O juiz Sérgio Moro autorizou a prorrogação do inquérito que investiga o publicitário João Santana e a mulher dele Monica Moura. O prazo original vencia na terça (8), mas o juiz concedeu mais 15 dias para que a Polícia Federal conclua o relatório das apurações da 23ª fase da Lava Jato e decida se irá indiciar, ou não, os investigados. Eles estão presos preventivamente, sem prazo para sair.

João Santana e sua mulher e sócia, Mônica Moura são investigados pela PF (Foto: Cassiano Rosário/Futura Press/Estadão Conteúdo)
O publicitário baiano João Santana foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. As investigações apontam que ele e a mulher receberam em conta secreta no exterior dinheiro da empreiteira Odebrecht e do engenheiro Zwi Skornicki.
Skornicki, segundo as investigações, é um dos principais operadores do esquema de corrupção na Petrobras apurado pela Lava Jato. Representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, segundo o Ministério Público Federal (MPF), Zwi foi apontado por delatores do esquema como elo dos pagamentos de propina. O inquérito que o investiga também foi prorrogado.
Ao serem ouvidos pelos investigadores, João Santana e Monica Moura disseram que os pagamentos feitos no exterior, para uma conta não declarada que o casal admitiu possuir (Shelbill), eram referentes apenas a campanhas feitas no exterior. Dentre esses pagamentos estavam US$ 4,5 milhões de Zwi Skornicki, apontado como operador de propina no esquema da Petrobras, e US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht.

Além dos pagamentos no exterior, planilhas apreendidas pela PF com uma funcionária da Odebrecht apontam que a empreiteira pagou R$ 22,5 milhões a alguém com o codinome "Feira", entre outubro de 2014 e maio de 2015 - quando a Operação Lava Jato já havia sido deflagrada e em período que coincidiu com as eleições presidenciais de 2014.
Para a PF, ficou evidente que "Feira" é um codinome usado para se referir ao casal, mais especificamente Monica Moura, que controlava as finanças das empresas.
Mais tempo
Segundo a Polícia Federal, é preciso mais tempo para concluir as investigações porque ainda falta ser feitas análises de material apreendido, além de ouvir novamente os investigados – os depoimentos do casal estão previstos para a manhã de quinta-feira (10).
“Razoável, então, não ter havido tempo hábil para a análise de todo o material apreendido, conforme noticia a autoridade policial, sendo salutar a concessão do prazo adicional previsto em lei para a finalização da investigação”, afirmou Sérgio Moro, que alerta, porém que o prazo não será novamente prorrogado e que não é desejável que se use todo o prazo.

Fonte: G1

O juiz Sérgio Moro negou à Policia Federal (PF) o pedido de apreensão de objetos que seriam do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que tiveram o armazenamento custeado, segundo as investigações, pela OAS - uma das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato.

Segundo a Polícia Federal, as caixas contém bens do ex-presidente Lula (Foto: Reprodução)

A negativa ocorreu na sexta-feira (4), quando foi deflagrada a 24ª fase da Lava Jato, e se tornou pública nesta quarta-feira (9).

A armazenagem dos supostos bens de Lula é um dos pontos analisados nesta mais recente etapa da Operação Lava Jato, que investiga suspeitas de que o ex-presidente tenha sido beneficiado do esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras.

“(...) inviável a apreensão de tudo, pois seria desproporcional e não há causa fundada para tanto. Se não for possível relacionar todos os bens e promover o lacre, fica a diligência no ponto prejudicada”, diz trecho de um despacho publicado por Moro.
De acordo com a Polícia Federal, a OAS – que teve executivos condenados por envolvimento nos crimes apurados pela Lava Jato – custeou a mudança de Lula após o mandato do petista.

Conforme a investigação, inicialmente, os bens foram para contêineres e depois para dois endereços em São Bernardo (SP). Ainda segundo a investigação, a OAS pagou R$ 21.536,84 mensais, durante cinco anos, pelo serviço.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente, afirma que Lula não retirou qualquer objeto do Palácio do Alvorada. Ele ainda disse que a Presidência da República catalogou todos os documentos e bens recebidos por Lula e fez a entrega do acervo presidencial, conforme estupulado por lei. Martins declarou também que questionamentos em relação ao tema revelam preconceito e uma tentativa de incriminar o ex-presidente.

