A Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) instituiu um Grupo de Trabalho responsável por analisar e propor soluções para as promoções sub judice de Oficiais e Praças, da Polícia Militar do Piauí (PM-PI). A iniciativa busca garantir segurança jurídica, transparência e uniformidade nos procedimentos relacionados às carreiras dos militares estaduais.A criação do Grupo surgiu a partir da necessidade de avaliação técnica e integrada das situações de profissionais promovidos por decisão judicial provisória ou pendente de julgamento definitivo. O objetivo é compatibilizar os efeitos dessas decisões com o ordenamento jurídico e com os princípios que regem a Administração Pública.

O Grupo de Trabalho deverá realizar levantamento completo e atualizado dos Oficiais e Praças da PM-PI que obtiveram promoções sub judice, com as respectivas informações processuais pertinentes; analisar a legislação estadual e federal aplicável às promoções, bem como a jurisprudência consolidada sobre o tema; propor diretrizes, protocolos e procedimentos administrativos para o
tratamento uniforme das situações sub judice no âmbito da PM-PI e da SSP-PI; e sugerir medidas administrativas ou normativas que possam prevenir novos litígios e aperfeiçoar os processos de promoção.

Ao final, será elaborado um relatório detalhado a ser entregue ao secretário da Segurança Pública, Chico Lucas.

O GT será composto por um presidente, representantes da Assessoria Jurídica da SSP-PI, do Comando-Geral da Polícia Militar e demais membros que possam ser designados conforme a necessidade. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 30 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

“Nosso objetivo é assegurar que os processos de promoção ocorram de forma técnica, transparente e alinhada à legislação. A criação desse grupo permitirá uma análise criteriosa das situações sub judice, garantindo segurança jurídica para os profissionais e para a administração pública”, concluiu o secretário Chico Lucas.

Fonte e fotos: Ascom PMPI