O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (8) que cumprirá a decisão judicial de encaminhar à Mesa o processo que poderá resultar na cassação do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP), conforme determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Segundo Maia, o processo já foi encaminhado à Corregedoria da Casa, para que o deputado “exerça seu direito de defesa”.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

“Daremos prosseguimento à decisão judicial do ministro Fachin, para que a cassação do mandato seja feita [decidida] pela Mesa”, disse Maia após encontro com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. “Há questionamentos de que [a matéria] deveria ir a plenário, mas vamos seguir a determinação judicial”, acrescentou Maia.

Para buscar uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade desse procedimento, Maia informou que a Câmara vai entrar com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) “para que o STF decida sobre a constitucionalidade do nosso regimento [da Câmara]”.

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Conforme a denúncia, os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões. As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos.

Auxílio-moradia

Outro assunto que foi tema da conversa entre Maia e Cármen Lúcia foi a questão do auxílio-moradia concedido a autoridades dos Três Poderes. “Como isso atinge a todos poderes, estamos discutindo com todos essa questão. A meu ver, parte dos auxílios faz sentido, mas precisamos separar o que é excesso do que é legítimo. Claro que, para exercício de mandato ou função tem de se ter estrutura”, disse Maia.

“Um juiz que sai de sua comarca para substituir outro por um período certamente terá o auxílio. O que não pode é inviabilizarmos a atuação de um juiz”, acrescentou Maia. Segundo Maia, a questão será analisada em março. Só após a apreciação pelo Plenário, que a matéria seguirá para votação em plenário.

Reforma da Previdência

Rodrigo Maia voltou a defender a aprovação da reforma previdenciária. Segundo o deputado, o atraso na votação da reforma da Previdência representa mais prejuízo para o país. “Cada mês é um prejuízo a mais. A nível federal, algo entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, dinheiro que poderia estar resolvendo os problemas da sociedade”. Para o presidente da Câmara, “vale mais aprovar a matéria com algum recuo, do que não votar nada”.

Fonte: Agência Brasil

A senadora Regina Sousa voltou a questionar nesta segunda-feira (5) por que ela não pode disputar a reeleição para o cargo este ano. A vaga da petista é uma das mais disputadas pelos partidos que compõem a base aliada do governador Wellington Dias. Para Regina, há duas vagas em jogo e não só a dela.

“Tem duas vagas. Todo mundo tem direito de ser candidato a senador, por que a vaga da Regina? Eu tenho certeza do trabalho que estou fazendo, do reconhecimento da população”, afirmou em entrevista à TV Cidade Verde direto de Brasília.

No último sábado, o PT decidiu durante encontro que vai “brigar” pelo direito de Regina ser candidata. O apoio deu mais forças a senadora, que já avisou: enquanto o partido não voltar atrás ela é candidata.

“A base cresceu demais e o governador tem esse problema na mão. Agora o meu partido disse que eu sou candidata, então eu sou candidata até meu partido dizer que eu não sou”, finalizou.

Segundo o presidente do partido, deputado federal Assis Carvalho, o PT não está querendo limitar ninguém que queira concorrer às eleições para o senado.

“Até porque a lei não limita o número de candidaturas, porém, nós queremos assegurar o direito dela ser candidata, ou seja, a partir da reunião do diretório a candidatura de Regina Sousa não está em negociação, é uma questão decidida”, afirmou.

A outra vaga a senador da chapa pertence ao presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira.

Fonte:cidadeverde.com

O PT publicou texto no seu site nesta segunda-feira, 5, em que afirma que a presidente nacional do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), "sinaliza" que a legenda não vai reconhecer o resultado eleitoral da eleição presidencial de outubro caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva for impedido de disputar o pleito. “A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, sinaliza que o partido não reconhecerá o resultado das eleições se Lula for impedido de candidatar-se à Presidência da República. 'Sem ela (a candidatura), teremos a ilegitimidade do processo eleitoral e a continuidade da ruptura do pacto democrático que fizemos na Constituição de 1988: voto soberano e eleições livres!, escreve”, diz o texto do site.

Contrário publicamente à possibilidade de um substituto de Lula na disputa, o partido reafirma que o petista é nome da sigla para disputar o pleito. "Lula é – e será candidato – por ser inocente. Condenado injustamente, sem crime demonstrado e sem provas, o maior líder popular de nossa história tem a maioria das intenções de voto do povo brasileiro", afirma o partido.

Na semana passada, o presidente do diretório estadual do PT do Rio, Washington Quaquá, sugeriu que o partido discuta abertamente o tal "plano B" a Lula. "E por fim, sinceramente, precisamos discutir muito bem o que é esse negocio de não ter ‘plano B’", disse ele em texto publicado em perfil de rede social do partido no Rio.

O ex-presidente pode ser declarado inelegível por causa da Lei da Ficha Limpa. Segundo a legislação, candidatos condenados por órgão judicial colegiado estão impedidos de disputar eleições. Lula teve condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) no dia 24. Cabe, no entanto, ao Supremo Tribunal Federal dar a última palavra sobre a possibilidade de Lula ser candidato.

"Vamos utilizar todos os recursos jurídicos cabíveis para defender Lula, porque não respeitamos essa decisão do TRF4, como não respeitamos Sérgio Moro e o Ministério Público Federal de Curitiba. Nosso tom de indignação é e continuará sendo alto, porque não podemos compactuar com a injustiça, com o aniquilamento e a desconstrução de uma liderança como Lula", diz o texto do PT.

PLAUSIBILIDADE

No texto, o partido recorre a artigo da Lei da Ficha Limpa que fala da suspensão da inelegibilidade: "O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1o poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso".

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, relator da lei, acredita que a "plausibilidade" pode suspender a decisão. "Elaboramos uma ideia que foi incorporada à lei segundo à qual havendo plausibilidade do recurso pode haver efeito suspensivo para que a pessoa possa disputar a eleição. Naquele momento já antevíamos a possibilidade de decisões arbitrárias por parte do Judiciário. Fizemos essa colocação e incluí no relatório em um momento em que havia muita dificuldade de fazer alterações na Lei da Ficha Limpa", disse ele em entrevista publicada pelo Estado no domingo, 4.

O ex-presidente manteve os índices de intenção de voto na corrida presidencial que tinha em dezembro, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada na quarta-feira, 31, pelo jornal Folha de S.Paulo. O petista lidera cinco cenários, com 34% a 37% da preferência do eleitorado.

Fonte: Estadão

O presidente da Assembleia Legislativa e do MDB na capital, Themístocles Filho, e o líder da sigla no parlamento estadual, João Mádison, avançam no acordo que prevê apoio, em Teresina, à reeleição da deputada federal Rejane Dias (PT). O segundo encontro com a deputada petista consolidou a adesão dos emedebistas, que também pavimentam o caminho para o objetivo maior do partido: emplacar a indicação de vice na chapa do governador Wellington Dias.

Fonte:cidadeverde.com