A senadora Regina Souza (PT-PI) fez duras críticas à reforma política que está sendo desenhada no Congresso, em especial à possibilidade de adoção do Distritão. Para Regina – que participou hoje cedo do Acorda Piauí, na rádio Cidade Verde –, “o distritão é a volta do caciquismo”, na medida em que vai beneficiar os que têm dinheiro.

O distritão, que sai da comissão de reforma política da Câmara como proposta para as eleições de 2018 e 2020, transforma em majoritárias as disputas para deputado federal, deputado estadual e vereador. Se aprovado, o moderlo vai substituir o sistema atual, proporcional, que define os eleitos segundo o volume de votos alcançados por partidos e coligações.

“O distritão é o fim da política”, afirma ela, observando que vai transformar o Parlamento em uma casa de poderosos e de famosos. Regina também comenta sobre a possibilidade do financiamento público, com um Fundo Eleitoral previsto de R$ 3,6 bilhões para as próximas eleições. Ela defende o financiamento público, mas acha difícil, no momento atual do país, justificar um fundo dessa magnitude.

— Acho que ele pode ser um quinto desse valor – afirma.

A senadora manifestou sua posição contrária ao financiamento privado, que já mostrou ser extremamente nocivo, na medida em que cria uma relação espúria da política com as empresas. Mas reconhece que há um movimento dentro do Congresso que tenta restabelecer esse tipo de financiamento. E confessa temer pela volta do antigo modelo.

Fonte:cidadeverde.com

Passadas duas semanas da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara, o governo decidiu, depois de um longo mapeamento, tirar cargos de cerca de 40 deputados da base considerados infiéis.

A expectativa do governo é que a decisão alivie a pressão sobre a articulação política, conduzida pelo ministro Antonio Imbassahy, que tem sido alvo de críticas de deputados ávidos por cargos, sobretudo de integrantes do centrão — grupo responsável pela vitória de Temer no plenário da Câmara.

A matemática tem sido feita por Imbassahy ao lado dos líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE), que são os “detentores da lista”. Os demais ministros palacianos acompanham as conversas, mas não estão na linha de frente dessas negociações.
Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, como é comum que deputados tenham mais de um indicado na estrutura do governo, o número de cargos a serem trocados pode, ao menos, dobrar em relação a esses 40 parlamentares.

No Diário Oficial, as operações serão casadas: será publicada a exoneração de um apadrinhado de um parlamentar que votou contra Temer e, na mesma edição, o novo ocupante do posto, indicado por alguém que votou alinhado com o presidente.

Assessores do Planalto, no entanto, afirmam que as decisões ainda podem demorar, já que é preciso uma pesquisa minuciosa para levantar a ficha dos indicados, o que fica a cargo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Casa Civil e também com assistência da Secretaria de Governo.

Peso da reforma

Apesar disso, e de olho em apoio para a reforma da Previdência, fontes governistas confirmam que também está se negociando entregar cargos a parlamentares da base que votaram contra Temer, mas que se comprometerem a votar a favor da reforma. Os agraciados fazem parte do grupo que não tinha cargos na administração pública e, portanto, esses deputados ainda não estavam “fidelizados”.

Ao longo do dia de ontem, uma romaria de deputados foi ao Planalto para tratar de espaços no governo. De tarde, dezenas de parlamentares aguardavam na antessala do ministro Imbassahy para serem atendidos. Os que não esperavam o ministro seriam atendidos por seu chefe de gabinete, que também cuida das nomeações. A espera foi tanta que houve parlamentar que esperou duas horas e, sem previsão de atendimento, desistiu.

Fonte: O Globo

A Câmara Municipal de Teresina rejeitou na manhã desta terça-feira (15) o título de cidadania teresinense ao prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB). A proposta do vereador Luis André (PSL) foi derrubada, mesmo obtendo 18 votos a favor e 8 contra. Eram necessários 20 votos favoráveis. Foi registrada ainda uma abstenção. Dois vereadores, Joaquim do Arroz e Ítalo Barros, não estavam em plenário.

O parlamentar ainda tentou justificar a proposta ao defender que o município de Teresina tem feito termos de cooperação com São Paulo, como parcerias público-privadas na área da iluminação.

“O prefeito Firmino esteve em São Paulo no dia 8 de março assinando acordos de parcerias como de iluminação pública. Eu tenho certeza que credenciar pessoas como Dória como exemplo de gestão eficiente, com resultados, gastando pouco e fazendo muito, o povo de Teresina terá bons frutos”, disse Luis André ao defender a proposta.

O vereador Major Paulo Roberto se absteve de votar, mas declarou que era inaceitável dar um título de cidadania para uma pessoa que nunca pisou em Teresina. “Não fez obra nenhuma. Não tem nada que chame atenção de seu nome para os teresinenses, a não ser a candidatura do que ele faz em São Paulo. O vereador Luis André é nosso amigo, mas não tenho como votar. Como vou justificar ao meu eleitorado?”, questionou.

A vereadora Graça Amorim, que é da base de Firmino, disse que o regimento da Casa é claro ao firmar que título de cidadania só para quem tem trabalhos desenvolvidos na capital.

Já o tucano Edson Melo defendeu a proposta de Luis André e disse que o argumento de que Dória não fez nada por Teresina deixa a desejar. “A cidade não tem nada a perder se votar e conceder esse título. Vejo que tem uma conotação política, pois ele pode ser candidato a presidente, mas isso não tem nada a ver”, declarou.

Fonte:cidadeverde.com

Um projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), apresentado na última semana, quer impedir condenados por crime contra o patrimônio de participarem de licitações e fazerem contratos com o poder público. Se sancionada, a mudança na legislação federal valerá também para empresas que tenham administrador ou sócio com 5% das suas ações e que também tenha condenação a cumprir.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Veja a íntegra do projeto

A medida atinge quem for condenado por furto, roubo ou receptação, por exemplo. O senador piauiense justifica que a mudança na lei 8.666, de 21 de junho de 1993, é necessária para impedir criminosos usem licitações com o poder público como forma de escoar mercadorias roubadas.

"É inadmissível que quadrilhas de roubo de cargas façam uso dos processos de licitação com a Administraçaõ para comercializar as mercadorias subtraídas", diz o senador na justificativa do projeto.

Ciro Nogueira acrescenta que é preciso coibir o roubo de mercadorias com o não aproveitamento econômico do produto do crime. O impedimento previsto no projeto também ajudaria a evitar licitações desleais. "A implementação da proposta deve garantir, ademais, justiça e equidade na competição entre os fornecedores da Administração que trabalham de forma honesta", completa o senador.

Se aprovada, a mudança na lei valerá apenas enquanto a pessoa estiver cumprindo pena.

Fonte:cidadeverde.com