O benefício pago ao pescador artesanal quando ele fica proibido de exercer a atividade durante o período de reprodução de algumas espécies de peixes foi tema de audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara de Deputados. O decreto que modifica as regras de concessão do Seguro Defeso, que afeta diretamente os pescadores artesanais, foi discutido em audiência na Comissão. O seguro defeso é uma ajuda que o governo concede aos pescadores artesanais, aqueles que dependem da pesca para manter a família. O benefício é concedido no período conhecido como "piracema", no qual os peixes se reproduzem, objetivando a preservação das espécies. 
Os pescadores são contrários as mudanças das regras para receber o " seguro defeso " porque vem encontrando dificuldade para conseguir os documentos necessários para um novo cadastramento, já que agora é necessário uma confirmação por parte das prefeituras. A audiência foi solicitada pelo deputado federal por Sergipe, João Daniel. Ele disse que agora os parlamentares estão atentos quanto a isso. "Nós somos contrários a qualquer tipo de impedimento, buracratização ou tranformar em políticas locais, pois nem sempre o gestor municipal tem um compromisso com os pescadores e pescadoras", afirmou o deputado. 

Fonte e imagens: TV Câmara