A juíza Zilnéia Gomes Barbosa da Rocha, da 1ª Zona Eleitoral do Piauí, indeferiu, em documento publicado neste sábado (3), a candidatura do candidato a prefeito de Teresina pelo PTB, Amadeu Campos. Na decisão, a magistrada considera que a filiação do jornalista ocorreu em prazo inferior ao estabelecido no estatuto do partido.

Candidatura de Amadeu Campos é indeferida. (Imagem:Divulgação)

No documento, a juíza faz algumas ressalvas quanto ao prazo:

1) O candidato, para concorrer à eleição, deverá estar com a filiação partidária deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da eleição;

2) As mudanças na legislação eleitoral não alteraram o fato e o partido político estabelecer, em estatuto, um prazo de filiação superior ao previsto na lei.

3) O PTB estabelece, em estatuto, prazo mínimo de 1 ano de filiação para que o filiado esteja habilitado a concorrer a cargo público (salvo militares e outras exceções constitucionais ou legais).

Amadeu Campos se filiou ao PTB em 14 de março deste ano, cumprindo o prazo fixado por lei (mínimo de 6 meses), mas descumprindo o prazo fixado pelo partido. "O prazo fixado pelo partido, por ser superior ao da lei, deverá ser observado, respeitada a autonomia partidária", pontuou a juíza.

Ainda no documento, a juíza destaca que o PTB entregou no Cartório Eleitoral a documentação que altera o estatuto e reduz esse tempo de habilitação de 1 ano para 6 meses. Porém, a Lei 9.096, de 1995, proíbe que a alteração seja feita em ano eleitoral.

"Os prazos de filiação partidária fixados no estatuto do partido, com vistas à candidatura à cargos eletivos, não podem ser alterados em ano de eleição", diz o Artigo 20 da lei citada acima.

Zilnéia Gomes considerou que o veto da lei às mudanças nos estatutos dos partidos em ano eleitoral existe para evitar "surpresas que possam desigualar o pleito, prejudicando o equilíbrio da disputa" e indeferiu a candidatura do jornalista alegando que as alterações são inoportunas.

O Cidadeverde.com tentou contato com a assessoria jurídica do candidato, mas as ligações não foram atendidas. A assessoria de Comunicação informou apenas que Amadeu Campos vai recorrer da decisão.

Indeferimento de candidatura. (Imagem:Divulgação)

 

Fonte:cidadeverde.com