O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (PMDB), fez uma avaliação do governo Wellington Dias, o qual considera que tem boa administração. Contudo, para o presidente, como outros Estados, o Piauí enfrenta dificuldades de captação de recursos através do governo federal.
"Eu avalio, que como todos todos os outros, tem problemas de recursos. Um exemplo no Piauí, que deve acontecer também a nível nacional, é o déficit da previdência, que é de mais de R$ 1 bilhão no Estado. Se o Piauí não tivesse esse déficit, nem estaria necessitado de dinheiro de Brasília. Ele tinha dinheiro para tocar as obras aqui no estado. Então, vai depender do governo federal, de reforma da previdência, para o Piauí resolver esse problema", considerou o deputado.
Para ele, é "difícil conseguir recursos do governo federal".
O parlamentar também afirmou que não acredita que há algum tipo de perseguição do governo federal com o governo Wellington Dias, que inviabilize a não liberação de recursos para o Estado. De acordo com Themístocles, a União tem ajudado o Piauí e não tem colocado empecilhos por se tratar de um partido de oposição.
"Está ajudando sim [...] não existe essa perseguição", declarou.
O presidente informou que nesta quinta-feira (22) acontecerá a solenidade quem marca o início das obras de pavimentação da BR 222, próximo ao município de Batalha. De acordo com ele, há mais de 20 anos luta para a liberação de recursos federais para a obra.
"Há mais de 20 anos eu luto e só agora consegui. E todo mundo ajudou, os deputados, senadores, o governador Wellington Dias", afirmou.
Ele acredita que a obra ficará pronta em três anos e não soube informar quanto custar.
Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta terça-feira (20) um novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG); Supremo analisa nesta terça pedido de prisão do tucano (Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil) O pedido será analisado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Caso seja acolhido pela Corte, a Constituição prevê que o Senado se reúna para decidir se mantém ou não a prisão. Além do pedido de prisão, a Primeira Turma do STF também deverá examinar um pedido da defesa de Aécio para que ele retorne ao exercício do mandato, do qual foi afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato. A prisão e o afastamento de Aécio Neves foram pedidos, segundo a PGR, para evitar que ele atrapalhe as investigações nas quais já foi acusado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Segundo a PGR, Aécio, por exemplo, atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir as investigações da Operação Lava Jato. Ao recorrer contra a primeira decisão de Fachin que negou o pedido de prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou ao Supremo Tribunal Federal que o tucano continuou exercendo as funções políticas mesmo após o afastamento. Para exemplificar, Janot anexou uma foto publicada por Aécio em 30 de maio no Facebook na qual o senador estava com os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB). Aécio foi afastado do mandato parlamentar em 18 de maio. Derrota da irmã no STF Há uma semana, a mesma Primeira Turma do STF negou liberdade à irmã de Aécio, Andrea Neves. Por 3 votos a 2, colegiado negou pedido por entender que ela ainda apresenta risco de cometimento de novos crimes. Andrea foi presa em maio após pedir R$ 2 milhões a Joesley Batista. O que diz Aécio Desde que surgiram as delações de executivos da JBS e os pedidos do Ministério Público, Aécio tem negado em notas à imprensa e em vídeos nas redes sociais todas as acusações. O senador afastado diz, por exemplo, que é vítima de "armação"; afirma que não atuou para beneficiar a JBS; e diz também que provará a inocência dele. "Essa armação me tornou, hoje, alvos de acusações e de suspeitas e levou a medidas injustificáveis, como a prisão de meus familiares, que não cometeram nenhum ato ilícito", afirmou o senador afastado em um vídeo publicado no Facebook em 23 de maio. Além de estar afastado do mandato parlamentar, Aécio, que se licenciou da presidência do PSDB, foi proibido de ter contato com outros investigados e de deixar o país. Sobre o afastamento, Aécio Neves diz que tem cumprido “integralmente” a decisão de Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. Outros pedidos Na sessão desta terça, a Primeira Turma também deverá analisar pedidos de outras pessoas investigadas junto com Aécio. A irmã do senador, Andrea Neves, recorreu contra decisão da Turma na semana passada que manteve sua prisão preventiva. A defesa também quer que sua investigação seja remetida para a Justiça de São Paulo. Os ministros também vão analisar pedidos de soltura de um do primo de Aécio, Frederico Pacheco, e outro de Mendherson Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela. Eles também foram presos por transportarem R$ 2 milhões pedidos por Andrea ao empresário Joesley Batista em favor de Aécio.
