A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar, nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, dois projetos de lei que endurecem significativamente as punições para motoristas que dirigem sob o efeito de álcool ou substâncias psicoativas. As propostas alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de elevar o tempo de reclusão em acidentes graves, autorizar expressamente a prisão preventiva e tornar obrigatória a realização de exames clínicos ou do teste do bafômetro em colisões.
Punições mais severas e prisão preventiva.
O primeiro item em debate é o PL 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto prevê o aumento da pena para homicídio culposo no trânsito cometido por condutor alcoolizado ou sob efeito de drogas, elevando a faixa atual de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
Para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima nessas mesmas condições, a penalidade proposta passa a ser de três a seis anos de prisão. Além disso, a proposta normatiza a aplicação de prisão preventiva para motoristas flagrados nessas situações ou envolvidos em práticas de "rachas" e exibições perigosas não autorizadas em vias públicas.
Bafômetro obrigatório e crime inafiançável.
A comissão também analisa o PL 1.229/2024, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O projeto estabelece a obrigatoriedade da realização do teste do bafômetro, exame clínico ou outros procedimentos para verificar o consumo de álcool ou drogas por todos os condutores envolvidos em sinistros de trânsito, independentemente de apresentarem sinais visíveis de embriaguez.
A proposta determina ainda que o homicídio na direção de veículo sob o efeito de álcool ou drogas passe a ser classificado como crime inafiançável, proibindo expressamente a concessão de graça, indulto ou anistia ao condenado.
Pauta ampla na Segurança Pública
Além das mudanças nas regras de trânsito, a pauta da CCJ nesta quarta-feira inclui a conclusão da votação da chamada PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). Os senadores devem avaliar os destaques apresentados à proposta de emenda à Constituição que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema de Políticas Penais, após a aprovação de seu texto-base em setembro.
Caso os projetos de trânsito sejam aprovados pela comissão, eles seguirão os ritos regimentais da casa antes de serem encaminhados para as próximas etapas de votação no Congresso Nacional.
Da redação com informações e imagens da TV Senado