O Plenário do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1. A inclusão da matéria na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), intensificou as articulações políticas e transformou o calendário de votação em um cabo de guerra a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais.
Rito legislativo e o quórum exigido
Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, o texto exige um rito rigoroso e um quórum qualificado para sua aprovação:
• Votos necessários: A PEC precisa do apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores (equivalente a três quintos da Casa).
• Dois turnos: A votação de quarta-feira (14) corresponde apenas ao primeiro turno. Para concluir a análise no Senado, são necessárias mais três sessões de discussão em plenário e uma nova votação em segundo turno com o mesmo quórum mínimo.
• Risco de retorno à Câmara: Embora o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), tenha rejeitado as 36 emendas apresentadas, qualquer modificação de mérito aprovada pelos senadores fará com que o texto retorne para a Câmara dos Deputados, atrasando a promulgação definitiva.
Fonte: TV Senado