O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) entregou nesta terça-feira (23) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o parecer dele sobre a reforma trabalhista, favorável à aprovação do projeto (leia ao final desta reportagem o que prevê o projeto).
Logo após a entrega, estava prevista a apresentação do relatório, mas um bate-boca entre parlamentares da oposição e o relator fizeram o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), suspender a sessão.
No documento entregue nesta terça, Ricardo Ferraço não sugeriu alterações ao texto aprovado pela Câmara, mas propôs algumas mudanças, por meio de vetos presidenciais e medida provisória, a ser editada pelo Poder Executivo.
Após a CAE retomar a sessão, deverá ser feita a leitura do parecer de Ferraço. Em seguida, o relatório precisa ser votado pelos integrantes da comissão, o que está, inicialmente, previsto para a semana que vem.
Antes de ir ao plenário do Senado, a proposta terá, ainda, de ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
A confusão
Na sessão desta terça, senadores da oposição apresentaram um pedido para adiar a leitura do relatório de Ricardo Ferraço. O requerimento foi rejeitado por 13 votos a 11.
Após a votação, houve protestos e os senadores começaram a discutir mais uma vez o adiamento da leitura do relatório.
O senador Tasso Jereissati se preparava para passar a palavra para o relator Ricardo Ferraço fazer a leitura, quando Lindbergh Farias (PT-RJ) foi em direção ao relator dizendo que a oposição não ia permitir a leitura.
Houve, então, gritaria, empurrões e os senadores ficaram exaltados.
Lindbergh Farias e Ataídes Oliveira (PSDB-TO), mais exaltados, precisaram ser contidos por colegas e até seguranças.
Parlamentares contrários à reforma se dirigiram à mesa e fizeram um cordão de isolamento para impedir a leitura do relatório.
Nesse momento, Ataídes e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) trocaram acusações. O senador tucano, gritando, precisou ser contido por Otto Alencar (PSD-BA).
A sessão, neste instante, foi suspensa pelo presidente da comissão. Algumas pessoas que estavam na plateia acompanhando a reunião da comissão gritavam palavras de ordem contra o presidente Michel Temer.
A confusão continuou mesmo após a suspensão da sessão. Senadores tentaram acalmar a plateia da comissão.
O projeto de reforma
Enviada pelo governo Temer ao Congresso no ano passado, a reforma estabelece pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
A entrega do relatório de Ferraço acontece em meio à maior crise política do governo desde que o presidente Michel Temer assumiu. Na semana passada, ele se tornou alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) após as delações dos donos e executivos da JBS.
Enquanto senadores aliados ao governo defendem a leitura do relatório para sinalizar que, apesar da crise, as propostas da área econômica estão em andamento, parlamentares da oposição querem barrar a leitura, focando os debates no atual momento político.
Relatório
No relatório, Ferraço recomenda a aprovação do projeto conforme a redação enviada pela Câmara, mas sugere algumas mudanças a serem feitas pelo governo quando o presidente Temer for sancionar a proposta. Essas mudanças foram negociadas com senadores aliados do Palácio do Planalto.
Entre os pontos da reforma que Ferraço propõe mudanças estão:
O trecho que permite que gestantes e lactantes trabalhem em locais com graus mínimo e médio de insalubridade mediante a aprovação de atestado médico;
O ponto que retirava o descanso de 15 minutos para as mulheres antes do início da hora extra;
A regulamentação do trabalho intermitente, que permite que o empregado seja contratado sem horário fixo, convocado três dias antes da prestação do serviço. Ferraço sugere uma MP com regras mais específicas do que as aprovadas pela Câmara;
A possibilidade de acordos individuais determinarem jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de folga. Para Ferraço, isso só deve ser feito com acordos coletivos.
Apesar do acordo entre senadores e Planalto, não necessariamente as mudanças sugeridas por Ferraço serão aceitas pelo Executivo.
Até o momento, o texto aprovado pela Câmara ainda não foi alterado. Um dos pontos mais polêmicos da proposta, o que põe fim à obrigatoriedade do imposto sindical, permanece na reforma trabalhista.
Fonte: G1
