A comissão especial que discute a regulamentação do trabalho por aplicativo deve votar, na próxima semana, o relatório do deputado Augusto Coutinho - Republicanos-PE. O texto foi apresentado na quarta-feira (10), e propõe proteção previdenciária, transparência nas regras dos algoritmos e limites, tanto para a jornada de trabalho quanto para o que é cobrado pelas plataformas. image 2 De acordo com o censo do IBGE, são mais de um milhão e setecentos mil trabalhadores cadastrados em aplicativos de entrega e transporte de passageiros. O texto a ser votado trata os trabalhadores por aplicativo como autônomos, o que garante liberdade para aceitar serviços e cumprir jornada de trabalho, mas o parecer defime o máximo de 12 horas de trabalho por dia, seja aguardando chamadas ou realizando corridas. O relatório impõe um limite de 30% sobre o valor cobrado pelas plataformas sobre o valor do serviço. Além disso, garante que o trabalhador fique sabendo o valor total do serviço cobrado pelas operadoras de aplicativo, cria um piso de remuneração mínimo de R$ 8,50 para serviços de curta distância e estabelece o recolhimento de contribuição previdêciária. O deputado Augusto Coutinho afirmou que assim como o que vale para os trabalhadores autônomos em geral, o motorista de aplicativo poderá contribuir para a Previdência Privada se quiser. "A lei brasileira diz que todo trabalhador autônomo tem que contribuir para a Previdência e se ele tiver uma contribuição privada receberá a restituição do valor abatido", disse o relator.image 4 1A deputada Fernanda Melchiona-PSOL/RS, criticou o texto por não definir vínculo empregatício com as empresas de aplicativo: "Vários processos tem sido ganhos, reconhecendo o vínculo, e depois claro, vai subindo para as instâncias superiores e há uma luta política em curso no país. Votar o reconhecimento da autonomia é enterrar a possibilidade dos trabalhadores buscarem direitos e por isso esse relatório é muito ruim", protestou Melchione.image 3 Já o deputado Zé Trovão - PL/SC defendeu a liberdade e a autonomia para os trabalhadores por aplicativo; "Quem trabalha por aplicativo, que saiu do mercado formal para o mercado informal é porque não aguenta mais ver os seus direitos roubados. Porque trabalhar para a CLT é a maiorroubada do mundo", disse o deputado. Assista ao vídeo:

 

Fonte e imagens: TV Alepi