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A falta de consenso entre senadores fez com que uma alteração na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) fosse adiada para a próxima quarta-feira (29) no Senado. A mudança é bastante aguardada por delegados e mulheres vítimas de violência, pois prevê a possibilidade de a autoridade policial conceder medidas protetivas de urgência sem a necessidade de um juiz.

8abf773ca57a5953cef7d3ffa1f592e0Delegada Vilma Alves. (Imagem:cidadeverde.com)

A mudança na Lei está sendo discutida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa e o pedido de adiamento foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e aceito pelo presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB).

A polêmica foi iniciada porque apenas entidades ligadas à categoria policial defenderam a iniciativa em audiência pública na última terça-feira. O ponto principal é o dispositivo que permite ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência (MPUs) a mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes sem consulta prévia ao juiz.

Na prática, o texto pode evitar muitas tragédias, como avalia a delegada Vilma Alves, da Delegacia de Proteção à Mulher de Teresina. “Quem está lidando diariamente com isso sabe a importância dessa mudança. Acho muito válido porque a autoridade trabalha com a mulher sofrida e despreparada. Com essa medida sendo feita através da delegada, no caso a autoridade policial, é uma ação célere, rápida, e não vai perder mais tempo. É mais assistência imediata que pode evitar uma violência ainda maior”, frisa.

A delegada destaca que diariamente há vários casos em que esse tipo de medida pode evitar uma tragédia e que garante a segurança da mulher em casa e com os dependentes. “A medida protetiva tem força legal para que ela permaneça na casa com os filhos e ele saia. Ele é quem tem que sair e a medida garante isso. Considero medida de grande valia para a situação da mulher que é vítima de violência”, acrescenta Dilma, destacando que amanhã dará cumprimento a uma dessas medidas.

 

Fonte:cidadeverde.com

A promotora Leida Diniz informou nesta quarta-feira (22) ao Cidadeverde.com que dará o prazo de 48 horas para a Prefeitura de Teresina solucionar o problema dos 51 corpos presentes hoje no Instituto de Medicina Legal do Piauí (IML). Alguns dos corpos já estão no IML há cerca de um ano porque não existe urnas funerárias para a realização enterros.

e0c1e3e001518174449c7b73d799ae52Leida Diniz. (Imagem:cidadeverde.com)

A promotora destacou que, caso a Prefeitura não solucione o problema dentro do prazo, ela mesmo vai providenciar o enterro de uma parte dos corpos.

"Eu estou pessoalmente envolvida com esta situação. Se não resolverem, eu mesma vou providenciar um jazigo e enterrar, pelo menos, 10% dos corpos que estão lá. É um absurdo o que está acontecendo. Um completo desrespeito com essas pessoas e seus familiares. Quando uma pessoa morre a família tem 24 horas para enterrar. Eu vou dar o prazo de 48 horas, pois creio que será mais do que suficiente", declarou a promotora.

Leida disse ainda que a sua recomendação atinge também o IML. Isso porque o Instituto deverá providenciar questões como: fotografias dos corpos, descrição das características físicas, laudos periciais para determinar a causa da morte, cruzamento de dados com pessoas desaparecidas no Estado e anúncio público dessas informações para posterior identificação por possíveis familiares.

A promotora foi enfática ao dizer que o problema é tão grave que se destacou, dentre outros pontos irregulares, encontrados no IML.

"Nós, na verdade, começamos a apurar outros problemas no IML como infiltrações, problemas de infraestrutura, material de má qualidade usados na obra, erros no projeto e na execução da obra, e esse problema nos chamou a atenção de tal forma que está sendo tratado em separado. Não interessa agora se a Prefeitura não quer custear afirmando que os corpos não são do município. Se veio para Teresina, a responsabilidade é da Prefeitura. Não queremos saber se é brasileiro, estrangeiro, piauiense ou maranhense; vamos mobilizar toda a sociedade para ajudar a dar um destino digno para esses mortos", acrescentou Leida.

É importante destacar que a promotora pediu uma recomendação que a Prefeitura poderá ou não acatar. O impasse sobre a responsabilidade nos sepultamentos teve início desde a decisão do Tribunal de Contas do Estado que impediu o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Assistência Social e Cidadania, de adquirir urnas funerárias tratando o caso como responsabilidade do município. Contudo, a Prefeitura de Teresina não assumiu as providências.

Corpos de Crianças

Com relação aos corpos de criança que aguardam sepultamento, o 4º Conselho Tutelar de Teresina está pedindo providências e explicações sobre a situação dos corpos das crianças. O conselheiro tutelar Djan Moreira entregou na terça-feira (21) ofício ao IML, pedindo esclarecimentos sobre a situação.

Impedimento legal

Em entrevista do Jornal do Piauí, o diretor do IML, Janiel Guedes, explica que alguns corpos já foram liberados e que hoje o local abriga 46, sendo de cinco recém nascidos. Ele afirma que já foram solicitadas 61 urnas, mas que por riscos de problemas com o Tribunal de Contas do Estado, a compra foi suspensa por riscos de irregularidade. "O próprio secretário de segurança, Fábio Abreu, foi provocado, mas sabemos que nós não podemos fazer compras imediatas. O TCE diz que não pode comprar e não vamos correr risco de responder por irregularidade.", explica.

