Nesta quarta-feira (20), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre deve fazer a leitura do requerimento de abertura da CPI da Adultização. O pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a sexualização de crianças e adolescentes na internet obteve a assinatura de mais de 70 senadores, e foi protocolado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), juntamente com a presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Requerimento similar também foi proposto pelo senador Magno Malta (PL-ES). Assista ao vídeo:

Fonte e imagens: TV Senado

O benefício pago ao pescador artesanal quando ele fica proibido de exercer a atividade durante o período de reprodução de algumas espécies de peixes foi tema de audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara de Deputados. O decreto que modifica as regras de concessão do Seguro Defeso, que afeta diretamente os pescadores artesanais, foi discutido em audiência na Comissão. O seguro defeso é uma ajuda que o governo concede aos pescadores artesanais, aqueles que dependem da pesca para manter a família. O benefício é concedido no período conhecido como "piracema", no qual os peixes se reproduzem, objetivando a preservação das espécies. 
Os pescadores são contrários as mudanças das regras para receber o " seguro defeso " porque vem encontrando dificuldade para conseguir os documentos necessários para um novo cadastramento, já que agora é necessário uma confirmação por parte das prefeituras. A audiência foi solicitada pelo deputado federal por Sergipe, João Daniel. Ele disse que agora os parlamentares estão atentos quanto a isso. "Nós somos contrários a qualquer tipo de impedimento, buracratização ou tranformar em políticas locais, pois nem sempre o gestor municipal tem um compromisso com os pescadores e pescadoras", afirmou o deputado. 

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O Gabinete do senador Marcos Do Val (Podemos-ES) divulgou nota oficial nesta segunda-feira (4) informando o cumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.Entre as medidas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, devolução do passaporte diplomático, proibição de uso de redes sociais por terceiros e bloqueio da verba de gabinete. O texto reforça que o parlamentar não é réu nem foi condenado em qualquer processo. Assista ao vídeo da nota:

Fonte e imagens: TV Senado

O STF emitiu decisão que mudou a 'interpretação' da regra sobre a distribuição das chamadas "sobras eleitorais". Agora, vai valer, não mais as sobras, como acontecia, mas "a sobra das sobras". Com isso, nada menos que sete deputados federais, declarados eleitos e diplomados pelo TSE, perdem o pleito no meio do mandato, abrindo vaga para outros sete candidatos que tinham sido considerados "não eleitos", assumirem uma cadeira de meio mandato de deputado federal.  Perderam o mandato: Distrito Federal - Gilvan Maximo-Republicados-DF e entra Rodrigo Rollemberg-PSB-DF, no Tocantins perde o mandato Lázaro Botelho-PP, e assume Thiago Dimas-Podemos. Já em Rondonha sai Lebrão-União Brasil e entra Rafael Fera-Podemos. O Amapá sofreu a maior mudança, onde perderam os mandatos Sonize Barbosa-PL, Sílvia Waiâpi-PL, Professora Goreth-PDT e Augusto Puppio do MDB paraense.