Para a polícia, as inscrições nas caixas encontradas em um dos endereços “não deixam dúvidas tratar-se de material possivelmente retirado do Palácio do Alvorada, alguns com a indicação inclusive de ‘Presidência da República’”.

A medida visava, de acordo com Moro, colher provas dos documentos que justificariam os depósitos nesses locais, a relação dos bens, preços e contratos de depósito e comprovantes de pagamento dos armazenamentos.

Como os investigadores não especificaram o que precisava ser apreendido, o juiz negou a apreensão de forma generalizada.

Inicialmente, aponta a investigação, os objetos saíram de Brasília e foram armazenados pela empresa Granero ao custo de R$ 21.536,84 mensais entre janeiro de 2011 e janeiro de 2016. Após este período, o material foi encaminhado para dois endereços em São Bernardo.

A Justiça Federal havia determinado que a Polícia Federal relacionasse e descrevesse todos os bens e lacrasse o local durante este processo. A PF, contudo, argumentou que a quantidade era grande e que não teria como seguir a orientação.

Ainda conforme o juiz, não se pode excluir a possibilidade de que entre os bens haja objetos relevantes para a investigação, porém, a apreensão de tudo, na avaliação de dele, não é proporcionalmente viável.
Nota do advogado de defesa do ex-presidente
O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não "retirou" qualquer objeto do Palácio do Alvorada. Ao final do segundo mandato, a Presidência da República catalogou todos os documentos e bens por ele recebidos e fez a entrega do acervo presidencial, na forma prevista na Lei nº 8.394/1991.O mesmo ocorreu com todos os ex-Presidentes da República desde 1991.

Documento da Presidência da República datado de 22/07/2015 afirma que “A prática acima descrita [entrega do acervo] foi igualmente executada para todos os ex-Presidentes da Republica que tiveram os seus mandatos após a promulgação da Lei nº 8.394/1991, em 1991, não havendo nenhuma peculiaridade em relação ao ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva”.
Qualquer questionamento sobre esse tema, se dirigido apenas ao ex-Presidente Lula, revela preconceito e, ainda, uma permanente tentativa de incriminá-lo por condutas adotadas por todos os demais ex-Presidentes, desde 1991.

Cristiano Zanin Martins

Fonte: G1

Três homens suspeitos de terem usado um carro com adesivos falsificados da Polícia Federal estão sendo procurados pela corporação. O veículo foi encontrado abandonado na segunda-feira (7) no bairro Três Irmãs, em Campina Grande. Segundo a PF, o trio foi até uma agência dos Correios do Distrito de São José da Mata, na mesma cidade, e tentou colher informações se o cofre do local estava com dinheiro.

Polícia Militar encontrou carro abandonado com adesivos falsificados da Polícia Federal (Foto: Reprodução/TV Paraíba)

De acordo com o delegado da Polícia Federal que investiga o caso, Felipe Costa, a polícia já descobriu onde o carro é registrado. "O veículo é de Pernambuco e foi roubado de um particular naquele estado. Nós estamos, em parceria com a Polícia Civil, tentando localizar o proprietário do carro para podermos avançar ainda mais nas investigações", disse

O chassi do carro foi adulterado e uma das características que chama atenção para os adesivos falsificados é a grafia da palavra "Polícia", escrita como "Policía", com o acento agudo no lugar errado. Apesar da adesivagem, os investigadores identificaram que a cor verdadeira do veículo é grafite.

A Polícia Federal ainda está colhendo as imagens do sistema de segurança da agência dos Correios e de outros estabelecimentos vizinhos para conseguir identificar os suspeitos. "O que dá pra imaginar é que eles sejam especialistas em assaltos, mas não descartamos que os três também se envolvam em outros crimes", disse o delegado.

Felipe Costa acredita que os três homens teriam ficado receosos e por isso abandonaram o carro. "Eles devem ter ficado com medo de serem parados por viaturas, já que um carro da Polícia Federal rodando chama atenção.", contou o delegado.

