O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (04) a PEC da Segurança Pública. A proposta prevê alterações na Constituição Federal para criar mecanismos mais eficientes no combate à violência e ao crime organizado. O projeto foi elaborado pelo governo e o texto aprimorado pela Câmara dos Deputados. Entre os pontos de debate entre os parlamentares, as atribuições da União, estados e municípios na condução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

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O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que empresas ligadas a Ingrid Morais receberam mais de R$ 156 milhões desviados de aposentados e pensionistas. Em depoimento, ela negou participação nas fraudes e disse que a gestão era do marido. A empresária foi apontada como destinatária de recursos da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e compareceu amparada por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Fonte e imagens: TV Senado

A violência contra a mulher permanece como um desafio para o país. Os números de casos só aumentam, e os especialisatas em Segurança Pública avaliam que o feminicídio é uma epidemia ignorada. Os dados mais recentes mostram que a cada dia 4 mulheres são mortas no Brasil. O número de feminicídio no Brasil bateu recorde em 2025, com 1.470 casos registrados de janeiro a dezembro, superando a marca anterior de 2024, com 1.464 casos, sendo o maior número de casos desde a tipificação do crime em 2015. A violência contra a mulher tem endereço fixo:

• 64% dentro da casa das vítimas
• 89% dos criminosos são parceiros ou ex-parceiros
• 64% das vítimas são negras
• 70% tinham entre 18 e 44 anos
• 48% foram mortas com arma branca (faca)
• 23% foram mortas com arma de fogo

Para tentar mudar esse cenário, o governo lançou na última quarta-feira o Pacto Nacional Contra o Feminicídio que une os Três Poderes para agir na prevenção e proteção de mulheres. A ideia é fazer com que medidas protetivas sejam mais rápitas e eficazes, e que os órgãos do Estado trabalhem e agressores sejam detidos e responsabilizados com mais rapidez. O Congresso tem atuado fortemente nesta causa. Criou a Lei Maria da Penha, que completa 20 anos. Em 2015, apresentou o projeto que tipificou o feminicídio como crime punido com penas mais duras. Além disso, o Senado criou lei que prevê cotas em licitações públicas para mulheres vítimas de violência, e que hoje está incorporada à nova lei de licitações. 

Para a senadora Margareth Buzetti (PL-MT), o pacto é bom mas não é suficiente, para ela seria preciso que houvesse investimento em educação: "Eu penso que deveria constar na grade curricular do ensino, falar sobre a violência, para que o menino ou a menina não normalizem que ele vê a mãe sofrendo em casa", disse. Assista a reportagem da TV Senado:

Fonte e imagens: TV Senado

Visando facilitar o acesso do cidadão ao serviço de emissão do título de eleitor, transferência do domicílio eleitoral, atualização cadastral e outras demandas, o TRE-PI está disponibilizando Postos de Atendimento Descentralizado. O objetivo é atender quem não consegue comparecer aos Cartórios Eleitorais nos horários convencionais.Quem precisa regularizar alguma pendência junto ao TRE deve estar atento ao prazo. O Chefe da Seção de Orientação das Zonas Eleitorais do TRE-PI, Hugo Leonardo, disse que: "O prazo está instituído em lei e é respeitado a cada ano de eleição, 150 dias antes da eleição o cadastro fecha. Como teremos a eleição no dia 4 de outubro, então dia 6 de maio será o último dia em que o eleitor pode se alistar, quem quer mudar de domicílio e quem quer fazer atualização de seus dados."  Em 4 de outubro os eleitores aptos para votar deverão comparecer à seção de seu domicílio eleitoral para escolher o presidente da República, senadores, governadores de estado, além de deputados federais e estaduais. Em caso de dúvidas o eleitor pode acessar o site do TRE-PI, www.tre.pi.jus.br ou procurar o Cartório Eleitoral da sua cidade. Assista a reportagem da TV Alepi:

Fonte e imagens: TV Alepi