Em uma sessão marcante para as leis trabalhistas do país, o Plenário do Senado aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (14 de outubro de 2026), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que extingue a tradicional jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida popularmente como escala 6x1.O placar foi esmagador: 75 votos a favor e apenas 1 contra em ambas as rodadas de votação. O único voto divergente foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como o texto analisado pelos senadores repetiu fielmente o conteúdo que já havia sido chancelado pela Câmara dos Deputados em maio, a matéria segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, o que deve ocorrer já nos próximos dias.

Fonte: TV Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar, nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, dois projetos de lei que endurecem significativamente as punições para motoristas que dirigem sob o efeito de álcool ou substâncias psicoativas. As propostas alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de elevar o tempo de reclusão em acidentes graves, autorizar expressamente a prisão preventiva e tornar obrigatória a realização de exames clínicos ou do teste do bafômetro em colisões.Punições mais severas e prisão preventiva.

O primeiro item em debate é o PL 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto prevê o aumento da pena para homicídio culposo no trânsito cometido por condutor alcoolizado ou sob efeito de drogas, elevando a faixa atual de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
Para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima nessas mesmas condições, a penalidade proposta passa a ser de três a seis anos de prisão. Além disso, a proposta normatiza a aplicação de prisão preventiva para motoristas flagrados nessas situações ou envolvidos em práticas de "rachas" e exibições perigosas não autorizadas em vias públicas.

Bafômetro obrigatório e crime inafiançável.

A comissão também analisa o PL 1.229/2024, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O projeto estabelece a obrigatoriedade da realização do teste do bafômetro, exame clínico ou outros procedimentos para verificar o consumo de álcool ou drogas por todos os condutores envolvidos em sinistros de trânsito, independentemente de apresentarem sinais visíveis de embriaguez.
A proposta determina ainda que o homicídio na direção de veículo sob o efeito de álcool ou drogas passe a ser classificado como crime inafiançável, proibindo expressamente a concessão de graça, indulto ou anistia ao condenado.

Pauta ampla na Segurança Pública

Além das mudanças nas regras de trânsito, a pauta da CCJ nesta quarta-feira inclui a conclusão da votação da chamada PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). Os senadores devem avaliar os destaques apresentados à proposta de emenda à Constituição que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema de Políticas Penais, após a aprovação de seu texto-base em setembro.
Caso os projetos de trânsito sejam aprovados pela comissão, eles seguirão os ritos regimentais da casa antes de serem encaminhados para as próximas etapas de votação no Congresso Nacional.

Da redação com informações e imagens da TV Senado

O Plenário do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1. A inclusão da matéria na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), intensificou as articulações políticas e transformou o calendário de votação em um cabo de guerra a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais.Rito legislativo e o quórum exigido

Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, o texto exige um rito rigoroso e um quórum qualificado para sua aprovação:
• Votos necessários: A PEC precisa do apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores (equivalente a três quintos da Casa).
• Dois turnos: A votação de quarta-feira (14) corresponde apenas ao primeiro turno. Para concluir a análise no Senado, são necessárias mais três sessões de discussão em plenário e uma nova votação em segundo turno com o mesmo quórum mínimo.
• Risco de retorno à Câmara: Embora o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), tenha rejeitado as 36 emendas apresentadas, qualquer modificação de mérito aprovada pelos senadores fará com que o texto retorne para a Câmara dos Deputados, atrasando a promulgação definitiva.

Fonte: TV Senado

BRASÍLIA — O cenário político brasileiro confirmou mais um capítulo de intensa polarização. Em uma votação marcada pelo equilíbrio projetado pelas pesquisas de intenção de voto, o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garantiram suas vagas no segundo turno das eleições de 2026.De acordo com os dados consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Flávio Bolsonaro liderou a apuração com 47,03% dos votos válidos, totalizando 56.104.503 votos. O atual mandatário, que busca seu quarto mandato presidencial, obteve 45,16%, somando 53.879.538 votos.

Desempenho dos Demais Candidatos

A chamada "terceira via" e as demais candidaturas ficaram pulverizadas e com baixa expressão percentual frente aos líderes. O escritor e psiquiatra Augusto Cury (Avante) terminou em terceiro lugar com 2,89%. Ele foi seguido de perto por Renan Santos (Missão), que pontuou 2,24%, e pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), que somou 2,18% dos votos válidos. Os votos nulos e brancos acumularam 5.975.047 registros.

Da redação