O presidente Michel Temer exonerou nesta sexta-feira (20) mais 8 dos 12 ministros que têm cargo de deputado. O objetivo é garantir votos na segunda denúncia feita contra o peemedebista pela Procuradoria Geral da República (PGR). A votação está prevista para o próximo dia 25.

Com as exonerações desta sexta, chega a 9 o número de ministros que estão fora de seus cargos para ajudar o presidente na votação da denúncia.

Foram exonerados os seguintes ministros nesta sexta:

Antonio Imbassahy - Secretaria de Governo
Bruno Cavalcanti de Araújo - Ministro das Cidades
Sarney Filho - Ministro do Meio Ambiente
Leonardo Picciani - Ministro do Esporte
Marx Beltrão - Ministro do Turismo
Maurício Quintella Lessa - Ministro dos Tranposrtes
Mendonça Filho - Ministro da Educação
Ronaldo Nogueira - Ministro do Trabalho
Essa mesma estratégia foi usada quando a Câmara analisou a primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva.

Temer já havia exonerado na quarta-feira (18) os ministros Fernando Bezerra Coelho Filho, de Minas e Energia, Raul Jungmann, da Defesa. O objetivo era frustrar os planos de uma ala do PSB que planejava uma manobra para conseguir indicar opositores do presidente Michel Temer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e assim barrar um parecer contrário à denúncia da PGR contra o presidente, que acabou aprovado. Jungmann, entretanto, foi nomeado novamente como ministro nesta sexta-feira (20).

Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a exoneração dos ministros é uma “manobra clara” do Palácio do Planalto, que “interferiu dentro da bancada, no desejo de blindar Michel Temer tirando ministros para que possa alterar a votação de um parecer aqui na CCJ".

Entre os argumentos que chegaram a membros da bancada do PSB para justificar as exonerações está a proximidade do fim do prazo para que deputados apresentem emendas ao orçamento – recursos que serão destinados a obras em seus estados.

A denúncia contra o presidente

Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), por organização criminosa.

Segundo a PGR, o grupo do PMDB ao qual eles pertencem atuou em estatais e em ministérios para obter propina. A procuradoria afirma, ainda, que Temer é o chefe da organização criminosa.

A defesa do presidente nega e diz que a denúncia é "libelo contra a democracia" e não tem "elemento confiável de prova".

Na quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Fonte: G1

Com atraso de quase duas horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou, nesta quarta-feira (18/10), para não seguir com a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Dos 66 deputados presentes no segundo dia de debates, 39 a favor do relatório de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), 26 contra e 1 parlamentar estava ausente. Apesar da votação de hoje, a decisão final caberá ao plenário da Câmara. A data, contudo, ainda não foi definida.

Caso os deputados rejeitem, em maioria, o prosseguimento da denúncia, Michel Temer só poderá ser processado depois do fim de seu madato. No entanto, se o processo for aprovado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se aceita ou não a acusação. Se o caso for aceito, Temer será afastado da Presidência da República.

Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por organização criminosa com base nas delações do empresário Joesley Batista e do operador financeiro Lúcio Funaro. Segundo o Ministério Público, o grupo teria recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina dos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas. O presidente também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça.

Debates

O atraso da sessão desta quarta-feira se deu pela falta de quorum de 34 membros da comissão, necessário para começar os debates. Pouco antes do início, apenas 17 deputados estavam presentes no plenário. A maioria, composta por membros da oposição, acusava a base do governo de boicotar o início do debate, marcando presença e indo tratar de outros assuntos fora da CCJ.

O deputado e relator Bonifácio de Andrada defendeu que a denúncia apresentada contra o presidente fosse arquivada por "falta de elementos". Para o parlamentar, a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República é "confusa" e "não especifica bem o que é organização criminosa".

No primeiro dia de debate, que ocorreu nesta terça (17/10), sobre o relatório de Andrada, os deputados da oposição chegaram três horas antes da sessão para ocupar um lugar na fila de oradores. Já alguns deputados da base aliada chegaram até a abrir mão dos discursos.

Os parlamentares contra o governo afirmaram que Temer, Padilha e Moreira precisariam responder pelos crimes denunciados pela PGR. Os políticos aliados ao Planalto, por sua vez, alegaram que barrar o avanço da denúncia não isenta Temer, já que a acusação será apreciada pelo Judiciário ao final do mandato do presidente, em dezembro de 2018.

Tática

A estratégia do governo durante a sessão foi de falar o mínimo possível dentro da comissão, encurtando o tempo de discussão e partindo para a votação do relatório de Andrada. Governistas já calculavam um placar, dentro da CCJ, de vitória entre 40 e 42 votos.

Sem poupar críticas à atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, desqualificou nesta tarde o acordo de colaboração premiada fechado com operador financeiro Lúcio Funaro, que foi uma das bases da denúncia oferecida contra Temer.

Para Carnelós, a delação de Funaro é "devastadora por deixar evidente os métodos sórdidos" usados pela PGR: "Aquilo é uma montagem da mais baixa qualidade. O que se procurava ali é que ele (Funaro) dissesse aquilo que interessava. Essa delação é devastadora para a denúncia".

Fonte: Correio Braziliense

Em sua primeira aparição pública após ter o afastamento parlamentar revertido pelo voto de 44 senadores, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que trabalhará a partir de agora para "provar a inocência". Ao discursar no plenário do Senado, o parlamentar disse que tem sido alvo "dos ataques mais vis".

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Saudando os colegas que votaram pelo retorno do seu mandato e o fim do recolhimento domiciliar imposto pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal no último dia 26, Aécio Neves afirmou que é vítima de uma "ardilosa armação de empresários inescrupulosos" que fizeram uma delação premiada em que não se contou a verdade. "O que é mais grave, contribuíram para essa trama que é ardilosa, homens de Estado, notadamente alguns que tinham assento até muito pouco tempo na Procuradoria-Geral da República", acrescentou.

Assim que chegou ao Senado, o parlamentar se dirigiu ao plenário. Após o discurso, que durou pouco mais de 3 minutos, ele se sentou ao lado do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para acompanhar a sessão, tomou um cafezinho e um copo de água. "Será no exercício do mandato que irei me defender das acusações absurdas e falsas. Vou trabalhar a cada dia, a cada instante, para provar a minha inocência", declarou.

Na noite de ontem, por 44 votos a 26, os senadores derrubaram as medidas cautelares impostas ao senador mineiro pelo STF. Para que o Senado rejeitasse as medidas, era necessário o apoio de 41 parlamentares.

Fonte: Agência Brasil

Bastante aparteado pelos pares, o Vereador Dessim Almeida usou a tribuna da Câmara Municipal de Floriano na noite de ontem(16), para falar dos inúmeros problemas existentes no Hospital Regional Tibério Nunes. O parlamentar reconheceu e elogiou o esforço do Diretor Ancelmo Jorge mas disse que é necessário que os vereadores façam uma visita para constatar de perto os problemas daquela instituição regional de saúde e juntos buscarem uma solução para a situação do HRTN.

Durante seu pronunciamento, ele foi aparteado pelos  Vereadores David Oka, Liacir César e Fábio Braga. Confira o pronunciamento e os apartes dos vereadores.

Vereador Dessim Almeida. (Imagem:Reprodução do vídeo/jc24horas)

Da redação