A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prestes a votar o novo Código Eleitoral, mas os senadores ainda não têm consenso sobre três temas polêmicos: fake news, voto impresso e quarentena para juízes e militares. Na prática, o militar, juíz ou promotor que aspirar se candidatar precisará ser afastado "definitivamente" quatro antes antes da eleição que será candidato. A legislação anterior previa o afastamento seis meses antes do pleito, sem prejuízo em caso de volta ao quadro de funções que o candidato exergia. A votação da emenda que exige o afastamento do cargo, nos quatro anos anteriores à eleição, como condição para candidatura de magistrados, membros do Ministério Público, policiais e militares teve apoio de 14 partidos durante a votação nesta quarta-feira (15). O tema, incluído no projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/21), foi questionado pelos cinco partidos contrários por já ter sido objeto de votação na semana passada.

A emenda foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados por 273 votos a 211. O texto determina que, a partir de 2026, juízes, membros do Ministério Público, policiais e guardas municipais terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes da eleição a qual pretendem se candidatar. Para militares e policiais militares, o afastamento será de quatro anos anteriores à escolha dos candidatos e das coligações. Assista ao vídeo:

Fonte: Agência Câmara de Notícias e TV Senado

Ação faz parte da campanha Agosto Lilás, de prevenção à violência contra a mulher. A Lei 14.942/2024 prevê a instalação de bancos vermelhos em locais de grande circulação, com informações sobre os canais para denunciar agressões. No Senado, a Comissão de Direitos Humanos promove a iniciativa. O banco vermelho surgiu em 2016 na Itália e foi trazido ao Brasil por duas mulheres que perderam amigas vítimas do feminicídio. O banco representa o compromisso com o feminicídio zero.Confira a entrevista com a senadora Damares Alves-PL-DF:

Fonte e imagens: TV Senado

Repercutiu entre os senadores o decreto publicado nesta quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que estabelece taxação de 50% sobre produtos brasileiros, com muitas exceções. O início da aplicação da alíquota, que seria em 1º de agosto, ficou para 6 de agosto. O senador Nelsinho Trad-PSD-MS,  que presidiu a comitiva que foi aos EUA, tentar negociar com o governo americano, disse que aguarda a continuidade das negociações e que o sentimento é de dever cumprido. Disse que o mercado de celulose, por enquanto ficou de fora da taxa de 50%, e que isso é um grande alívio. Já o senador Astronauta Marcos Pontes-PSD-RS, disse que espera um alargamento do prazo ainda maior para que o decreto entre em vigor. Carlos Viana e Teresa Cristina que também integraram a comitiva considera uma vitória o adiamento por 5 dias. 

Fonte e imagem: TV Senado

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 2636/2019) que exige que todos os estabelecimentos de ensino tenham pelo menos 10% do mobiliário adaptado para alunos com deficiência física e com obesidade. Nas escolas brasileiras já existem várias iniciativas que procuram garantir um ambiente adaptados aos estudantes com diversos tipos de defidiência. Nos casos dos alunos que têm deficiência física e daqueles que têm obesidade, foi aprovado um projeto que garante recursos para a instalação deste segmento de inclusão nas escolas. O projeto é de autoria do deputado Josè Haroldo -PSD-RR. Confira o vídeo: 

Fonte e imagens: TV Câmara