De acordo com o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop), a apreensão do veículo aconteceu após a PM receber uma ligação anônima informando que havia um carro da PF parado em frente a uma residência. Ao chegar no local, os policiais acharam um Chevrolet Astra de cor preta e com os adesivos. No interior do veículo, foram encontrados bonés e camisas semelhantes aos utilizados por agentes da Polícia Federal.

Fonte: G1

O ex-senador Luiz Estevão foi transferido na manhã desta quarta-feira (9) para o Complexo Penitenciário da Papuda. Ele passou a noite na carceragem do Departamento de Polícia Especializada, onde se entregou na manhã desta terça passou por exame de corpo de delito. O cumprimento da pena acontece dez anos após a condenação. Nesse período, a defesa dele entrou com mais de 30 recursos para tentar evitar a prisão.

Estevão foi transferido somente nesta quarta porque a Vara de Execuções Penais expediu a autorização para que ele fosse levado para o presídio depois das 16h desta terça, quando não havia mais expediente administrativo no Centro de Detenção Provisória, onde ele foi alocado.

A transferência foi feita em um carro comum da Polícia Civil, que deixou o departamento às 9h30. Estevão cumprirá pena pela condenação, de 2006, imposta pela Justiça de São Paulo a 31 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Dois dos crimes, quadrilha e uso de documento falso, podem estar prescritos e a pena final deve ser de 26 anos.

O ex-senador foi alocado no Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP), na ala dos vulneráveis (destinada as preso idosos, problemas de saúde ou que corram ricos à integridade). No local, Estevão deve dividir cela com outros presos, uma vez que não há carceragem individual no CDP.

Fachada da casa do ex-senador Luiz Estevão, no Lago Sul (Foto: Gabriel Luiz/G1)
Luiz Estevão se apresentou à polícia na madrugada desta terça, antes mesmo da chegada do mandado de prisão. Ele passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal por volta de 9h10.
O ex-senador afirmou que já andava com um pacote de roupas no carro para o caso de ser preso sem que tivesse tempo de passar em casa. "Todo dia, desde que o Supremo [Tribunal Federal] pediu minha prisão, eu já saía com uma mala no carro, com as minhas roupas, para caso eu fosse preso de dia", afirmou o empresário e ex-politico.

Questionado nesta segunda à noite sobre a determinação da Justiça de que seja preso imediatamente, Estevão declarou que ele e a família já esperavam o início do cumprimento da pena em regime fechado. "Um dia ela viria. Podia ser hoje, daqui um mês ou amanhã."

Perguntado se se arrependia dos desvios de verbas durante a construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, ele disse que espera um dia contar sua versão do caso. "A história do TRT é muito mal contada. Espero ter tempo e saúde para um dia esclarecer". Ele não quis dar detalhes sobre o assunto.

Na portaria da casa dele, foi deixado um bilhete com orientações a funcionários. “A partir das 22h se chegar algum policial perguntando se o sr. Luiz está em casa, é para dizer que sim e, se eles quiserem falar com o sr. Luiz, é pra chamar”, escreveu.

Bilhete deixado na portaria de condomínio em Brasília onde mora o ex-senador Luiz Estevão (Foto: TV Globo/Reprodução)
Apesar de ainda haver recurso pendente, a prisão foi determinada porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que as punições já podem ser executadas se forem mantidas pela segunda instância.
A prisão foi expedida no mesmo dia em que Luiz Estevão tinha obtido uma decisão favorável, um indulto perdoando a pena de 3 anos e 6 meses de prisão por falsificação de documento público, com base em decreto presidencial natalino. Estevão chegou a cumprir parte da pena na cadeia, mas depois foi liberado para prisão domiciliar, na qual estava até então.

Nesse caso, Estevão foi acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir o prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, da qual teria sido desviado R$ 1 bilhão.

Horas após ser divulgada a determinação da Justiça Federal, havia pouca movimentação em frente à casa de Estevão. O G1 presenciou um carro entrando e saindo da casa em menos de dez minutos, e um grupo de cinco fotógrafos e cinegrafistas de plantão.

Fonte: G1