O Ministério Público informou que, além da recomendação, irá tentar autorizar a compra das urnas com a dispensa de licitação.

 

Fonte:cidadeverde.com

A Comissão de Direitos Penitenciários da OAB do Piauí está concluindo um levantamento sobre os presídios de Teresina que será encaminhado ao governo do Estado. Os dados ainda estão sendo catalogados, mas o Cidadeverde.com falou com a presidente da Comissão, advogada Lina Brandão, que fez um alerta, principalmente sobre a Casa de Custódia, o maior presídio do Estado.

f54adef17b941cf96b7be14cde9cea63Casa de Custódia. (Imagem:cidadeverde.com)

“A situação da Casa de Custódia é deplorável, presos vivem em condições desumanas e degradantes. Lá existe uma iminência de novos motins e rebeliões podendo virar uma Pedrinhas ou situação pior que o presídio de Fortaleza”, disse Lina Brandão.

Segundo a advogada, que acompanhou o levantamento, atualmente a Casa de Custódia chega a quase mil presos, quando a capacidade é para 337 detentos.

A quase semelhança com o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luis, é um alerta preocupante. Atualmente, Pedrinhas abriga mais de 3.000 presos, onde só deveriam estar 1.945 - uma superlotação de 55%.

O critério para alocar os presos nas oito unidades penitenciárias é o de pertencimento às facções criminosas do Estado: PCM (Primeiro Comando do Maranhão), Bonde dos 40 e Anjos da Morte. O governo do Maranhão tomou essa atitude após a onda de violência que resultou na morte de 79 presos entre 2013 e 2014. O presídio é referência na barbárie e até em casos de canibalismo.

A comissão visitou além da Casa de Custódia, os presídios Feminino, Irmão Guido, Major César, Altos e hospital penitenciário.

“O relatório será entregue dia 1º para as autoridades competentes, e será apontado soluções não só para os presos, mas para os agentes penitenciários”, disse.

Durante levantamento, foram ouvidos os presos e os agentes penitenciários.

Outra constatação é a superlotação nos presídios, com exceção da penitenciária de Altos, que limitou a entrada de 140 presos.

 

Fonte:cidadeverde.com

A operação da Polícia Militar para localizar o traficante Fat Family na manhã desta quarta-feira (22) deixou cinco mortos na Comunidade do Rola, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. De acordo com a PM, no início da ação os criminosos atiraram contra os agentes e houve confronto. Seis suspeitos foram atingidos e cinco não resistiram. O homem que ficou ferido foi levado para o hospital. Os policiais prenderam também um homem que estava foragido da Justiça e foi levado para a 36ª DP (Santa Cruz). Foram apreendidos ainda um fuzil, três pistolas, uma granada e drogas a ser contabilizadas.

nicolasNícolas Labre Pereira de Jesus, o Fat Family, durante internação no Souza Aguiar (Foto: Reprodução/TV Globo)
Desde o início desta manhã, homens de 21 batalhões da PM fizeram, pelo segundo dia consecutivo, uma megaoperação para tentar localizar Nicolas Labre Pereira de Jesus, o Fat Family, e os responsáveis por invadir, na último domingo (19) o Hospital Souza Aguiar, no Centro da cidade, e resgatar o suspeito. Ele chefia o tráfico na comunidade do Santo Amaro, no Catete, Zona Sul.
De acordo com informações da PM, os policiais atuavam em várias comunidades da Zona Norte, Central e na Baixada Fluminense. A invasão do hospital deixou um homem morto.
Transferências
Na manhã desta quarta, quinze presos custodiados no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, foram transferidos para presídios federais fora do estado. Os presos são encaminhados para unidades de segurança máxima, em Catanduvas, no Paraná, o de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul e o de Porto Velho, em Rondônia.
A decisão da transferência ocorreu após uma suposta festa ter sido realizada na cadeia para comemorar a ação de criminosos no domingo (19) para resgatar o traficante Fat Family do Hospital Souza Aguiar. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) negou que tenha existido uma festa na galeria do presídio para comemorar o resgate do preso Nicolas Labre Pereira de Jesus.
"A secretaria possui imagens do sistema de monitoramento de câmeras do presídio que comprovam que tal comemoração não existiu", informou a Seap.
Apreensões em Bangu
A Seap informou que durante uma revista realizada pelo setor de inteligência na Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, em Bangu 3, foram apreendidos, no dia 3 de junho, 23 celulares, uma placa de roteador artesanal, uma peteca de pó branco, supostamente cocaína, dois invólucros de pó branco, supostamente cocaína e cerca de meio quilo de maconha.

No Presídio Elizabeth Sá Rego, em Bangu 5, foi apreendido, no dia 18 de abril, dez lanches de uma rede fast food antes que eles entrassem na unidade prisional. A apreensão foi feita por inspetores de segurança e administração penitenciária.

 

Fonte:G1