O projeto torna crime o bloqueio de ruas com barricadas para cometer ou ocultar outros crimes. O texto altera o Código Penal e prevê pena de 3 a 5 anos de prisão e multa para quem obstruir vias públicas e privadas com barricadas ou qualquer outro tipo de obstáculo, e também para quem dificultar a livre circulação de pessoas, bens e serviços ou a atuação das Forças de Segurança Pública.
Passeatas e manifestações políticas com propósitos sociais não se enquadram na nova tipificação e continuam sendo permitidas. O senador Carlos Portinho-PL-RJ, relator do projeto disse que "a iniciativa desse poder legislativo vem buscando enfrentar o crime organizado com maior rigor na Lei. O crime organizado se reinventa e traz práticas criminosas que o nosso Código Penal muitas vezes não acompanha na mesma velocidade, o caso das barricadas é um exemplo disso." Confira mais detalhes assistindo ao vídeo:
Fonte e imagens: TV Senado
O projeto de autoria da Câmara dos Dputados e relatado pelo senador Sérgio Moro - no senado, prevê que presos provisórios ou condenados por matar policiais, bombeiros, agentes e autoridades das forças armadas ou da força nacional, ou de seu cônjuje, companheiro ou parente cosanguíneo até terceiro grau devem ser recolhidos preferencialmente em estabelecimentos penais federais.
Além disso, os presos provisórios e condenados por esse tipo de crime e também os que tiverem reincidência na prática de crimes com violência, com grave ameaça ou hediondos, deverão ser submetidos ao regime disciplinar diferenciado, o RDD. Neste regime, as celas são individuais, as visitas são quinzenais, monitoradas e sem contato físico. A correspondência é fiscalizada, a saída da cela é limitada a duas horas por dia e as audiências judiciais são por vídeo conferência.
O senador Sérgio Moro destacou que o objetivo é "basicamente garantir que alguém que foi condenado ou preso preventivamente por assassinar agentes de segurança pública, notadamente policiais, cumpram sua pena nos presídios de segurança máxima." Assista ao vídeo:
Fonte e imagens: TV Senado
O texto aprovado no Senado garante aposentadoria com integralidade e paridade aos agentes que cumprirem idade e tempo mínimos de serviço. Também assegura pensão por morte com os mesmos critérios e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença profissional. Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham 20 anos de exercício. O projeto ainda permite aposentadoria com 15 anos na função somados a 10 em outra atividade. Hoje o Brasil tem mais de 400 mil agentes de saúde e a estimativa do impacto orçamentário do governo fica entre 90 e 530 bilhões de reais.
O senador Wellington Fagundes-PL-MT, ocupou a tribuna para defender que "o custo de não apoiar os agentes de saúde é muito maior que qualquer custo da aposentadoria especial, já que cada a cada 1 real investido nestes profissionais o Estado economiza de 4 a 7 reais em internção, tratamentos e procedimentos de alta complexidade", disse o deputado. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre - União Brasil - AP, declarou que a aprovação do projeto foi "uma resposta da casa da federação do Brasil há milhares de pessoas do Brasil, pobres, e que se dedicam todos os dias a salvar pobres". Assista ao vídeo:
Fonte e imagens: TV Senado
Os produtores de mel no Piauí seguem em alerta para o mercado norte-americano. O país pode exigir uma redução de até 20% sobre o produto exportado para continuar com os contratos para o próximo ano. O cenário ganhou destaque depois que o governo norte-americano removeu tarifas de alguns produtos brasileiros, mas manteve a cobrança sobre o mel, que segue com taxação elevada, impactando diretamente a agricultura familiar do semiárido.
Segundo o diretor geral da Casa Ápis, Sidônio Dantas, os importadores dos EUA, ainda demonstram interesse no mel piauiense, que é reconhecido pela qualidade e caráter orgânico, mas a manutenção das taxas pode redirecionar contratos para outros países produtores. Para ele os contratos atuais seguem em vigor até o final do ano, por isso ainda não houve impacto direto nas vendas, porém, há incertezas sobre a renovação, já que outros mercados como a Argentina, podem ocupar o espaço do Piauí. Outro fator que preocupa é o da estiagem severa que reduz a produção de mel no Piauí, com previsão de queda de até 30%, comprometendo a oferta para o mercado externo. Enquanto isso os apicultores seguem acompanhando as negociações externas sobre o produto. Confira na reportagem da TV Antares:
Fonte e imagens: TV Antares
O projeto que prevê aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias pode ser votado hoje no senado. Pois é, havia um projeto engavetado no senado há anos, chamado de projeto bomba, por onerar o Estado em até 200 bilhões de reais e por permitir que esses agentes se aposentem mais cedo que o restante da população. O projeto é de autoria do deputado federal Veneziano Vital do Rego-MDB-PB.
O presidente do senado Davi Alcolumbre-União Brasil-AP, anunciou que colocaria o projeto-bomba em votação através de uma nota à imprensa. Segundo Davi, o projeto vai corrigir uma "injustiça histórica", com esses trabalhadores que, segundo ele dão a vida em prol da comunidade. Se o projeto for aprovado, os agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde poderão se aposentar com 52 anos de idade, ou 20 de serviço se for homem, e 50 anos de idade ou 20 de contribuição se mulher. Além disto, o texto prevê uma série de bonificações e correções salariais. Assista à reportagem completa:
Da redação
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