Em post no dia 30 de maio, Aécio Neves diz que se reuniu com senadores do PSDB para tratar de votações no Congresso (Foto: Reprodução/Facebook)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deve assumir interinamente a Presidência da República na próxima segunda-feira (19), em razão da visita oficial de Michel Temer à Rússia e à Noruega. O embarque de Temer está previsto para as 11h do dia 19, com retorno marcado para quinta-feira (22).
Maia já assumiu o comando interino do País em outras oportunidades. A primeira logo após o impeachment de Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer na Presidência da República, em agosto de 2016. Naquela ocasião, Temer participou, na China, de reuniões do G-20, grupo que reúne os representantes das 20 principais economias do mundo.
Durante a semana, as votações na Câmara devem ser comandadas pelo vice-presidente Fábio Ramalho, no exercício da Presidência. As sessões de votação devem ter um esforço concentrado de segunda-feira (19) a quarta (21), para que os deputados do Nordeste possam participar das comemorações do São João, a maior festa popular da região. Na pauta estão projetos de consenso e que são de iniciativa de parlamentares.
Eventual denúncia
Parlamentares da base aliada e da oposição mantêm a expectativa de que os trabalhos legislativos poderão ser afetados por uma eventual denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer, em decorrência da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Com base nas declarações dos irmãos Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, o ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal pela Operação Lava Jato, autorizou a instauração de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer. As suspeitas são de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça. Temer nega.
Para que um processo contra Temer seja iniciado no Supremo, a Constituição estabelece que primeiro a Câmara autorize a abertura do processo, a partir de uma iniciativa do procurador-geral da República. Essa votação seria semelhante ao caso de impeachment, no qual serão necessários 342 votos favoráveis em Plenário para que o processo seja aberto.
Antes, porém, um eventual pedido de Janot deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quanto o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), já garantiram que a tramitação será técnica e não deve demorar, porque caso contrário, avaliam, haveria insegurança quanto aos rumos do País.
Avaliação dos líderes
Para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), se a eventual denúncia for levada adiante, a Câmara deve ajudar a achar uma saída. “Dilma sofreu um impeachment por um suposto crime de responsabilidade, que foram as ‘pedaladas’, uma questão muito técnica, e agora vamos ter uma denúncia gravíssima, de corrupção no exercício do mandato, e isso deve levar a uma mudança de governo”, disse.
Vice-líder do PMDB, o deputado Carlos Marun (MS) disse acreditar que o pior da crise política já passou, e a Câmara não pode ser paralisada por uma iniciativa de Rodrigo Janot que ainda nem existe.
“Em chegando a denúncia, vamos analisá-la, mas tenho certeza de que não estarão ali presentes provas para recomendar o afastamento de um presidente da República. O que o Brasil precisa é levar em frente essas necessárias reformas”, disse referindo-se à reforma trabalhista, já aprovada na Câmara, e a reforma da Previdência, à espera de votação no Plenário.
Um projeto da deputada federal Iracema Portella (PP-PI) quer tornar hediondo o crime de abandono de incapaz. A proposta foi apresentada, no início desta semana, no plenário da Câmara dos Deputados.
A medida, caso aprovada, vai alterar a legislação brasileira e tornar mais dura a pena para quem abandonar uma pessoa que esteja sobre seus cuidados. Quem cometer tal crime perderá o direito a fiança, anistia e indulto, devendo cumprir a pena inicialmente em regime fechado.
"Trata-se de crime de extrema gravidade porque o abandono expõe a perigo a vida e a saúde de pessoas sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, que, em razão de determinada condição particular ou necessidade, não têm condições de manter-se ou defender-se por si próprias", diz a deputada, na justificativa do projeto.
Hoje, o Código Penal prevê prisão de um a cinco anos para quem cometer abandono de incapaz, pena que passa a ser de quatro a doze anos em caso de morte a pessoa abandonada.
Se a lei for aprovada, o abandono de incapaz será tratado de forma semelhante a crimes de homicídio, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte, falsificação de produtos medicinais, genocídio e favorecimento da exploração sexual de crianças ou adolescentes, hoje caracterizados como hediondos.
"Entendemos que a situação de perigo para a vida ou saúde provocada por quem tem o dever prévio de garantir a incolumidade pessoal de incapaz justifica que esse crime abominável seja alçado à categoria de hediondo", acrescenta Iracema Portella.
No Piauí, dados revelados nesta semana na Rádio Cidade Verde apontam a negligência como maior crime denunciado por idosos através do Disque 100.
