Durante a Pandemia, pessoas comuns como o mototaxista Denis Barbosa e a Maciene, autônoma enfrentaram tempos difícies e o Auxílio Emergencial chegou em boa hora. Assim como eles, cerca de 1,5 milhão de pessoas no Piauí foram beneficiadas durante o período da Pandemia. Agora, cerca de 1500 famílias estão sendo notificadas a devolver os valores recebidos indevidamente. Segundo o consultor de programas sociais, Roberto Oliveira, "muita gente fez a solicitação do auxílio emergencial usando o aplicativo da Caixa Econômica Federal, de forma equivocada ou com má intenção, omitindo informações de renda e da composição familiar. Com isso, milhares de famílias receberam o benefício de forma errada, e agora, mediante cruzamento de dados que o Governo Federal vem fazendo, essas inconsistências foram identificadas. As notificações estão sendo enviadas através de SMS, Whatsapp, imail ou pelo aplicativo Notifica. O governo informa que não solicita dados bancários e pessoais nem envia links externos ou formulários. Segundo o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), a devolução deve ser feita pelo sistema VEJAE, com opções de pagamento por cartão de crédito, pix ou boleto bancário. Raquel Araujo coordenadora geral de planejamento e controle do MDS, aponta que as pessoas entraram na mira do órgão fiscalizador por estarem com vínculo empregatício no período do recebimento, ou omitiram renda. A partir do momento em que é notificada, a pessoa terá 60 dias para quitar o débito ou entrar com recurso. Caso não devolva o valor, a pessoa terá seu nome incluido na dívida ativa do Estado. Confira a íntegra da reportagem da TV Alepi:

Fonte e imagens: TV ANTARES

Projeto que proíbe entidades de conceder empréstimos consignados e descontos sem a autorização expressa do aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O projeto prevê que, o cliente que receber sem solicitar empréstimo, financiamento, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil, fica isento de qualquer encargo. Além disso, o banco é obrigado a pagar uma multa automática de 10% sobre o valor debitado. O dinheiro arrecadado com essas multas vai para o Fundo de Defesa do Consumidor e para o Fundo Nacional do Idoso. Esse dispositivo incluído no texto garante mais segurança aos clientes.Nas contratações realizadas por meio remoto, os bancos devem adotar ferramentas de tecnologia para confirmar a identidade do consumidor e o consentimento para a contratação da operação, o que pode ser por meio do reconhecimento biométrico. O texto prevê ainda que os bancos não poderão exigir de idosos ações que não sejam cobradas de outros públicos, como o comparecimento físico em agências bancárias para concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento. O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do projeto alertou para o fato de que "os cartões desses aposentados são subtraidos para a contratação empréstimos consignados sem o conhecimento dessas pessoas". Assista ao vídeo:

Fonte e imagens: TV Senado

O presidente da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (30), enquanto prestava depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Ele negou envolvimento em fraudes nos descontos de aposentados, mas afirmou desconhecer detalhes de operações de pessoas e empresas ligadas à entidade, investigadas por irregularidades. Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), Lopes mentiu ao colegiado, mesmo após ter se comprometido a falar a verdade. O prisão não durou nem meio dia, pois o preso foi liberado após pagar fiança no valor de R$ 5 mil.

No seu depoimento na CPMI, Lopes negou participação no esquema de fraudes bilionárias descoberto pela PF (Polícia Federal), em abril. Ele declarou não ter conhecimento de detalhes de operações de pessoas ligadas à Conafer. No entanto, a Conafer é a entidade que mais aumentou os descontos em aposentadorias do INSS, saltando de R$ 400 mil reais para 277 milhões de reais em 5 anos. Lopes foi interpelado pelo relator sobre a informação que ele teria declarado um patrimônio de R$ 60 mil reais, mas teria movimentado em suas contas R$ 1 milhão, 760 mil reias. Confira o vídeo: 

Fonte e imagens: TV Senado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei que cria o chamado PIX Pensão. O novo instrumento permitirá que as pensões alimentícias sejam cobradas de forma automática. De acordo com a nova lei, cabe ao juíz que analisar o caso, determinar (autorizar), o tipo de cobrança, e o beneficiário poderá solicitar tal cobrança em qualquer momento do processo. A relatora da proposta na CCJ da Câmara, deputada Laura Carneiro-PSD-RJ, diz que o dispositivo proposto pela deputada Tabata Amaral-PSB-SP, permite a automação do benefício e concomitantemente a possibilidade da beneficiária poder se programar para o recebimento dos valores. Confira mais detalhes no vídeo:

Fonte e imagem: TV CÂMARA