governo”.

Paes esclareceu ainda que “sua ida a Nova York é de conhecimento público há mais de um ano, quando recebeu o convite de uma das mais importantes universidades americanas, a Columbia University, que faz parte da renomada Ivy League, para ser professor visitante”.

Além disso, ele também disse ter sido “convidado para ser consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A volta de Paes ao Brasil já tem data prevista, uma vez que o prefeito anunciou seu interesse em concorrer ao governo estadual em 2018”.

Paes lembra ainda que, apesar de ação anterior do Ministério Público contra a construção do Campo de Golfe,”a Prefeitura obteve da Justiça parecer favorável ao empreendimento que representou ganho ambiental à região”.

Fonte: O Globo.

O gerente da LaMia, companhia aérea responsável pelo avião que caiu na semana passada na Colômbia durante voo com o time da Chapecoense, será mantido em prisão enquanto durar a investigação sobre o caso, disse uma funcionária na quinta-feira, segundo a Reuters.

acidente chapecoenseAvião acidentado que levava a Chapecoense à Colômbia (Foto: Luis Benavides/AP)
"A audiência de medidas cautelares ocorreu no Primeiro Tribunal de Instrução Anticorrupção da cidade de Santa Cruz, na qual os promotores fundamentaram a imputação e demonstraram os riscos processuais", disse a diretora nacional anticorrupção, Fanny Alfaro.
Gustavo Vargas foi detido na terça-feira e levado para delegacia, onde passou mal e teve que ser internado até a tarde de quarta-feira. O empresário é acusado de abandono do dever, uso indevido de influências e homicídio culposo, entre outros.
"Os promotores são uns mentirosos. Fiquei por responsabilidade, era fácil escapar e desaparecer", disse Vargas.
A aeronave levava a Chapecoense para a final da Copa Sul-Americana na cidade colombiana de Medellín.
A queda do avião, aparentemente após ficar sem combustível, deixou 71 mortos e outras seis pessoas gravemente feridas. Entre as vítimas estão, além dos integrantes da Chapecoense, convidados da equipe.
Autoridades bolivianas suspenderam na semana passada a licença da LaMia. O jornal boliviano “El Deber” informou que a comissão de fiscais que analisa o acidente confiscou duas aeronaves da empresa, que estavam em um dos hangares da Força Aérea Boliviana (FAB), em Cochabamba, "com fins investigativos".
No fim de semana, o comandante da Força Aérea Boliviana, Celier Aparicio, afirmou que existe ação judicial aberta contra a companhia aérea devido a uma dívida correspondente a manutenção, no valor de 335.550 bolivianos (o que equivale a cerca de R$ 162.240).
Na quinta-feira, promotores da Bolívia, da Colômbia e do Brasil se reuniram para discutir a investigação do acidente com o avião, segundo o Jornal Nacional.

 

Fonte:G1

O juiz Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira considerou legal a prisão dos seis suspeitos de participar da morte do policial do Bope, Claudemir de Paula Sousa, 33 anos. Ele foi assassinado na noite de terça-feira (6) no bairro Saci, zona Sul de Teresina, em uma ação a queima roupa. As audiências de custódia ocorreram no final da manhã desta quinta-feira (8). O magistrado transformou a prisão em flagrante de todos os suspeitos em preventiva.

suspeitosSuspeitos de matar o PM. (Imagem:cidadeverde.com)

Estão presos Flávio Willame da Silva, Francisco Luan de Sena, Igor Andrade Sousa, José Roberto Leal da Silva, Leonardo Ferreira Lima e Weslley Marlon Silva.

"Todos os investigados foram mantidos presos e o inquérito segue seu curso normal", afirmou o promotor Márcio Carcará, que acompanhou as audiências.

Segundo o promotor, apenas Leonardo Ferreira, apontando como o mandante do crime, não tem passagens pela polícia. José Roberto Leal da Silva, taxista considerado o intermediário na negociação entre Leonardo e a quadrilha, possui passagem pela polícia por delito com armas em 2015. Flávio Willame da Silva também possui antecedentes criminais por receptação e formação de quadrilha em São Luis, de onde foi solto há 2 meses da penitenciária de Pedrinhas.

Francisco Luan de Sena responde a processos por roubo majorado e homicídio, além de possuir um mandado de prisão em aberto. Igor Andrade Sousa, segundo Márcio Carcará, também responde a processo. Já Wesllley Marlon Silva responde por roubo. Este usava uma tornozeleira eletrônica no momento do crime.

Flávio, o último a ser preso, confessou em vídeo ter atirado na vítima, além de Weslley Marlon. "Eu estava com o 38 e atirei, mas quem acabou foi o Marlon, já que eu tive que sair correndo para o bar onde estava o carro", contou o suspeito no vídeo divulgado pela polícia.

As audiências ocorrem em clima tenso em meio a protestos da Associação dos Advogados Criminalistas. O enterro do policial aconteceu no final da tarde de ontem sob forte comoção no Cemitério Jardim da Ressurreição.

Boato

Antes da confirmação de que a prisão de todos os suspeitos havia sido mantida, circulou a informação de que Leonardo e José Roberto tinham sido soltos durante a audiência de custódia. O boato causou insatisfação no secretário de segurança, Fábio Abreu. Ele disse ao ao Cidadeverde.com que, se os dois tivessem sido soltos, a Justiça tinha que “fechar as portas” e que a situação seria “lamentável”.

“Temos todas as provas, todas informações e depoimentos que levam a ele [Leonardo] como mandante. Foi encontrado na casa dele a placa da moto do policial, R$12 mil [parte do valor cobrado pela execução], munição 380, que é compatível com a usada pelo executor. Seria lamentável”, criticou Fábio Abreu.

 

Fonte:cidadeverde.com

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