Novas regras no pagamento do PIS/PASEP, que entrará em vigor a partir de 2026 restringe o benefício a público menor, visando economia de 20 bilhões de reais. O limite de cálculo para o pagamento do PIS/PASEP deixará de ser de 2 salários mínimos atuais e será calculado tendo como referência o salário mínimo de 2023, e passa a ser corrijido pela inflação e não mais com base no salário mínimo.
Segundo a advogada trabalhista Patrícia Alencar, o governo fez a mudança visando alcançar pessoas de baixa renda de fato. Ela disse que "como o salário mínimo não tem sido corrijido de acordo com a inflação, mas tem sido atualizado a mais do que a inflação, o governo então, reduziu esse pagamento, aonde o trabalhador não é mais 2 salários mínimos, né, porque o salário mínimo hoje é R$ 1.518,00, que dá uma faixa aí de R$ 3.036,00. Então, hoje, essa correção do PIS/PASEP é feita com base no salário lá de 2023, que hoje está numa faixa de R$ 2. 640,00. As novas regras do cálculo do PIS/PASEP faz parte de uma ação de contingência de gastos que visa enxugar gastos públicos. O novo padrão reduzirá ano após ano o número de trabalhadores contemplados. Assista a reportagem da TV Alepi na íntegra e entenda os detalhes:
Fonte e imagens: TV ALEPI
A grande maioria dos estados já não cobram imposto sobre propriedade de veículos, o IPVA, de carros mais velhos, geralmete a isenção beneficia veículos com 15 anos de circulação. Agora, a Comissão Especial da Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA veículos de passeio, tipo camioneta com 20 anos ou mais de uso em todo o país. A regra não vale para ônibus, microônibus, carretas e caminhões. O relator da PEC, o deputado federal Euclydes Pettersen - Republicanos-MG, disse que a medida beneficiará pessoas de baixa renda. 
Ele acredita que, agora ao invés de pagar o IPVA do carro o proprietário vai trocar os pneus, ou fazer alguma manutenção no veículo. Agora a PEC terá que ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e precisará do voto de 308 deputados para ser aprovada. Fica uma dúvida: Se a maioria dos estados já não cobram esse imposto em veículos com 15 anos de uso, pra quê criar um dispositivo restrito a um único tipo de veículo com 20 anos de uso? Confira assistindo ao vídeo:
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O gás liquefeito de petróleo (GLP), é usado em mais de 91% das residências e tem estrutura de distribuição em todos os municípios do país. Mas, estudos do governo mostram que um grande número de brasileiros ainda não tem acesso ao gás de cozinha recorrendo a fontes menos limpas e seguras. Foi o que afirmou a diretora de programas do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), Ana Lúcia Alonso:
"O estudos mostram que ainda existem muitas pessoas no país que dependem de lenha e outras coisas, como álcool e querosene para poder fazer o almoço do dia a dia, que refletem na saúde como queimaduras, doenças resultantes da fuligem. Para combater a chamada Pobreza Energética o governo lançou o programa Gás do Povo que veio substituir o antigo Vale Gás, um benefício em dinheiro que atende 5 milhões de famílias. Em vez disso, o novo programa vai distribuir botijões e pretende alcançar 15 milhões de famílias de baixa renda. Os assistido terão que ir periodicamente à distribuidora fazer a recarga. Como o programa chegou ao Congresso como Medida Provisória, o governo esperar começar a distribuição ainda este mês. Segundo o deputado Carlos Zarattini - PT-SP, Vice-presidente da Comissão Especial, o programa já tem previsão orçamentária e por isso a MP terá trânsito livre nas duas casas. Confira a reportagem completa:
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A Câmara de Deputados acaba de criar um programa de combate ao câncer para pescadores e trabalhadores rurais. O programa prevê a criação de campanhas educativas para incentivar o uso de filtro solar e para incentivar esses trabalhadores a realizar exames que possam detectar precosemente a doença. Prevê ainda o apoio a pesquisas científicas e tecnológicas em parceria com universidades, ONGs e entidades méedicas.
O deputado federal Cleber Verde do MDB do Maranhão, autor da proposta disse que "o câncer é uma doença que tem cura, desde que diagnosticado prematuramente e tratado de forma imediata". Ele disse ainda que a proposta segue agora para o Senado. Assista ao vídeo:
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizou audiência a fim de promover debates sobre o avanço do crime organizado no Brasil e o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas. O autor do requerimento foi o deputado Coronel Meira - PL-PE. Para o parlamentar é urgente que se tome medidas necessárias para conter o crime organizado, que aje como um Estado Paralelo no país: "O crime organizado muda totalmente a face do nosso país, em todos os sentidos. Ele deixou de ser um crime organizado que só trabalhava com a droga e passou a ser uma organização econòmicamente criminosa, porque ele domina os postos de combustíveis, domina o transporte, " destacou Meira.
O deputado ainda falou que 60% do transporte do estado de São Paulo está sob o poder do crime organizado."Já no estado do Rio de Janeiro, existe um estado do narcotráfico," completou o deputado. Meira ainda citou o caso das "cidades fantasmas" do estado do Ceará, como prova do domínio territórial das facções.
A reunião da Comissão de Segurança Pública acontece no mesmo momento em que o plenário da Câmara analisa a proposta do Governo Federal que ficou conhecida como Projeto Antifacção. Confira a íntegra da reportagem assistindo ao vídeo:
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