Na tarde desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Floriano realizou uma reunião com os agentes comunitários de saúde, operadores do direito e parlamentares. O encontro teve como objetivo assegurar a aplicação de uma lei federal e da nova Lei Municipal Complementar 04/2025, que garante um incentivo financeiro anual para os agentes comunitários de saúde e de endemias.
A Lei Municipal Complementar 04/2025 é de autoria dos vereadores Carlos Eduardo, Lauro César, Manfrine Pereira, Salomão Holanda e Edvaldo Araújo, e regulamenta o repasse de um recurso vindo do Ministério da Saúde. Sobre a importância da medida, o vereador Edvaldo Araújo destacou:
“É um auxílio anual justamente pra incentivá-los a desenvolver ainda mais os índices de produtividade dentro da atenção básica”.
A aprovação dessa lei foi uma resposta à mobilização da categoria, já que, apesar da existência da lei federal, ela ainda não era cumprida no município. Os parlamentares apresentaram o projeto na sessão desta segunda-feira (17), e ele foi aprovado por unanimidade. O vereador Edvaldo Araújo afirmou:
“Nós acreditamos que o prefeito vai cumpri-la, vai sancioná-la, porque é um direito dos profissionais da saúde, da atenção básica, especificamente dos agentes de saúde e de endemias, que de fato já é um repasse do Ministério da Saúde pra essa finalidade. Precisava apenas o Executivo Municipal repassar e aqui nós produzimos essa lei justamente pra dar toda tranquilidade pro Executivo cumprir a lei federal e passar o incentivo pra esses profissionais”.
Ainda segundo o parlamentar, a expectativa é que não haja veto por parte do Executivo:
“Nós acreditamos que o prefeito não vai vetar porque é um projeto totalmente legal, constitucional, inclusive já tem a fonte. Mas caso vete, como foi aprovado por unanimidade dos vereadores, nós acreditamos que a casa derrubará o veto”, concluiu.
Com a nova legislação, os agentes comunitários de saúde e de endemias aguardam agora a sanção do prefeito, que permitirá o repasse do incentivo financeiro, garantindo reconhecimento e valorização da categoria.
Da redação